Deputado César PiresDeputado César Pires

O deputado César Pires (DEM) protocolou indicação na Assembleia Legislativa, pedindo que a Bancada Maranhense na Câmara dos Deputados adote providências para aprovar o projeto de Lei nº 5.487/2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Informata no Brasil.

O projeto de lei, de autoria do deputado federal Antônio Carlos Mendes Thame, engloba todos os profissionais de informática do País e está em tramitação nas técnicas comissões da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A expectativa é que a matéria entre em pauta no dia 4 de agosto, depois do recesso parlamentar.

Na indicação, César Pires esclarece que o projeto de lei é fruto das sugestões apresentadas por centenas de profissionais de informática em todo o Brasil, que desejam promover a valorização do Informata, por meio da regulamentação de sua profissão.

Para o parlamentar, a atividade dos informatas tem presença marcante em inúmeros setores cruciais da economia interna e mundial, como nas telecomunicações, no mercado financeiro, no setor de energia, nas lojas virtuais e nos sites de compras coletivas.

O parlamentar entende que os informatas são sobretudo no desenvolvimento, execução e acompanhamento da implantação de soluções de tecnologia de informação em todo o país, medidas indispensáveis no mundo moderno.

LEGISLAÇÃO E REALIDADE

O projeto de lei pretende compatibilizar a legislação com a realidade tecnológica em que vivemos, na qual o usuário do computador pode desenvolver seus próprios programas e se conectar com o mundo, com todas as implicações daí decorrentes.

Na avaliação de César Pires, a regulamentação do exercício da profissão é fundamental para fomentar o reconhecimento da informática no Brasil, incentivar a educação formal no setor e alavancar o crescimento econômico com profissionais de qualidade.


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