Em menos de dez dias que antecederam a cassação definitiva do seu mandato, o então governador Jackson Lago liberou R$ 298 milhões em convênios com entidades e prefeituras.

Os recursos, conforme determinação do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro César Peluso, terão que ser devolvidos ao erário estadual.

Antes de ser cassado no dia 4 de março, Jackson Lago fez um festival de convênios com prefeituras aliadas, pagou parcelas de indenizações estranhas, liberou recursos para pagamento de auxílio moradia aos desembargadores e juízes, além de verbas para o Conlagos.

Não se sabe ao certo o montante da farra, mas estima-se que tenha sido algo em torno de R$ 500 milhões.
Dez dias antes da cassação, Jackson Lago liberou R$ 45 milhões para o Conlagos, uma cooperativa administrada pelo prefeito de Arari, Leão Santos Neto, irmão do então secretário de Planejamento, Aziz Santos.

Em seguida, liberou duas parcelas de R$ 8 milhões para pagamento de indenização das terras onde hoje é o bairro João de Deus. O negócio nebuloso envolve a assinatura de um morto, suposto proprietário do local.
Dias depois, ordenou a liberação, através de convênios, para as prefeituras de São Luís, no valor de R$ 150 milhões e mais R$ 75 milhões para a prefeitura de Imperatriz. Todos os recursos estão na conta de cada prefeitura.

Para o Tribunal de Justiça, foram liberados R$ 8 milhões a título de pagamento de auxílio moradia para juízes e desembargadores.

Um dia antes de deixar o Palácio dos Leões, já afastado judicialmente do cargo de governador, Jackson Lago mandou creditar, na sexta-feira, dia 17, na conta da prefeitura de Pinheiro, a quantia de R$ 20 milhões para a construção de um hospital.

Os gestores que receberam recursos oriundos de convênios ou suplementações terão agora de devolvê-los, caso tenham feito uso deles, sob risco de terem bloqueados ou sequestrados cotas do ICMS e Fundo de Participação do Município (FPM).

O ministro Felix Fischer, o mesmo que defendeu o colega Versiani que protelou a cassação em definitivo do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha de Lima, pediu vistas do processo de cassação do mandato de Jackson Lago. Isso indica que o julgamento só deve ocorrer no próximo no, lá pelo mês de março,quando o TSE volta do recesso.

Meu blogue, assim como o Jornal A Tarde, foi o primeiro a antecipar o pedido de vistas.O correspondente do blogue em Brasília, jornalista Cássio Euller, adiantou o fato na terça-feira. Apesar do retardamento do julgamento, o governador Jckson Lago ainda não pode respirar aliviado. O relator do processo, ministro Eros Grau, optou pelo cassação do mandato do governador maranhense. Geralmente os outros ministros costumam acompanhar o voto do relator do processo.

O ministro do TSE Félix Fischer acaba de pedir vistas do processo de cassação do mandato do governador Jackson Lago.Os demais ministros aguardam a posição de de Félix Fischer. Resumindo: a votação da cassação pode ficar para amanhã ou para o próximo ano.

No leitura inicial do seu relatório, o ministro do TSE Eros Grau aponta a assinatura de convênio entre o Governo do Estado e a Prefeiura de Codó, com  a presença de Jackson Lago, como  abuso de poder. Na época, o governador José Reinaldo Tavares distribuiu R$ 1 milhão para a cidade de Codó e apresentou Jackson Lago e Edson Vidigal como seus candidatos a governador.

Ao que tudo indica, o ministro Eros Grau deve votar pela cassação do mandato do governador Jackson Lago.

Iniciou agora a votação do julgamento da cassação ou não do mandato do governador Jakson Lago. O primeiro a votar e que está fazendo uso da palavra é Eros Grau, ministro relator do processo. Grau já rejeitou, em menos de 5 minutos, a dois pedidos dos advogados de defesa de Jackson Lago.

O sub-procurador, Francisco Xavieir, tomou a palavra para defender o Ministério Público Eleitoral que pediu a cassação do mandato do governador Jackson Lago. Informou que o MPE passou 48 dias analisando o processo e não 15 dias como foi amplamente publicado pela imprensa nacional.

Xavier disse agora que houve malversação de recursos para a campanha do governador e prática de abuso de poder econômico na eleição de Jackson Lago. Lembrou que o TSE já cassou candidatos que distribuíam sopa, com o voto do MPE. Confirmou que a coligação liderada por Roseana Sarney, desde o início de 2007 apresentou provas de que houve ilícito no pleito. Confessou que ficou estarrecido com tudo o que assistiu e leu.

Amigos leitores do blogue ligam com insistência para saber em que pé se encontra o julgamento da cassação do mandato do governador jackson Lago. São amigos que não estão acompanhando a sessão plenária do TSE pela TV Justiça.

Acaba de ocupar a tribuna o advogado maranhense Daniel Leite. Antes, porém, falou o advogado paulista Eduardo Alckmin. Ambos atuam na defesa do governador Jackson Lago. Faltam 4 minutos para encerrar a defesa para em seguida começar a votação da cassação ou não do mandato do governador.

O presidente do TSE ,ministro Ayres de Brito, acaba de informar que, por falta de quorum, o julgamento da cassação do mandato do governador Jackson Lago ocorrerá somente amanhã. A ausência de quorum se deu em razão da maioria dos ministro se retirar do plenário.

Eros Grau e Joaquim Barbosa foram os primeiros a sair indignados com o pedido de vistas do processo contra o governador da Paraíba, Cássio Cunha de Lima. Reinava no plenário o clima de adiantamento do processo contra Jackson Lago com um pedido de vistas que seria feito, provavelmente, pelo minsitro Arnaldo Versiani.

Jornalista Cásio Euller, correspondente de meu logue em Brasília, acaba de ligar para dizer que o mesmo ministro que pediu vistas do pocesso de cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, vai adotar a mesma posição em relação ao processo contra o governador Jackson Lago. Pode ser.

Cássio tem se mostrado um jornalista bem informado e, ao longo das últimas semanas, tem revelado informações dos bastidores do julgamento do governador maranhense. Desde terça-feira da semana passada que ele adianta o pedido de vista do caso de Jackson Lago.

O Jornal A Tarde, com as informações do Cássio Euller, publicou duas manchetes em que fala que o julgamento só ocorrerá em 2009. Vamos aguardar o intervalo da sessão do TSE, em poucos minutos.

Por quatro votos a dois, o plenário do TSE decidiu acatar pedido de vistas do processo de cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha de Lima. Os ministros Eros Grau (relator do processo) e Joaquim Barbosa queriam que o julgamento acontecesse hoje.

Barbosa argumentou que o caso já havia sido anteriormente julgado e que o adiamento colocava em cheque a credibilidade da Justiça. “A sociedade cobra da Justiça uma resposta e não o adiamento do julgamento do processo”, reclamou o ministro, que logo antecipou seu voto pela cassação do mandato de Cunha Lima.

Eros Graus, também, antecipou seu voto pela cassação. O ministro Versiani foi o autor do pedido de vistas. Com isso, cresce a tendência de que o mesmo pedido de vistas pode ocorre na hora em que for a julgamento o pedido de cassação mandato do governador Jackson Lago.

Por telefone conversei hoje pela manhã com o correspondente do meu bloogue, direto de Brasília, Cássio Euller. O jornalista revelou assuntos de bastidores sobre o julgamento da cassação ou não do mandato do govenador Jackson Lago, previsto para logo mais, a partir das 18h.

Cássio, como costumo chamá-lo, adianta, mais uma vez, que não acredita no julgamento ainda em 2008. Com as fontes com as quais manteve contatos ontem à noite e hoje pela amanhã, continua achando que o julgamento do processo só ocorrerá em 2009, após o recesso do TSE.

Perguntei, então, como isso será possível. “Simples”, disse-me. Como assim?. Insisti. “Há um clima nos corredores e até no plenário do TSE pelo pedido de vistas”. Cássio diz que em meia hora vai contar todos os detalhes. Aliás, ontem, por volta das 15h, o jornalista ligou para dizer que o julgamento seria adiado. “Podes furar no teu blogue!”. Fiquei receoso, mas fui o primeiro a colocar a informação, já às 17h.

De Brasília, Cássio contou que o clima agora hoje pela manhã era de alegria, nos apartamento reservados pelo governador Jackson Lago em alguns assessores, no Kubitschek Plaza. Vamos, então, aguardar as informações.

É grande a expectativa pelo julgamento do processo da cassação ou não do mandato do governador Jackson Lago. Nas redações de jornais, assim como aqui no A Tarde, jornalistas aguardam o desfecho, Solicitei ao meu editor-chefe, jornalista Rubmem Gusmão, que fechasse a capa.

Não creio que o julgamento ainda ocorra hoje. O presidente do TSE,  ministro Ayres de Brito, atendendo a pedidos do colega Eros Grau, relator do processo, determinou que o julgamento ficasse para a segunda etapa da pauta, que pode ser lida, aprovada ou reprovada, ainda nesta noite. O volume de agravos é enorme. Os ministros, como tenho observado pela TV Justiça, dão sinais de cansaço.

A Agência O Estado, do jornal O Estado de São Paulo, publicou que o julgamento foi adiado, sem precisar a data da sua apreciação. Creio que o julgamento deve acontecer somente amanhã. Vamos aguardar.

Por  mais que amigos mais próximos e assessores diretos do Palácio dos Leões argumentem para engrossar o movimento contra a tentativa de cassação do mandato do governador Jackson Lago, boa parte das classes políticas, empresariais, classistas e comunitárias prefere manter distância do movimento.

Dos 217 prefeitos, pouco mais que 26 estão na luta, incluíndo parcela que foi eleita agora pelo PDT. Os prefeitos eleitos e o que ainda se mantém no cargo não atendem aos apelos do presidente da Famem, prefeito de Tuntum, Cleomar Tema. Estão, na verdade, cautelosos quanto ao resultado do julgamento.

As bancadas federal e estadual, compostas de 60 parlamentares, na sua maioria, estão apáticas ao momento. Acompanham tudo de longe. Dos 18 deputados federais, somente cinco estão entrincheirados. Dos 42 deputados estaduais, apenas nove ocuparam a tribuna da Assembléia Legislativa para reagi ao processo de cassação.

As lideranças classistas estão caladas. Os sindicatos, patronal e dos trabalhadores, permanecem estáticos. As federações, exceto a Fataema, nada falam. Os motivos são óbvios. Até agora só o MST meteu a cara. E de forma errada. Tanto que os sindicatos rurais não se engajaram ao movimento. Até parece que o companheiro de outrora, de vítima, virou réu já condenado.

Por Cássio Euller

Direto de BrasíliaCorrespondente do Blog de Luis Cardoso

Seis mulheres maravilhosas e sorridentes. Não tinha quem não recebesse das mãos delas o panfleto que denunciava o conluio entre ministros do Tribunal Superior Eleitoral e o senador José Sarney. No final da mensagem pedia dos que recebiam o apoio ao governador maranhense e, ao mesmo tempo, a repulsa contra aqueles que tentavam garfar o mandado de Jackson Lago.

O cenário escolhido para a farta distribuição planfetaria foi o aeroporto Juscelino,  por onde passam diariamente cerca de 100 mil pessoas, entre elas, turistas, empresários, parlamentares e ministros de tudo quando é jeito, inclusive do próprio TSE.

Foi um desses planfetos conduzido no bolso de um deles, que com certeza indignou parte da Corte e principalmente o ministro Félix Fischer, que rejeitou o recurso do advogado e ex-deputado petista, pago por José Dirceu, Luiz Eduardo Greenhalgh. Ele ainda se encontra em São Luis, mas final dessa tarde retorna para Brasília.

O vento que soprava a favor do sossegado Natal do governador maranhense, subitamente mudou de rumo no final da última sexta-feira. Depois de quase uma semana inteira de peregrinação positiva em Brasília, Jackson e sua equipe retornaram a São Luis com a certeza de que tudo era favorável para que o seu julgamento fosse jogado para 2009. Tinha essa convicção depois que se calçou no amparo do ministro da Justiça, Tarso Gero, levado pelas mãos de Luiz Eduardo Greenhalgh.

Mas o ataque feroz da assessoria de Lago contra os homens da capa preta da Corte Eleitoral começou a fazer água no barco, estratégia reprovada em coro por Greenhalgh, José Eduardo Alckmin e pelo mais novo contratado, o advogado e ex-ministro do STF, Francisco Resek, homem de muitos “entendimentos” dentro do TSE. “Isso é o mesmo que pedir: me condenem seus otários”, teria desabafado Rezek ao próprio governador.

Como a culpa tem que recair a alguém, o arraial pedetista apontou logo o dedo em direção ao secretario de comunicação Zeca Pinheiro. Sem saber ainda da reviravolta, Pinheiro foi visto ainda a pouco alegre e batendo asas, fazendo as suas compras de Natal na feira dos importados de Brasília.

O que poderia ser um final de semana entre vinhos e passas, desde ontem o governador maranhense tem apenas degustado uma pedreira atrás da outra. A certeza de que terça-feira será realmente o dia “D”, terminou provocando uma revoada de correligionários e antigos puxa-sacos de João Alberto Sousa. Nunca o carcará sanguinolento foi tão visitando como nos últimos três dias. A movimentação tem lógica. Numa possível queda de Lago nesta próxima terça-feira, a filha de Sarney terá que assumir o governo para em seguida pedir licença. Ela já deixou claro que irá cuidar da saúde por todo o próximo ano. José Nogueira Lago, ex-chefe da Casa Militar do governo de João Alberto, um dos remanescentes da famigerada “operação tigre” marcou presença junto ao inseparável chefe. É o carcará que irá enfrentar o barril em chamas, como vem sendo prometido por Domingos Dutra (PT), pelo tal MST e pelo porra-louca Bruno Maranhão que chega com a missão de quebrar a cidade. Agora aqui pra nós: para quem conhece João Alberto certamente a borracha vai cantar.

Poucas e boas I

A jornalista Denise Rothenburg destaca na sua coluna de hoje no Correio Braziliense que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que sonha em ser governador o Maranhão, ou ser o candidato a vice na chapa da ministra Dilma Rousseff, em 2010, conseguiu emplacar R$ 314 milhões no Orçamento de 2009. Os recursos são suficientes para, pelo menos, colocar a sua foto no inicio das obras de duas refinarias da Petrobras:, a de São Luis do Maranhão e a do Ceará, ambas para a produção de gasolina de alta qualidade. No fim, do mês, a empresa divulgará seu novo planejamento estratégico já adequado ao cenário da crise.

Poucas e boas II

Por falar em Lobão, a velha raposa se mantém a distancia da queda de braço entre Jackson Lago e Roseana Sarney, cujo duelo deverá ter um desfecho na próxima terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral. O ministro sabiamente prefere ficar longe da bagaceira para depois ser chamado pelos políticos da esquerda (muitos) e da direita para juntar os cacos. Afinal ele tem bom transito nos dois lados. O próprio governador e seus mais próximos aliados sabem da torcida de Lobão para que Jackson continuasse até o ultimo dia de seu mandato. O motivo da torcida do ministro, os políticos sabem a razão.

Preocupação em dose dupla

Um robusto tucano maranhense, em conversa com o deputado João Campos, (PSDB – GO), no cafezinho da Câmara na ultima quinta-feira, deixou escapar um ar de preocupação com o que deve acontecer com o governador Jackson Lago quando o TSE definirá se cassa ou não o seu diploma. Ele teme que no caso de cassação do pedetista , o prefeito eleito João Castelo (PSDB) também acusado na compra de votos , possa ter o mesmo destino. Por causa disso uma comitiva de graduados tucanos desembarcará em São Luis amanhã, segunda-feira, para a diplomação de Castelo. A cerimônia tem tudo para assumir cores de um ato de desagravo.

O TSE recebeu nada menos que sete recursos relacionados ao processo que levou à cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).

Cinco petições tentam anular a cassação do governador e do vice dele, José Lacerda Neto (DEM).

As outras duas pedem ao tribunal a convocação de nova eleição. A sentença do TSE prevê a posse do segundo colocado no pleito de 2006: José Maranhão (PMDB).

O cipoal de recursos espreme a Justiça Eleitoral contra a parede. O caso Cunha Lima foi julgado em 20 de novembro.

O TSE confirmou, por unanimidade, decisão do TRE da Paraíba, que determinara o afastamento do governador por crime eleitoral.

Foram aceitas as evidências de que Cunha Lima, candidato à releição em 2006, distribuíra a eleitores R$ 3,5 milhões em cheques de um programa assistencial.

O tribunal decidira que Cunha Lima e o vice deveriam deixar o cargo imediatamente. Eventuais recursos seriam julgados com o governador fora do cargo.

Dias depois, o tribunal deu meia-volta. Manteve a cassação. Mas autorizou Cunha Lima a recorrer sentado na cadeira de governador.

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, dera a entender que só caberiam recursos no STF. Não é, porém, o que se verifica.

As sete petições novinhas em folha aportaram no protocolo do TSE na noite da última sexta (5). Vai abaixo a lista:

1. Cássio Cunha Lima: Por meio de seus advogados, o governador cassado levou ao TSE um recurso que tem cara de coisa protelatória. Pede: a) que o tribunal reconheça contradições no julgamento; b) que sejam convocadas novas eleições; c) que o processo retorne ao TRE, que teria privado o vice-governador, também cassado, de exercer o seu direito de defesa; d) que sejam realizadas novas perícias em documentos e novo julgamento;

2. José Lacerda Neto: o vice-governador cassado pede a anulação do julgamento do TSE. Alega que há “vício insanável” no processo. Sustenta que não foi citado pela Justiça Eleitoral. E, por isso, não teve a oportunidade de se defender.

3. PSDB: o partido de Cunha Lima diz que, como parte interessada, deveria ter sido admitido no processo em sua fase inicial. Sustenta que o pedido foi negado. Trata-se de meia verdade. A legenda figura nos autos como “assistente”. O tucanato pede que o processo seja anulado desde a sua origem.

4. DEM: o recurso do partido do vice José Lacerda vai na mesma linha. Pede a anulação do julgamento sob a alegação de que, como dono do mandato exercido por Lacerda, deveria ter sido admitido como parte do processo desde o seu início. De resto, endossa o argumento esgrimido na petição do vice, que não teria sido citado para apresentar sua defesa.

5. Gilmar Aureliano: trata-se do ex-presidente da FAC (Fundação de Ação Comunitária). Trata-se do órgão que distribuiu os cheques que escoram a cassação de Cunha Lima. Ele também pede a anulação do julgamento. Alega que houve “erro metodológico” em perícias contábeis. Sustenta que a aferição da distribuição dos benefícios considerados irregulares não poderia ter sido feita por amostragem.

6. PCB: o Partido Comunista Brasileiro é autor da ação que resultou na cassação de Cunha Lima e seu vice. Na nova petição, pede a convocação de novas eleições. Tenta evitar a posse do segundo colocado, o senador José Maranhão (PMDB).

7. PSOL: a legenda presidida pela vereadora Heloisa Helena (AL) reivindica ser admitida no processo. Caso o TSE acate esse primeiro pedido, pede, a exemplo do PCB, que sejam convocadas novas eleições, para “prestigiar o princípio da soberania do voto popular”.

Confrontado com tantos recursos, o TSE está diante de um dilema: ou transforma as peças em recheio de arquivo, indeferindo-as em bloco, ou…

Ou se arrisca a esticar a pendenga até 2010, conservando no cargo, até o fim do mandato, uma dupla de gestores públicos que julgou infratora. Algo que, convenhamos, será sinônimo de desmoralização.