Caso Décio Sá: liminar garante prisão domiciliar para Miranda
José de Alencar Miranda de Carvalho, um dos acusados do assassinato de Décio SáO desembargador José Luiz Oliveira de Almeida concedeu na sexta-feira (22), liminar em favor de José de Alencar Miranda de Carvalho, um dos acusados de ter encomendado a morte do jornalista Décio Sá, no dia 23 de fevereiro de 2012.
O pedido de liminar foi impetrado na Segunda Câmara Criminal pelo advogado Wendell Araújo de Oliveira. O desembargador José Luiz Almeida acatou o pedido e transformou a prisão de Miranda, preso no Comando da Polícia Militar em regime fechado, em prisão domiciliar. O estranho é que somente na noite desta segunda-feira (25) é que a informação acabou vazando.
No pedido, o advogado de Miranda sustenta que a idade avançada (74 anos), mais o problema de saúde (cardiopatia grave) e as condições do local onde estava preso seria suficiente para que a prisão fosse transformada em prisão domiciliar. Além disso, o advogado teria apresentado laudos médicos em que Miranda estaria sujeito a uma parada cardíaca a qualquer momento.
Abaixo um trecho da decisão da justiça.
Miranda, pelo menos temporariamente, cumprirá prisão domiciliar com todo luxo possível, enquanto aguarda o julgamento, que parece pouco provável ser realizado ainda neste ano. Pior para Décio Sá, assassinado covardemente, seus familiares e amigos que ainda esperam uma decisão da morosa Justiça do Maranhão.
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SE EXISTE UMA PESSOA SÉRIA E TÉCNICA E CUMPRIDORA DOS SEUS DEVERES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CHAMA-SE DR. JOSE LUIS ALMEIDA CONHEÇO SUAS ORIGENS E NUNCA FUGIU DE SUAS LINHAS DE CONDUTA. ENTÃO NÃO EXISTE ESSA DE OLHAR SÓ O LADO DA VÍTIMA E SIM OS FATOS EM SI.
Vamos fazer de conta que não sabemos a verdade. Marcos Regadas
O problema é que pessoas que não entendem como funciona o Direito acabam por levantar argumentos mesquinhos. A justiça do Maranhão (e em todo o Brasil) é falha por conta dos servidores que tem! Muito triste ver que advogados (que muitas vezes têm seu trabalho desmerecido) entendem melhor da lei que as pessoas que deviam aplicá-la para prender quem merece. A tônica sempre vai ser essa enquanto existir incompetência no itinerário julgador!
Mas levando em consideração, especialmente, a prisão domiciliar de Miranda, vejo, como expectador, estudante e pesquisador do Direito, que a decisão foi acertada. A culpa não foi do advogado que pediu, nem muito menos foi do desembargador que concedeu, mas da estrutura catastrófica do sistema prisional brasileiro, que não é capaz de suportar em seu seio presos com as características de Miranda. Portanto, entendam: coloquem a culpa em quem realmente merece tê-la! As eleições estão aí e ninguém promete melhorar essa mazela, até porque ninguém pede. Então os mesmos comentários inúteis sobre “injustiças” vão perdurar nas redes sociais, blogs e afins. Triste!