- Deputado Esperidião Amin (PP-SC)
Projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC) propõe regras mais rígidas para celebração de convênios entre ONGs e órgãos públicos. Uma das exigências é que os dirigentes não tenham condenações judiciais.
“Esperamos conter a onda de corrupção que tem envolvido ONGs e setores do Poder Público”, justifica o deputado no texto do projeto. Em 2011, denúncias de irregularidades envolvendo entidades e ministérios levaram o governo federal a prometer o marco regulatório das ONGs, ainda em elaboração.
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24/02/2012 às 19:04
Caro Luis,
Esse carecão que também não tem um passado muito bom, está procurando o que não fazer. Não era ele também que estava envolvido no esquema de desvios de recursos para as $anta$ Ca$a$.
´só cumprir e fazer cumprir as leis já existentes. Por exemplo, esta:
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Nenhum político quer fazer isso. Veja quantos contratos sem licitação aqui no Estado e nos Municípios. As vezes dizem que cumprem mas na realidade fazem processos sem observar a lei. Contratam que eles querem, da forma que querem e por ai vai o dinheiro. Superfaturam tudo.
24/02/2012 às 19:41
Meu caro Luis Cardoso aqui na minha cidade um blogueiro está fazendo algumas postagens no blog dele e dizendo que foi postado por você no seu blog, eu já procurei esta postagem no seu blog e não encontrei. o blog é TUNTUM NEWS e a postagem é sobre a ficha limpa que fala de alguns ex- prefeitos que não podem ser candidato, entre eles Cleomar Tema de Tuntum
24/02/2012 às 20:02
Luis aproveite essa confusão na cbf e dê uma olhada nesse blog e faça um post sobre as ligações do teixeira com políticos maranhenses!
http://blogdopaulinho.wordpress.com/
24/02/2012 às 21:18
a jurisdicao brasileira é aplicavel tambem a muitas ong.s que com o cnpj tem acesso a milhoes de reais que nao cumpriram seus objetivos socioambientais. certa epoca o mp/ma representou na assembleia legislativa contra 800 titulares de organisacoes de moradores e do mst nos nossos 217 municipios e como nada aconteceu merece em 2012 atencao do t.r.e./ma para que esses denunciados nao continuem saindo candidatos nessas cidades com 85% de seus cidadaos pobres e em estado de miseria. dai da providencia do t r e ma