Rilva Luís manda devolver materiais de limpeza comprados por Benito Filho
Talvez o prefeito de Viana, Rilvamar Gonçalves Moraes, o Rilva Luís (PV), tenha compreendido que o carregamento de materiais de limpeza, adquiridos pelo vice-prefeito, Benito Filho – quando este assumiu a prefeitura por 22 dias – seria para fazer uma faxina completa na prefeitura e deixá-la asséptica para o povo.
O certo é que o alcaide mandou devolver um caminhão com produtos de limpeza, que chegou ontem (18), que seriam destinados às escolas municipais, que estão à míngua, sujas, sem merenda e em total desmotivação dos professores.
‘Entregue as mercadorias na casa de Benito (Filho) – é la que deve ser entregue’, esbravejou o prefeito para o motorista que viajou cerca de 4 horas para entregar a carga.
Carregamento de materiais de limpeza, comprados por Benito Filho e devolvidos pelo prefeito Rilva Luis, por retaliação política.O caso. Rilva Luis foi afastado do cargo no dia 11 de setembro por improbidade administrativa, por unanimidade dos votos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele retornou em 9 de outubro, por meio de uma liminar parcial concedida pelo STJ, que solicitou mais informações ao Ministério Público Federal.
O prefeito, que teve o seu candidato, Marcelo Santana, derrotado nas urnas, ficando em terceiro lugar, desde então – por não se conformar com a derrota -, tem demonstrado uma fúria e revanchismos sem precedentes nos seus oito anos de mandato.
Rilva Luís suspendeu os programas ‘Leite é Vida’; ‘Peixe na Mesa’, sumiu com um carregamento de merenda escolar e, agora, mandou cancelar – por pura retaliação política – mais um benefício criado por Benito Filho.
Segundo apurou o Blog, no hospital municipal do Cesp, estão faltando até materiais simples, como gaze e esparadrapo para realizar curativos, dentre outros medicamentos da Farmácia Básica.
Enquanto isso, na Rádio Sacoã, de Viana, estão à disposição para consulta, centenas de notas da Secretaria de Saúde, para comprar chuteiras, tênis, bolsas, cerveja, entre outros itens pessoais, como o dinheiro do SUS, que deveria ser aplicado tão somente em benefício da saúde dos vianenses.
O prefeito nunca mais apareceu na prefeitura e, segundo informações, está despachando em umas das suas propriedades em Viana, longe dos antigos aliados e curiosos.
Pelo menos até 31 de dezembro – se Benito Filho não retornar – o povo vianense deve conviver com desmandos administrativos e, o pior, engolir a vingança cega de um prefeito que afundou a cidade em buracos de toda ordem.
Com informações do blogs O Povo Quer Saber e Vianensidades.
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di..olho
ação cautelar de busca e apreensão proposta por Rivalmar Luis Gonçalves Moraes em face de Benito Coelho Filho e David de Jesus Costa.
Numeração Única: 1406-97.2012.8.10.0061 Número: 14062012 ( JULGADO ) Classe CNJ: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Processo Cautelar | Busca e Apreensão Data de Abertura: 11/10/2012 12:20:00 Comarca: VIANA Assunto(s): Busca e Apreensão Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 1 dia(s) após a movimentação anterior ÀS 16:37:22 – JUNTADA DE RESENHA Juntada de Resenha de Publicação de Sentença de fls. 27/28. Resp: 158675 Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 1 dia(s) após a movimentação anterior ÀS 18:53:33 – EXTINTO O PROCESSO POR AUSêNCIA DAS CONDIçõES DA AçãO SENTENÇA Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão proposta por Rivalmar Luis Gonçalves Moraes em face de Benito Coelho Filho e David de Jesus Costa. De acordo com o requerente, ao exercerem temporariamente os cargos de Prefeito e Secretário de Finanças do município de Viana, respectivamente, os requeridos teriam subtraído bens públicos. Com base nesses e noutros argumentos, pede seja determinada a busca e apreensão dos bens listados à fl.24, bem assim da “cópia da folha dos pagamentos efetuados no período do exercício do então vice-prefeito Benito Coelho”. Quanto a este último item não restou clara a causa de pedir. É o que importa relatar. Os artigos 6º e 12 do Código de Processo Civil dispõem, in verbis: “Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”. Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: I – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores; II – o Município, por seu Prefeito ou procurador.” Da análise sistemática desses dois dispositivos, chega-se, sem muito esforço, à conclusão de que prefeitos podem representar judicialmente os municípios que governam, mas apenas e tão somente constituindo patronos – quando não houver o cargo de procurador judicial – ou, por exemplo, participando de atos que exijam presença física, como audiência. Noutros termos: no ordenamento jurídico brasileiro não há dispositivo que autorize um prefeito a pleitear, em nome próprio, direito do município sob seu comando. E é exatamente isso que ocorre neste caso, porquanto o requerente diz que almeja salvaguardar interesses e bens da municipalidade, mas figura ele próprio no polo ativo, numa clara confusão entre o público e o privado. Carece, portanto, de legitimidade. Não bastasse isso, sequer há prova da propriedade dos bens cuja busca se pleiteia e o autor nem mesmo informou – e muito menos provou – como deixou os bens públicos aos ser afastado. Aliás, é notório que o requerente e muitos de seus auxiliares em nada colaboraram para uma transição pacífica e republicana; tanto que, para dar cumprimento à ordem emanada do E. Tribunal de Justiça do Maranhão, foi necessária a intervenção de um outro magistrado que atua nesta comarca. Por todo o exposto, declaro o autor carecedor da ação, por ausência de legitimidade, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Sem honorários advocatícios a pagar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Viana/MA, 16 de outubro de 2012. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa Titular da 1ª Vara Resp: 145300 http://jurisconsult.tjma.jus.br/eNoNxtsNwjAMBdBdulwwXFw_klIGYAxku4kUqdAqJfuX83XO5cHLJDB2N6m4BzAXilWcnUsmnTOIuUqWlaChibOmovgfRqnCKh29fUrr-6vbuMX-Pcf2s_cxfGth0_MCjrQebw,,#todas_movime
O povo colocou ele no poder por duas vezes.. infelizmente tão sofrendo por escolha propria!