A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira, 14, recurso interposto pelo Detran-MA contra a liminar do desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que determinou, no dia 1º de abril, que o órgão licenciasse veículos comercializados pela Euromar. A exigência ao consumidor foi a de que apresente, alternativamente, uma das notas fiscais – da montadora ou da concessionária – e não as duas, como vinha procedendo.

A corte decidiu ainda que o diretor do Detran-MA e seus substitutos providenciem, imediatamente, o emplacamento de todos os veículos, sob pena de, “pessoalmente”, pagarem multa diária de R$ 50 mil.

O descumprimento da decisão por parte da direção do órgão implicará, além da prática de improbidade administrativa por desvio de conduta, em crime de desobediência e prevaricação, que podem ser punidos com prisão e multa.

O voto do desembargador relator Guerreiro Júnior foi acompanhado pelos demais membros da câmara, desembargadores Marcelo Carvalho (presidente) e Nelma Sarney.

De acordo com o relator, a resistência da direção do Detran em emplacar os veículos ofende o princípio da legalidade, uma vez que Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige, alternativamente, e de acordo com a disponibilidade do proprietário do automóvel, a nota fiscal do fabricante ou do revendedor para licenciar veículos.

Princípios

Os desembargadores consideraram também os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, que exigem que o poder público opere de acordo com o interesse público.

“A escolha de meios de ação administrativa exagerados, como forma abominável de sanção política, no intuito de fiscalizar e punir a revendedora, alcança tanto a livre iniciativa quanto os interesses dos consumidores de boa-fé”, justificou o relator.

Guerreiro Júnior disse que, se existe suspeita de fraude nas notas fiscais emitidas pela Euromar, como vem sendo publicado, somente os órgãos policiais especializados poderão comprovar e propor a punição dos culpados. “A nossa missão é estritamente civil, razão pela qual não posso, por mera suspeita, tolher o direito de milhares de consumidores”, disse.

O relator explicou que a decisão da câmara não proíbe o prosseguimento das investigações sobre as suspeitas de fraude e outras irregularidades praticadas pela concessionária. “Se for constatada alguma irregularidade, recomendo a punição dos culpados”, ressaltou.

Ainda segundo Guerreiro Júnior, o Detran tem o poder de polícia para recolher os certificados de licenciamento desses veículos, em caso de fraude.

Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão

O proprietário da Euromar, Alessandro Martins, se gaba de ter como clientes juízes, prefeitos, secretários estaduais, deputados estaduais e federais, desembardores e até a procuradora de Justiça, Fátima Tavassos.

Tem dito a amigos que não cai sozinho. Arrotou, ao que pensa ser impune, em entrevista à Radio Educadora. Aliás, comentam que teria dado umas gracinhas de quatro rodas para a igreja católica.

Espalhou, antes, que toda a documentação dos lesados que compraram gatos por lebres (veículos de locação por carros de propriedade particular) estava sendo providenciado pelo Detran.

Solicitou ao diretor-presidente do Detran, Clodomir Paz, audiência reservada. Paz, preventivamente, pediu a presença de alguns diretes do órgão ao encontro. Martins, claro, atribuiu as denúncias contra sua empresa a armação dos concorrentes. E nada mais disse. 

Paz informou ao blogue que a Euromar deve responder judicialmente ao elenco de práticas ilícitas e que entregou todo o resultado das investigações ao Ministério Público, de quem espera urgentes providências.

Por intermédio da promotora Lítia Cavalcante, o Ministério Público exige que a fábrica Volkswagem explique em 10 dias como foram feitas as aquisições de carros para, ao menos, sete locadoras e que acabaram caindo no pátio da Euromar.
O MP quer conhecer todos os caminhos do golpe que sugaram mais de R$ 16 milhões só de ICMS do Estado.
Empresários acusam a Euromar de usar o nome de locadoras para comprar carros com 30% de descontos e vendê-los ao preço real de mercado. Daí a razão do Detran não emplacar os veículos.
O dono da Euromar, Alessandro Martins, andou espalhando que em questão de dias todos os carros vendidos estariam emplacados pelo Detran. Clodomir Paz, diretor do órgão,desmente.
A propósito, o empresário solicitou e foi recebido em audiência por Clodomiz Paz. A Conversa, que durou pouco, foi presenciada pelo diretor de Operações do Detran, Pádua Nazareno. Alessandro Martins deixou o local como entrou.

As broncas a que terão que responder o empresário Alessandro Martins e sócios, donos da Euromar e outros negócios, não ficam apenas na compra de veículos para locação e, na verdade, vendas de automóveis sem documentação combrobatória para uso particular.
A oficina da concessionária servia, também, para clonagem grosseiramente tipificada.
Um exemplo:veículos Fox eram transformados em Cross Fox dentro da oficina da Euromar. Automóveis 1.0 rapidamente eram elevados à categoria de 2.0. Pirataria de última geração.
Martins não tem a menor preocupação. Deu muitos “presentes” para membros importantes do Judiciário, Legislativo e Executivo.

O dono da Euromar, Alessandro Martins, católico praticante, terá que frequentar mais as missas. Depois de se livrar da Polícia Federal, agora está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão.

O empresário é acusado de vender mais de 1.500 automóveis com documentação irregular. Martins, dono de uma potente Ferrari, adquiria na fábrica os veículos como se fossem para locação. O preço, é claro, ficava 30% mais barato para ele e custava ao consumidor o valor normal.

Recentemente, Alessandro Martins foi sondado pela associação dos promotores para doar dinheiro para a realização da festa carnavalesca da entidade. Martins se negou, dizendo que estava em crise financeira.

Auditoria sigilosa feita na Hemomar concluiu que a compra dos kits Aids era superfaturado. Antes, quem fornecia o material era uma empresa de Altevir Mendonça, ex-sócio da Euromar, a preços razoáveis.

Milhões II

Depois que a Hemomar passou a ser dirigida por uma pessoa indicada por um deputado estadual, a coisa desandou.

Foi feito um contrato, sem licitação, com uma multinacional, com filial em Fortaleza, e os kits passaram a ser cobrados pelo triplo do preço. O pior: o governador José Reinaldo Tavares sabia de tudo, mas se fingia de morto.