Como os fraudadores das notas de provas no sistema de dados do Uniceuma, Heitor Araújo Gomes e Leônidas Ferreira, não estão dificultando as investigações sobre o caso, o delegado que preside o inquérito, Breno Galdino, não deve pedir a prorrogação por mais cinco dias da prisão temporária da dupla. A informação foi antecipada na sexta-feira, [...]

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia contra o prefeito de Icatu, Juarez Lima, acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de não apresentar a prestação de contas do exercício de 2009 ao Tribunal de contas do Estado (TCE), dentro do prazo legal, ou seja, 60 dias depois da abertura da [...]

Expirou o prazo de 10 dias para o Instituto Médico Legal de São Luís (IML) fechar três salas por não encontrarem a menor condição de trabalho aos servidores e empregados terceirizados. Após quinze dias da notificação emitida pelo juiz Carlos Gustavo de Brito Castro da 6ª Vara do Trabalho de São Luís e atendendo ao [...]

Na sessão desta quarta-feira (29) o Pleno do Tribunal de Justiça manteve decisão do presidente da Corte, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que suspendeu os efeitos de liminares concedidas pela 2ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública da capital em favor de três coronéis da Polícia Militar. As decisões impediam que os coronéis fossem transferidos [...]

Eliana Calmon, a mesma que falou dos ‘bandidos de toga’, defendeu no Senado a retomada das investigações para proteger os magistrados sérios Estado de S. Paulo A corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta terça-feira, 28, que é preciso expor as mazelas do Judiciário e punir juízes “vagabundos” para proteger os magistrados honestos que, [...]

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, solicitou à presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, a unificação de procedimentos das varas trabalhistas quanto à retenção dos valores relativos ao Imposto de Renda, após a liberação dos alvarás judiciais para pagamento [...]

Assessoria de Comunicação do TJMA O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o radialista João Batista Alves a uma pena de nove anos de prisão por crime de estupro cometido contra as menores E.J.M.F., 8 anos de idade, e L.M.F, 12 anos. A violência contras as duas menores – ex-enteadas do radialista – ganhou notoriedade [...]

Virou uma novela recheada de capítulos escandalosos a briga das construtoras Franere e Tenda  para determinar o limite territorial urbano de uma obra sua, o Costa do Araçagy Condomínio Club, um empreendimento localizado no Araçagy, em área reconhecidamente pertencente ao munícípio de São José de Ribamar. Assim que iniciou o empreendimento, condomínio com 14 prédios de [...]

R7 Na última semana de abril, logo após completar 58 anos, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia tomará posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ela será a primeira mulher a ocupar o cargo e já começará o mandato sob fogo cruzado. Em ano de eleição municipal, o trabalho no TSE costuma [...]

Folha de São Paulo A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, e as principais entidades representativas de juízes e procuradores da República defenderam ontem a extinção do foro privilegiado no país. Segundo a legislação, parlamentares federais, ministros e outras autoridades só podem ser processados e julgados no STF (Supremo Tribunal Federal) em [...]

Folha.com Mais antigo dos integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), onde despacha há 23 anos, o ministro Celso de Mello, 66, defende a extinção do foro privilegiado para todos os políticos e autoridades em matéria criminal. Em entrevista a Rubens Valente, Fernando Mello e Felipe Seligman, publicada na Folha deste domingo (26) (a íntegra está [...]

Ex-corregedor de Justiça, ministro do STJ defende nova sanção para autoridades, inclusive magistrados, em caso previsto na legislação civil O Estado de S. Paulo O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu na sexta-feira, 24, a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos, inclusive de magistrados. O enriquecimento é punido com base [...]

Nova resolução suspende trecho da lei que proibia trocar cadeia por pena alternativa O Estado de S. Paulo Uma resolução do Senado publicada nesta semana abriu brecha para que pequenos traficantes possam cumprir penas alternativas, em vez de ficar na prisão. O ato suspendeu um trecho da legislação de entorpecentes que proibia a conversão do [...]

Folha.com A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, na tarde desta quinta-feira (16), pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros. Virtualmente, a lei já está aprovada e vale [...]