Justiça suspende eleição da Câmara Municipal de Paço do Lumiar

Desembargador Jamil Gedeon Neto

O Desembargador Jamil Gedeon Neto atendeu nesta quinta-feira (10) ao pedido dos vereadores Leonardo Bruno, José Itaparandi e Wellington Sousa, de Paço do Lumiar, e suspendeu a sessão realizada na câmara dos vereadores no dia 19 de junho de 2014, que elegeu o vereador Jorge Maru presidente da casa para o biênio 2015/2016.

Os vereadores que requereram a suspensão da sessão argumentaram que a eleição apresentou várias irregularidades.

Tudo começou quando o Presidente da Mesa, Leonardo Bruno, convocou sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016, obedecendo a antecedência de 48 horas, mas não convocou um dos vereadores eleitos, o vereador André Luís Braga Costa, que estava licenciado do cargo para atuar como Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento.

André Luís tinha sido exonerado do cargo em 18/06/2014 pelo prefeito de Paço do Lumiar e, por isso, deveria assumir suas funções como vereador. Como André Luís não foi avisado da sessão extraordinária, o presidente da Casa entendeu que a sessão não poderia ser validade e, por isso, suspendeu a reunião. Alguns vereadores iniciaram um tumulto, hostilizando os vereadores que concordaram com o Presidente da Câmara, levando-os a abandonarem o recinto. Os vereadores que continuaram na Casa reabriram a sessão e elegeram Jorge Maru presidente da Câmara.

De acordo com o parecer do Desembargador Jamil Gedeon, a medida mais prudente a ser adotada é suspender os feitos da sessão realizada e designar uma nova eleição em data oportuna.

A decisão nula o parecer tomado anteriormente pelo juiz Jamil Aguiar da Silva, da Primeira Vara de Paço do Lumiar, que negou o pedido dos vereadores de suspender a sessão. No seu parecer, o Juiz afirmou que os autores do processo não conseguiram apresentar provas suficiente da verossimilhança das suas alegações.

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