TJ determina que prefeitura recupere unidades mistas de saúde de São Luís
Unidade Mista do BacangaA Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís recupere e faça a manutenção das unidades mistas de saúde localizadas nos bairros Bequimão, Itaqui-Bacanga, São Bernardo e Coroadinho, em São Luís.
De acordo com a decisão do juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a Prefeitura de São Luís terá que apresentar, em 30 dias, alvará de autorização sanitário condicionada ao cumprimento de todos os requisitos técnicos referentes às instalações, máquinas, equipamentos, normas e rotinas das unidades mistas listadas, com aprovação da Vigilância Sanitária. Em caso de descumprimento, a pena é de interdição e pagamento de multa de R$ 5 mil por dia.
A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) responde a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPMA), após denúncia de irregularidades feita por meio de relatórios técnicos enviados pela Vigilância Sanitária. A determinação enfatiza a necessidade de reformas e adaptações imediatas para cumprir as normas estabelecidas pela instituição, que fiscaliza as unidades de saúde.
Problemas
Na unidade mista do Bequimão, por exemplo, não existe vigilância epidemiológica de infecções hospitalares, testes biológicos dos processos de esterilização, além das infiltrações nos corredores das enfermarias. No Coroadinho, não há médicos pediatras para prestar assistência de urgência 24 horas, além da ausência de alvará sanitário para as farmácias básica e hospitalar.
“Relata o inquérito que, conforme os relatórios de inspeção e reinspeção, as unidades mistas referidas se encontram sucateadas, com funcionamento precário e deficitário em diversos setores. Relata o autor que, por diversas vezes, foi tentada a resolução do problema junto ao Município de São Luís, entretanto as reformas planejadas e os recursos despendidos não foram suficientes para atender as exigências sanitárias”, argumenta o magistrado.
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A prefeitura certamente cumprirá essas determinações, só que as demandas são muitas, e ela já vem recuperando os hospitais de urgência e emergência como Socorrão I e II, além do Hospital da Criança.
Já que a justiça quer ser tão eficiente, pq então não obrigam o governo a cumprir suas obrigações também? Pq nunca foram saber dos altos custos com comida para a casa da governadora? Sinceramente, essa justiça é uma m@#$% mesmo!
Tenho visto que melhorias tem acontecido na área da saúde, como reforma de hospitais e novos equipamentos, então com certeza essas unidades mista também receberão melhorias, até pq o prefeito Edivaldo tem lutado bastante para propiciar uma saúde de qualidade!
a saúde melhorou muito na atual gestão e com certeza essas adaptações vao acontecer nas unidades de saúde
Mais um problema para o prefeito Edivaldo resolver, pra quem nao sabe isso tudo vem desde 2007 ano que ele nem iagina ser prefeito e agora cai nas costas dele resolver, mas acredito na competencia dele, e ele vai vencer todos esses obstaculos.
Dúvido se a justiça manda Ricardo Murad mostrar pra onde ele mandou o dinheiro da reforma do hospital PAM DIAMANTE.