O caos ocorrido semana passada com consumidores indignados na porta da Eletromil poderia muito bem ter sido evitado, caso a polícia tivesse feito a sua parte. É que a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti enviou em setembro do ano passado um ofício para a Delegada Titular do Consumidor, Uthânia Gonçalves a [...]

Decisão do STF manteve autonomia do CNJ para investigar juízes. Maioria entendeu que conselho pode abrir processos contra magistrados.
Ação contestava competência do órgão para fazer isso antes dos tribunais.

De acordo com o MS, Themis Pacheco foi indicada pela maioria dos membros do Conselho Superior do Ministério Público, para dirigir a Escola Superior do Ministério Público no biênio 2012/2014, conforme a previsão contida na Lei Complementar estadual 13/1991, que dispõe sobre a organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Segundo a denúncia, em julho de 2008, o MPE propôs ação de execução contra o município de Viana, objetivando o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo prefeito para garantir a nomeação de candidatos aprovados em concurso público e a demissão de funcionários contratados.

Leandro Colon e Felipe Seligman Folha de S.Paulo Uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram. Relatório inédito do órgão revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e [...]

Assessoria de Comunicação do TJMA Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será assinado em 15 dias para resolver o problema de superlotação e insalubridade no Centro de Triagem, Centro de Detenção Provisória (CDP) e na Central de Custódia de Preso de Justiça (CCPJ). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27), em reunião entre o coordenador [...]

Na sessão que marcará a estreia de Rosa Weber, tribunal julga liminar que impedia abertura de investigação por parte do CNJ. O julgamento de quarta-feira é considerado crucial para o futuro do CNJ, órgão criado pela reforma do Judiciário com o objetivo de exercer o controle externo da Justiça.

A construtora que é protegida por um senador e um ministro do governo de Dilma, ambos maranhenses, adquiriu o terreno e na hora de edificar a obra tirou o Alvará como se a localidade fosse em Paço do Lumiar.

Os desembargadores mantiveram, ainda, a condenação do município ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 400 mil, a ser revertida ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), pois entenderam que houve violação transindividual a direitos de personalidade perpetrada no caso concreto.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Lourival Serejo, afirma que os únicos pontos da referida Lei que merecem atenção imediata por apresentarem grande possibilidade de confronto aos ditames constitucionais estaduais e federais estão inseridos no artigo 5º, inciso VI, e § 1º, que tratam da administração da Fundação.

Será aberto um inquérito civil público para apurar o suposto assassinato e, caso se verifiquem indícios do crime, a PF iniciará a investigação.

O pedido de intervenção foi relatado pelo desembargador Jorge Rachid, que ressaltou a obrigatoriedade da prestação de contas da administração pública direta e indireta, prevista como princípio constitucional.

O Desembargador Marcelo Tavares, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça SUSPENDEU o despejo da senhora ODIENIA DINIZ moradora da Vila de Vinhais Velho, filha do senhor OLEGÁRIO DINIZ, herdeiros dos índios Tupinambás. O despejo da senhora ODINEIA DINIZ foi ordenado pelo Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, a pedido da Governadora Roseana [...]

Direito de Resposta Em decorrência da noticia lançada em blog’s e editoriais de circulação diária nesta Capital, mencionando o meu nome, o nome do Desembargador Bayma e ainda, o nome do Dr. Luiz Gonzaga, em face do depoimento do Sr. Paulo Ferreira na policia, cumpre-me esclarecer a Vossa Senhoria e a opinião pública, que tanto [...]