João Alberto, candidato ao Senado pelo Maranhão

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Coreau, com atuação no TSE, segundo fontes de Brasília, acatou, no último dia 20, parcialmente, a posição da procuradora eleitoral, no Maranhão, Carolina da Hora, que considerou o vice-governador João Alberto, candidato a senador, na chapa de Roseana Sarney, inelegível por ter presidido, por duas vezes, reunião do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo do Maranhão, nos dias 24 de maio e 27 de junho de 2010. Aqui, no Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral-TRE havia aprovado a elegibilidade de João Alberto.
Para a vice-procuradora geral eleitoral, o entendimento do TRE maranhense não merece prevalecer. “É necessário esclarecer que o Supremo Tribunal Federal entende que considera-se impedimento do governador qualquer fato que o empeça, temporariamente, de exercer suas funções, não podendo a Constituição Estadual limitá-lo às hipóteses de gozo de férias e de doença, para, só nesses casos, admitir sua substituição pelo Vice-governador.
No Parecer de nº9796/2010-SC, a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, disse que nas reuniões do Conselho, a governadora não comparecer e foi substituida pelo vice-governador João Alberto, que presidiu os trabalhos e, nesta condição, praticou atos de governo, razão pela qual é considerado inelegível com base no artigo 1º, Parágrafo 2º, da Lei Complementar nº64/90.
A vice-procuradora geral eleitoral, entretanto, não considerou que o fato do vice-governador ter representado a governadora, na posse da Procuradora geral de Justiça do Maranhão, tenha respaldo para torná-lo inelegível, diferente da sua inelegibilidade por ter participado das duas reuniões do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo do Maranhão. O Parecer já foi encaminhado ao ministro relator do processo, Aldir Passarinho Júnior.