Denúncia: relatório apresenta falhas na gestão municipal de saúde de Anapurus

Uma auditoria realizada no Município de Anapurus evidenciou, o descumprimento às diretrizes e normas que orientam a estruturação e funcionamento da rede de saúde no âmbito da Atenção Básica.

Foram encontrados atendimentos e receituários médicos, do ano 2012, com assinatura e carimbo de profissional falecido e CRM desativado, denotando a ocorrência de exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica, além de pagamentos para estagiário de medicina como médico plantonista.

O Fundo Nacional de Saúde deverá adotar os procedimentos visando à restituição dos recursos elencados na proposição de devolução do presente relatório, no valor de R$1.542.239,87 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), atualizados e com os acréscimos legais.

O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar os procedimentos, junto a Secretaria Municipal de Saúde, visando à restituição dos recursos do Fundo Estadual de Saúde transferidos para o Fundo Municipal de Saúde de Anapurus, elencados na proposição de devolução do presente relatório, no valor de R$ 1.253.782,60 (Um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos).

O Fundo Municipal de Saúde deverá adotar os procedimentos visando à restituição dos recursos elencados na proposição de devolução do presente relatório, no valor de R$ 98.579,18 (noventa e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e dezoito centavos).

A devolução total chega a R$ 2.895.429,89 (Dois milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e vinte enove reais e oitenta e nove centavos).Veja:

Dessa forma, concluímos que a gestão municipal de saúde de Anapurus apresenta falhas que comprometem o atendimento digno e resolutivo à população e devem ser corrigidas com urgência. Para isso, seguem as recomendações elencadas como instrumentos de apoio.

Acesse aqui o relatório: denasus-anapurus.pdf e veja as fotos apresentadas das unidades de saúde do município.

A UBSF de Angical está em reforma desde julho de 2012, com prazo previsto para conclusão em 16/01/2013, segundo placa de identificação no local da unidade, ocorrendo seu funcionamento na Escola Pública Municipal Jarbas Passarinho, localizada próximo à antiga estrutura da UBSF, ou em casas de moradores ou agentes comunitários de saúde que residem na micro área de abrangência, não sendo garantida uma sede própria ou alugada com a estrutura física necessária para seu pleno funcionamento.

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