Joaquim Barbosa: PEC de Lourival Mendes é “péssima” para a sociedade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, fez críticas nesta sexta-feira (5) à Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, a PEC 37, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, além de determinar que o Ministério Público não tem como atribuição conduzir apurações sobre indícios de crime. A proposta foi aprovada em comissão especial, com relatoria do deputado Fábio Trad (PMDB-MS).
Joaquim Barbosa condenou o propósito da PEC 37, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), ao participar de aula magna na Universidade de Brasília (UnB). “Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, afirmou o magistrado, em rápida entrevista a jornalistas que o abordaram no evento, sem explicar as razões para tal opinião.
Defendida principalmente pelos delegados de polícia, a PEC 37 sofre forte oposição tanto do Ministério Público (MP) quanto de diversas entidades da sociedade civil, que a batizaram de “PEC da Impunidade”. Eles entendem que a emenda, se aprovada, aumentará a interferência política em inquéritos policiais (já que as polícias Federal e Civil são subordinadas ao Executivo); retirará da investigação um organismo – o MP – que em praticamente todo o mundo civilizado participa da apuração criminal; e representará um retrocesso no combate ao crime.
Os delegados rebatem, argumentando que o Ministério Público brasileiro acumulou poderes excessivos, e que não pode, ao mesmo tempo, investigar e oferecer a denúncia criminal à Justiça. A investigação, alegam os defensores da PEC 37, fica contaminada quando exercida por quem tem a incumbência legal de acusar.
Leia tudo sobre a PEC 37
A palestra de Joaquim Barbosa marcou o início do semestre letivo na UnB. Em meio a intensa tietagem, o ministro falou sobre diversos temas afeitos ao Judiciário para a comunidade acadêmica da UnB. Um dos temas abordados foi o acórdão sobre o julgamento do mensalão, com a condensação de todos os votos dos ministros do STF sobre a Ação Penal
470, documento que ficará pronto nos próximos dias, segundo Joaquim. Trata-se do maior julgamento da história do Supremo, em que políticos como os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-ministro José Dirceu, além do publicitário mineiro Marcos Valério, foram condenados à prisão e ao pagamento de multas milionárias. De 37 réus inicialmente arrolados na ação, 25 foram condenados e 12 absolvidos.
Marco Feliciano
Joaquim Barbosa também fez comentários, sem abordar detalhes ou emitir juízo de valor, sobre a situação do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos sob acusações de racismo, homofobia e até estelionato – ele é réu em ação penal instalada no STF por essa última denúncia. Para Joaquim, a controvérsia do assunto é natural no ambiente de democracia vivido pelo Brasil.
“É simples: o deputado Marco Feliciano foi eleito, pelos seus pares, para assumir um determinado cargo dentro do Congresso Nacional. Perfeito. Os deputados o fizeram porque está previsto regimentalmente. Agora, a sociedade tem o direito de se exprimir – como tem feito – contrariamente à presença dele neste cargo. Isso é democracia”, opinou o ministro, primeiro negro a presidir o STF.
PEC polêmica
Pronta para a apreciação de plenário, a PEC 37 segue para votação mergulhada em divergências não só entre parlamentares, mas também em meio à já conturbada relação de policiais civis e federais com os promotores e procuradores do Ministério Público. A determinação de levar o texto rapidamente ao plenário tem sido recorrentemente manifestada por deputados de diversos partidos, por meio da apresentação de requerimentos de sua inclusão na ordem do dia.
De acordo com a proposta, protocolada em junho de 2011 pelo deputado maranhense, “a falta de regras claras definindo a atuação dos órgãos de segurança pública” em processos de investigação criminal “tem causado grandes problemas ao processo jurídico no Brasil”. Na defesa de sua proposta, Lourival – delegado de polícia “de classe especial”, como informa sua página na Câmara –, menciona o entendimento do desembargador maranhense aposentado Alberto José Tavares.
“Ao Ministério Público Nacional são confiadas atribuições multifárias de destacado relevo, ressaindo, entre tantas, a de fiscal da lei. A investigação de crimes, entretanto, não está incluída no círculo de suas competências legais. Apenas um segmento dessa honrada instituição entende em sentido contrário, sem razão. Não engrandece nem fortalece o Ministério Público o exercício da atividade investigatória de crimes, sem respaldo legal, revelador de perigoso arbítrio, a propiciar o sepultamento de direito e garantias inalienáveis dos cidadãos”, aponta o desembargador.
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Antes de qualquer juízo de valor,tínhamos que ler o texto da Emenda,me parece que o M.P e o Judiciário acreditam que as polícias são corruptas e incompetentes. Luis Cardoso tenho uns conhecidos na P.F e muitos já relataram que o M.P. já atrapalhou e muito em investigações pra lá de cabeludas, agora eu pergunto. Será que em muitos casos eles,o M.P. e o Judiciário não agem para beneficiar os “seus”? Prcocuradores Gerais, Ministros, Desembargadores são indicados por qual poder mesmo. Quando eu era criança pequena lá na Cohab quem os indicava era o executivo, mudou!!
PEC 37 NELES.
O desembargador aposentado, coincidentemente, e o advogado da associação dos delegados ADEPOL.
o joaquim barbosa e um ex-menbro do ministerio publico federal pois isso tem esse posicionento. apec 37 va corrigir distorcoes.. conforme a cf
Mentira. Dizer que O desembargador Alberto Tavares “advoga” para a Associação dos Delegados é mentira. É um dos maiores expoentes de nossa cultura jurídica que possui posição doutrinaria abalisada e demonstra a cada dia o quão notável uma autoridade pode tornar-se ao defender com segurança e maestria suas idéias. O ministério publico sempre participou da investigação na medida em que acompanha os atos promovidos pela policia judiciaria, inclusive requisitando diligencias e controlando os prazos. Agora é importante que se pergunte: quem controla os prazos de uma investigação promovida pelo MP??? Quem fiscaliza e acompanha os atos de investigação promovidos pelo MP???? A resposta pra esta e outras perguntas semelhantes será sempre: o próprio MP. Agora só falta lembrar a todos que o MP nao possuíam seus quadros pessoas imunes a corrupção. É preciso lembrar que, se hoje o MP pode investigar porque nao existem dezenas de ações de improbidade promovidas em cada um dos municípios brasileiros se as prefeituras realizam a cada dia milhares de atos como: contratações sem licitação, apropriação de recursos públicos, desvios de finalidade e uma serie de malversações de recursos públicos???
Simplesmente uma vergonha. Lamentável. Um retrocesso.
Isso é o que se chama de “legislar em causa própria”.
Já que agora tem dia pra tudo, vamos propor a criação do DIA DA IMPUNIDADE AOS BANDIDOS DE COLARINHO BRANCO.
ALGUEM TERIA QUE BOTAR ESSES PROMOTORES VEDETES PARA REFLETIR E MELHORAR SUAS ATUACOES. ESSE ALGUEM EH LOURIVAL MENDES,QUE ESTA BALANCANDO AS ESTRUTURAS DOS PROMOTORES VEDETOES,MESMO COM ESSA PEC INCIPIENTE,QUE PODERIA SER REFORMULADA ARA UMA MAIOR EFETIVIDADE. DE DELEGADO QUASE ESQUECIDO,LOURIVAL AGORA REPRESENTA O CALO NOS PES DESSE MINISTERIO PUBLICO BRASILEIRO,QUE AINDA NAO CONSEGUIU O RESPEITO MERECIDO,DEVIDO SUAS ACOES POLICIAESCAS E INTEMPESTIVAS.
O Dep. Lourival Mendes com sua PEC estão fazendo um¨ desfavor¨ ao Brasil.
TIRANDO DELEGADOS E CORRUPTOS, QUEM MAIS APÓIA ESSA EXCRESCÊNCIA??
Acredito que a OAB Nacional tem manifestado apoio a PEC.
O LourivaL Mendes foi muito corajoso em apresentar uma PEC que levantou um discussão dessas, certamente depois da votação não existirão mais duvidas se diante da Constituição o MP pode ou não investigar, uma coisa é a ética e os resultados de tirar do MP este poder, outra é o que a Constituição afirma e não esta claro este poder de investigação , se fosse claro não teriam tantas opiniões de juristas renomados contra e a favor da PEC 37.
Fiquei até com vontade de ser cidadão maranhense, só para ter o prazer de não votar nesse Lourival Mendes.
Caro Yuri,
eu sou maranhense e realmente fiquei triste em saber que um deputado federal do maranhão quer criar passagem livre para a corrupção funcionar livremente,não por incompetência das policias federal e civil é que a policia já tem muita coisa para fazer e não conseguiria fazer um bom trabalho,acho até que isso ai é proposital.
doq adianta dar poder ou tirar poder do MP se quando se trata de investigar peixes graúdos, nem policia nem judiciario apuram devidamente os fatos….a verdade é q a corrupção esta institucionalizada em todas as instancias da maquina publica, existe corporativismo até não querer mais em cada orgão e classe publica, o funcionalismo publico em geral, desde os mais baixos até e principalmente os mais altos escalões, esta corrompido de maneira praticamente irreversivel, assim como aqueles a quem de dever fiscalizar isso tudo…..oq mais se ve hj em dia são promotores e procuradores se sentindo verdadeiras celebridades, assim como muitos juizes tb, q trabalham em cima de ganhar fama, e não seguindo e aplicando as leis adequadamente quando mais se faz necessario…..na teoria podem haver mudanças, mas e na pratica, será q qualquer mudança nas atribuições de uns e outros irá se revelar de forma positiva perante a sociedade ou tudo isso é apenas puro e pleno corporativismo e disputa de quem pode mais e quem manda menos??
Acho que por previsão constitucional quem deve investigar é a polícia judiciária (no caso a Federal e as Civis). Porém quando a investigação envolvesse membros de Poder (Legislativo, Executivo e judiciário), ou pessoas com alta poder aquisitivo e muita influência política, nestes casos, o MP deveria, conjuntamente com as polícias judiciárias, ter a prerrogativa da investigação. Não vejo o MP, nem as polícias judiciárias como instituições rivais, como muitos pensam e querem que a população brasileira pense, mas acho que isso seria o certo. Acho que essas instituições complementam-se e não se excluem como querem que aconteça. Um abraço a todos.
O culpado d tudo isto e o povo .
Vindo de um político acostumado às Leis Maranhenses, onde ele manda e desmanda, não vejo nenhuma novidade. Aposto que ele é a favor de manter o João Paulo na câmara também, mesmo tendo sido provado que este é um “LADRÃO” e tendo sido condenado, pois uma pessoa que cria uma PEC dessas não tem outra coisa na cabeça a não ser proteger bandidos.
Essa pec 37 é um absurdo, temos que nos mobilizar contra isso e aproveitar o ensejo e lutar por outros direitos que nos é devido e que há tanto tempo nos são privados. A pec será julgada pelos maiores interessados em sua aprovação: os políticos; que são em sua grande maioria, corruptos. Esse Lourival Mendes provavelmente deve ter o rabo preso e bem preso em alguma falcatrua. Vamos brasileiros, não podemos mais aturar esses desmandos, quem manda no país não são os políticos e sim o próprio povo. Ao percebermos isso, nosso país será melhor, não aceitaremos mais certos abusos de poderes como estamos acostumados(diferente de aceitando) há décadas.
Como existem pessoas que acreditam em papai-noel, que bebe vem com a cegonha, coelhinho da páscoa, e para piorar acredita em estórinhas de “amigos”. Acredito que só podemos falar de algo quando realmente temos experiência com o fato, e não por ouvir dizer. Não estou aqui defendendo o MP, pois com minhas experiências com tais Excelências, não tenho muito de bom para falar, contudo, essa tal PEC não passa de mais um dejeto pra_lamentar assim como o foi o PLC 132/2012, o qual transforma bacharéis, que se sentem recalcados por não passarem para o MP, ou a Magistratura ou até mesmo a OAB, não que isso seja uma grande coisa nesta grande plantação de bananeiras, em Excelências com pro_fundo conhecimento jurídico. Basta acompanhar o noticiário, não o que já se encontra no bolso dos caciques, que veremos a verdade nua e crua quanto ao que ocorre nas investigações criminais na plantação de bananeiras. Só acho que o Presidente do STF deveria não só criticar, mas lançar um projeto para a adoção do Juizado de Instrução, pois aí sim teríamos reais investigações, e deixariam de prender para investigar, como ocorre em países evoluídos, mas isso iria dar muito trabalho para os Belcelências da polícia e para os Fiscelências do MP.
A respeito dessa PEC acho, e quase tenho certeza, de que a sua proposta não está fundada nos legítimos poderes da polícia judiciária. Não acredito que o tal político que a propôs realmente esteja objetivando retirar a função de investigação criminal do MP meramente por se tratar de atribuição dos órgãos de segurança pública. Tenho pra mim que o objetivo implícito está numa disputa por mais prerrogativas para as polícias. O que não ajuda em nada o país. Trata-se de ganância e fome de poder. Comparo isso aos políticos corruptos que só querem mais poder. Não estão pensando na coletividade. Isso não serve em nada para o nosso país. Só visam beneficiar e dar mais poderes para uma classe. Além de de que facilitaria, sem dúvidas, a bandidagem dos políticos. Abre o olho galera! Já tem crime demais para a polícia investigar. Imagine se o prefeito da cidade está roubando; ele é o chefe do Executivo; a policía judiciária é órgão sem autonomia e totalmente vinculada ao executivo. Acredito que as investigações a esse prefeito estariam prejudicadas. É nessa perspectiva que a atuação do MP é importante. MP é instituição autônoma, não vinculada a nenhum dos poderes da república e quase considerada como um quarto poder. Crimes de colarinho branco merecem uma investigação adequada e especial, sem influências políticas. Não à impunidade política!!!
OU REPÓRTER DO BONDE, TU DEVE FAZER PARTE DOS PILANTRÕES DESSE PAÍS QUE NÃO QUER , MP INVESTIGANDO TEUS COMPARSAS, PILANTRA
OU REPÓRTER DO BONDE, TU TÁ A FAVOR DE PILANTRA,CARA, SERÁ QUE TU NÃO FAZ PARTE?
O CONGRESSO ESTÁ TÃO DESACREDITADO QUE QUANDO ALGUÉM FAZ UMA EMENDA CONSTITUCIONAL PARA IMPEDIR INVESTIGAÇÃO; JÁ SOA COMO AUMENTO DA IMPUNIDADE , SE É QUE TEM COMO AUMENTAR ISTO EM NOSSO ESTADO BRASILEIRO. MAS VINDO DE UM UM DEPUTADO É DE SE DESCONFIAR DOS REAIS MOTIVOS.
a pólica civil é mais confiável que o MP? é isso? mais preparado que um promotor? se vc restruturar, limpar e dar autonomia as policia podia até em PENSAR nessa PEC.
Está claro o interesse de pessoas em práticar atos inlegais, para não ser investigados criaram uma marmaelada que se chama PEC 37, temos que sair nas ruas sim, temos que lutar para por em pauta a anulaçao desse projeto que ela vá por água a baixo.
Acho que não é uma questão de qual classe é mais confiável. Tanto no MP como na Polícia há os seus podres. Mas sendo a policía vinculada ao Executivo e em se tratando de ” crimes de colarinho branco”, as chances do político influenciar as investigações criminais pela polícia são muito maiores. E ai do Delegado que peitar o político. Vão até arrumar jeito de o afastarem do caso, isso se não mudarem sua lotação.