O Ministério Público do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Codó firmaram, na última terça-feira, 25, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa regularizar a situação do abate de bovinos no município. A prefeitura se comprometeu a adequar o Matadouro Público Municipal às normas sanitárias no prazo de 60 dias, além de providenciar a construção de um novo local de abate em, no máximo, 20 meses.

Promotor de Justiça Gilberto Câmara França Junior

A partir da solicitação do promotor de Justiça Gilberto Câmara França Junior, a Unidade Regional da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED) em Codó realizou uma inspeção no matadouro, encontrando uma série de irregularidades como a falta de estrutura física e equipamentos adequados ao abate, o lançamento de resíduos diretamente no rio Itapecuru e a falta de vestimentas adequadas e equipamentos de proteção individual para os trabalhadores do matadouro, que também não têm qualquer treinamento para realizar o trabalho.

De acordo com o relatório da AGED, o abate “está totalmente fora dos padrões higiênicos e sanitários e é totalmente desordenado, uma vez que as instalações e utensílios são precários e insatisfatórios”. Além disso, não há qualquer serviço de inspeção – oficial ou extra-oficial – no estabelecimento e nem foi apresentada a licença ambiental de funcionamento.

Em dois meses a prefeitura de Codó deverá reformar as instalações do matadouro municipal, efetuando melhorias como a colocação de piso impermeável, colocação de azulejos em paredes e mesas para manipulação de alimentos, construção de fossa séptica e construção de local para separação e isolamento de animais doentes.

O Município também deve designar um médico veterinário para realizar a inspeção dos animais antes e após o abate. Em caso de descumprimento o Ministério Público tomará medidas para interditar o matadouro público.