No sábado, 23 de dezembro, a prefeitura de Barra do Corda promoveu no Espaço Cultural, a ação “Natal Solidário”, com distribuição de 10 mil quilos de frango para famílias cadastradas no CadÚnico.
Milhares de pessoas receberam o alimento, um item a mais que fez toda a diferença na ceia de Natal.
O prefeito Rigo Alberto Teles da Sousa, a primeira-dama e deputada estadual Abigail, juntamente com a secretária de Assistência Social, Antônia Costa, acompanharam toda distribuição.
“Estamos felizes com mais essa ação solidária, um pequeno gesto com um grande significado, um Natal com mais alimento na mesa”, declarou Rigo Teles.
Também estiveram presentes, secretários, vereadores e equipes dos programas sociais da secretaria de Assistência Social.
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O prefeito Rigo Teles participou nesta segunda-feira, 18 de dezembro, no Auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, do lançamento da primeira etapa do Mutirão Rua Nova.
Prefeito Rigo Teles e Governador Brandão
De acordo com o governo do estado, o Mutirão consiste na execução de ações de mutirão, em parceria com as organizações associativas, para pavimentação de vias públicas e realização de serviços complementares de infraestrutura, contribuindo para a geração de trabalho e renda.
A primeira etapa do mutirão será realizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e município.
“Estamos muito felizes em ter nossa cidade como um dos municípios contemplados com o Mutirão Rua Nova, em breve daremos início a mais este serviço de reestruturação de ruas em nossa querida Barra do Corda, que já vem recebendo por meio de recursos próprios, pavimentação asfáltica e serviço de empiçarramento”, disse Rigo Teles.
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As pendências e soluções necessárias para a conclusão e entrega de 256 apartamentos do Residencial Piancó II, empreendimento construído pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, localizados no bairro Vila Embratel, em São Luís, foram discutidas em reunião realizada ontem no Ministério das Cidades.
Participaram do encontro, o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, representantes Governo do Maranhão e do Banco do Brasil.
Os problemas e as soluções
Financiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), as unidades do Residencial Piancó II foram ocupadas antes do término da obra, ocasionando inúmeros problemas entre os quais a paralisação dos serviços e a inevitável judicialização do caso que já vem se arrastando a muitos anos.
Mas, agora, por iniciativa do Ministério das Cidades, as soluções começam a ser delineadas. Há poucos dias, Hildo Rocha esteve no local, acompanhado de técnicos do Ministério das Cidades e da Secretaria de Estado da Cidades (Secid), com o objetivo verificar as condições dos imóveis e buscar entendimentos para que as moradias sejam concluídas.
De acordo com Hildo Rocha, um dos principais entraves para o término da obra, a falta de recursos financeiros está resolvida. “Nós fizemos um aporte de recursos financeiros do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para garantir a conclusão da obra”, afiançou.
Esta semana, como desdobramento de uma reunião que aconteceu no Ministério das Cidades, com Hildo Rocha, gestores da Secretaria das Cidades (Secid), representando o Governo do Maranhão, Secretaria Nacional de Habitação e o Banco do Brasil as discussões acerca do tema avançaram significativamente.
“Agora falta solucionar apenas alguns detalhes que são de responsabilidade do Governo do Maranhão. Na próxima semana os gestores da Secid irão se reunir com o Secretário chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira e com o Procurador do Estado, Rodrigo Maia Rocha, para que possamos formalizar um acordo e, dessa forma, reiniciarmos as obras, concluí-las e fazer a entrega das unidades para as famílias que estão devidamente credenciadas e estão aguardando para receber os apartamentos há bastante tempo”, explicou Hildo Rocha.
O Secretário de Habitação da Secid, Rodrigo Verde afirmou que os procedimentos de responsabilidade do Estado do Maranhão serão discutidos na próxima semana, durante encontro com a Casa Civil, Secid e PGE.
“Vamos aprofundar o debate a fim de que possamos viabilizar e cumprir com todos os requisitos necessários para a formalização do acordo por meio do qual as pendências referentes ao Residencial Piancó II serão atendidas. É para isso que estamos trabalhando, essa é determinação, do Governador Carlos Brandão”, enfatizou Rodrigo Verde.
Residencial Magno Cruz
Nesta sexta-feira (15), será realizada mais uma ação liderada pelo secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, com o objetivo de concluir obras paralisadas e dar celeridade aos serviços de construção de casas populares no Maranhão.
O ato será concretizado por meio de uma visita técnica ao Residencial Magno Cruz, em São José de Ribamar, às 15 horas. O evento contará com a participação de autoridades do Governo do Maranhão, Governo Federal, Prefeitura Municipal, representantes da Caixa Econômica Federal, agente financeiro parceiro no empreendimento e a entidade executora das obras, a Associação Estadual de Apoio a Moradia Popular.
O “Residencial Magno Cruz é composto por 400 unidades habitacionais. Os serviços estavam paralisados. Na condição de presidente do Conselho Curador do FDS, colegiado que decide o destino dos recursos, busquei apoio para fazer a complementação e poder concluir a obra. O presidente Lula e o ministro Jader Filho foram comunicados da proposta de solução e me autorizaram a fazer o aporte financeiro e consequentemente a retomada da obra”, detalhou Hildo Rocha.
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Nesta quinta-feira (14), uma força-tarefa da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU) de Paço do Lumiar está nas ruas para resolver o problema do acúmulo de lixo. Após uma notificação judicial ao CENTRO DE TRANSBORDO TITARA S.A., a prefeita Paula Azevedo (PCdoB), como sempre, agindo com compromisso para com o munícipe, orientou como a SEMIU deveria proceder.
A coleta de lixo estava parada devido à suspensão indevida da empresa responsável. Em resposta a essa situação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou com uma Ação com pedido de Tutela Antecipada, obtendo sucesso na decisão do juiz titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale. O magistrado determinou que a empresa retomasse imediatamente os serviços de limpeza, aplicando multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento.
O entendimento é de que se trata de um serviço essencial, e a suspensão estava causando transtornos à população, que enfrentava a situação de um “lixão a céu aberto”. O contrato em vigor cobre todos os municípios da Região Metropolitana da Grande Ilha de São Luís e o Governo do Estado. O juiz destacou que a suspensão unilateral prejudicava apenas um dos beneficiários desse convênio de cooperação.
É importante ressaltar que esse serviço sempre foi prestado de maneira constante e eficiente, abrangendo bairros, avenidas e a zona rural do município.
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O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais, nesta terça-feira (12), para falar sobre emendas de remanejamento ao projeto de Lei Orçamentária Anual que será executado em 2024. No bojo das alterações, Wellington propõe a retirada de recursos das secretarias de Comunicação e Governo, além da Casa Civil, com destino às secretarias da Educação, Saúde, Segurança e outras.
Ao justificar as emendas, Wellington disse ter colocado as demandas encaminhadas pela própria população e afirmou ser uma forma de garantir que os anseios da comunidade sejam contemplados no orçamento.
“Apresentei dezesseis emendas de remanejamento ao orçamento que será executado em 2024. Entre as propostas, há a previsão de recursos para garantir mais nomeações de aprovados em concursos, a compra de dois novos ferry’s, a construção de creches em São Luís, reformas de delegacias e outras pautas apresentadas pela população. Com o projeto ‘conversando com a comunidade’, ouvi atentamente as demandas e tentei colocar no projeto de lei orçamentária para 2024 a disposição de recursos capazes de transformar essas ideias em realidade”, disse o deputado Wellington.
ENTENDA AS EMENDAS APRESENTADAS PELO DEPUTADO WELLINGTON:
1 – MAIS NOMEAÇÕES: garante recursos para convocações de aprovados em concursos;
2 – COMPRA DE 2 FERRYS: assegura a aquisição de 2 embarcações para operar no sistema de ferryboat;
3 – VEÍCULOS CASTRAMÓVEL: garante aquisição de veículos para castração animal gratuita;
4 – HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO: garante a construção de um hospital público veterinário em São Luís;
5 – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: garante ampliação dos atendimentos a vítimas de violência doméstica
6 – REFORMA CFAP: garante a reforma do Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças;
7 – COMBATE AO CÂNCER: amplia as ações que visam o diagnóstico precoce do câncer;
8 – MUTIRÃO DE CIRURGIAS: realização de mutirão de cirurgias eletivas e procedimentos médicos e odontológicos aos servidores públicos;
9 – REFORMA DE DELEGACIAS;
10 – REFORMA ACADEPOL;
11 – CONSTRUÇÃO DE CRECHES: garante recursos para construção de creches em São Luís;
12 – APOIO AO ESPORTE: amplia as ações de apoio ao esporte de alto rendimento;
13 – HOSPITAL DO SERVIDOR NA BAIXADA: assegura a construção de 1 hospital do servidor na baixada maranhense;
14 – PROFESSORES DA UEMA
15 – ACOLHIMENTO AOS IDOSOS: garante a construção de um instituto de longa permanência para idosos na capital;
16 – AUTISTAS: ampliação do programa Travessia para pacientes da Casa de Apoio ao Autista (Olho d’água), TEA+12 (Cohab) e Casa Ninar.
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O Prefeito de Pedro do Rosário, Toca Serra, esteve reunido com o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira, nessa terça-feira (4).
Anderson Ferreira e Toca Serra
A pauta da reunião foi o processo de regularização fundiária rural, que acontecerá com a entrega de títulos definitivos de propriedade para os agricultores familiares do município,
A iniciativa, fruto do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Prefeitura de Pedro do Rosário e o Iterma, é executada por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, através da Coordenação Municipal de Regularização Fundiária Rural.
No encontro, ficou assegurada a entrega de 99 títulos definitivos de propriedade rural para agricultores familiares de Pedro do Rosário.
“É mais desenvolvimento e geração de emprego e renda no Campo. Com o título de propriedade, os agricultores familiares poderão acessar créditos na rede bancária para investirem em seus negócios rurais”, destacou Toca Serra.
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A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (06), o projeto de lei 607/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD), que institui o programa “Visão do Futuro”, no âmbito do Estado do Maranhão. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Calos Brandão.
Deputado Wellington
De acordo com a proposição, o programa tem como objetivo atuar na identificação e correção de problemas de visão em alunos matriculados na rede pública do Maranhão. Sua efetivação se dará por meio da disponibilização de unidade móvel de saúde, através de ônibus ou vans adaptados, que irão nas escolas públicas para a realização de exames oftalmológicos em alunos do ensino fundamental e médio.
O texto normativo estabelece que a implementação e execução do programa “Visão do Futuro” contará com a parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O PL prevê, ainda, que a iniciativa será implementada de forma gradual em todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio do estado, iniciando pelas regiões com maiores índices de vulnerabilidade social.
Óculos
Wellington do Curso justifica a proposição com base em dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, que mostram, na última década, um aumento de 10% para 20% do índice de crianças na faixa etária dos 6 a 9 anos que precisam usar óculos.
“O problema de visão, além de dificultar o desenvolvimento educacional do aluno, provoca evasão escolar e repetência. O programa ‘visão do Futuro’ veio para sanar essa questão, no atendimento a crianças e adolescentes, garantindo o acesso à saúde ocular dos alunos”, enfatizou o parlamentar.
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O compromisso com os municípios e a habilidade política foram decisivos para que a prefeita conseguisse assegurar tal benefício.
Desde 2019, quando assumiu o comando do Executivo Luminense – a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) tem sido incansável no propósito de melhorar, em todas as áreas, a qualidade de vida dos luminenses. E exatamente por pensar assim, é que na tarde desta quarta-feira (06), em reunião na sede da Secretaria de Infraestrutura do Estado, no Calhau, a gestora assinou o convênio que irá transformar o município de Paço do Lumiar em um canteiro de obras, garantindo, assim, aproximadamente 20 km de pavimentação asfáltica e calçamento de ruas em bloquetes.
“É com muita alegria que, em um curto interregno de tempo, dezenas de ruas em bairros distintos, tanto na zona urbana quanto rural, estarão com sua infraestrutura totalmente revitalizada, ocasionando, assim, uma melhora significativa, inclusive no tocante à valorização imobiliária”, pontuou Paula.
Além de Walburg Neto, titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – SEMIU, e o assessor técnico da pasta – Paulinho do Lima Verde, o encontro contou com a presença do secretário da SINFRA – Aparício Bandeira. Os benefícios que irão garantir as obras deram-se a partir da assinatura de um convênio entre o Executivo Municipal e o Governo do Estado. Agora, após anuência da prefeita, o órgão estadual dará continuidade aos trâmites burocráticos junto à Caixa Econômica Federal – CEF.
“Sabemos que o agente político tem o compromisso e a responsabilidade de assegurar o melhor para a cidade e aqueles que nela vivem. Por isso, não posso negar que estou feliz por cada cidadão e cidadã que terá sua vida transformada. Querendo ou não, gostando ou não, reflexo do meu empenho e dedicação, Paço do Lumiar será outra cidade ao final da minha gestão”, enfatizou orgulhosa Paula Azevedo.
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O prefeito Fernando Pessoa inaugurou na manhã desta quinta-feira (30) o Poço Artesiano do loteamento Santa Cruz.
O loteamento Santa Cruz fica entre o bairro Mil Reis o povoado Arroz e já tem várias famílias morando no local, que tem também várias chácaras.
“O nosso objetivo é que toda casa de Tuntum tenha água nas torneiras, proporcionando mais qualidade de vida a nossos munícipes”, disse Fernando Pessoa.
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O Projeto de Lei 704/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), foi aprovado nesta terça-feira (21), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Iracema Vale e Roberto Costa
A proposição altera o Art. 3º da Lei 7.688/2001 que, na sua redação atual, diz que “o efetivo fixado para os policiais militares femininos será de 10% do QOPM e 10% do QPMG/1-0”.
O PL extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público. O deputado destacou a evolução necessária na legislação, argumentando que a limitação atual de 10% para policiais militares femininos não condiz com os princípios fundamentais de igualdade. Ele ressalta que, ao manter essa limitação, mulheres bem qualificadas, capacitadas e até aprovadas no concurso público perdem a oportunidade de ingressar na carreira militar por conta do limite de 10% das vagas.
“Não podemos admitir que, nos tempos de hoje, ainda possam existir leis que impeçam o ingresso das mulheres na função pública, neste caso na Polícia Militar. Essa lei vem exatamente assegurar que, se ela fez o concurso, se ela passou pelo teste físico e foi aprovada, ela tem, sim, o direito de ter a sua vaga garantida, independente de cota, respeitando as vagas totais e a disputa entre homens e mulheres”, discursou Roberto Costa.
A Polícia Militar do Maranhão tem 187 anos e pela primeira vez na história garante paridade de vagas entre homens e mulheres no preenchimento do quadro da corporação. Atualmente, a PMMA não tem nem 6% de policiais militares mulheres.
O projeto de lei aprovado pelos deputados, além de promover a igualdade de gênero, busca fortalecer a eficácia e a representatividade da Polícia Militar do Maranhão, além de reconhecer o papel fundamental que as mulheres desempenham na segurança pública. O PL 740/2023 segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.
Avanço
Para Iracema Vale, que também é autora do projeto, o Parlamento Estadual está fazendo história na luta pela igualdade de gênero. “Pela primeira vez, há uma mulher à frente da Casa, além da maior bancada feminina já eleita. Isso fortalece o nosso compromisso em garantir que as mulheres ocupem espaços em suas áreas de atuação”, enfatizou.
Segundo a chefe do Legislativo maranhense, o objetivo é buscar paridade no quadro. “Hoje, as policiais militares atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas e administrativas, assumindo funções de comando e gestão, mas ainda sofrem com essa limitação. Só queremos equidade”, concluiu.
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Um importante e movimentado ponto da Avenida do Maiobão passou por um completo processo de recuperação em sua malha viária. No último sábado, 18, as equipes contratadas pela Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), iniciaram a restauração asfáltica do cruzamento das avenidas 5 e 10 do Maiobão.
O trabalho ocorreu na junção onde havia maior degradação, ocasionada pelo acúmulo de água que descia da região da Vila Nazaré. Na rua do Araçagy, a Semiu identificou problemas de responsabilidade da BRK, que foram reportados ao órgão para que fossem tomadas as providências cabíveis.
O Município solicitou a construção de rede de esgoto padronizado. Depois que a Companhia solucionou o problema, foi realizada operação de restabelecimento da qualidade asfáltica do trecho.
Antes da aplicação de nova camada asfáltica, foi feita a remoção do pavimento antigo e a varrição da área. Concluídas as intervenções, agora, os motoristas, ciclistas e pedestres, poderão circular por uma via segura, que oferece conforto à passagem dos transeuntes.
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O deputado federal Márcio Jerry apresentou projeto de lei na Câmara que exclui do cadastro de inadimplentes os consumidores que conseguiram liquidar a dívida nas instituições bancárias.
O parlamentar explica que atualmente as instituições financeiras criam uma “lista restritiva” mesmo após o consumidor quitar a dívida, fato que por si só não justifica a permanência em cadastros negativos.
“Uma pessoa que quita as suas obrigações resolve a situação de inadimplência que havia servido de fundamento para a inclusão de seu nome num cadastro negativo. Por isso, deve ser imediatamente retirada de tais listas, para que não sofra as consequências de um estado de coisas que deixou de existir, ” ponderou Márcio Jerry.
Nesse sentido o deputado maranhense propõe a atualização do Código de Defesa do Consumidor, para que seja corrigido o tratamento hoje destinado aos cadastros negativos, com a determinação de exclusão imediata daqueles que consigam extinguir os seus débitos.
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