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Luís Cardoso – Bastidores da notícia

Bastidores de notícias de política, judiciário, crime e esportes.

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Quatro vítimas por armas de fogo deram entrada ontem no IML em São Luís

Política
 
Quatro corpos entraram ontem no IML local vítimas de armas de fogo. Uma das vítimas, Anaelson Serra, foi morta ontem no bairro Fumacê, com dois tiros na cabeça. A polícia investiga o caso.
Os outros três estavam hospitalizados, também vítimas de arma de fogo.  Joel Oliveira estava no Socorrão I, não resistindo veio a óbito. 
Tiagho Marcelo Costa, menor de 13 anos, morador do bairro do Caratatiua, morreu também no Socorrão I, vitimas de balas no peito.
A quarta vítima foi Bartolomeu Nascimento, que morreu ontem no Socorrão II. 

Os cuidados dos rios maranhenses devem se iniciar com a preservação das nascentes”, diz Wellington em seminário

Política
 

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) disse, no seminário Revitalização dos Rios Maranhenses e suas Nascentes, que tem a pauta principal, a preservação dos rios maranhenses, que os cuidados dos rios maranhenses devem se iniciar com a preservação das nascentes. O evento aconteceu durante todo o dia desta sexta-feira, 24, no auditório da Fiema, na Cohama. 

O evento realizado pelo Instituto Cidade Solidária, teve a presença do Ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho (PV); senador, Roberto Rocha (PSB); da presidente da Codevasf, Kênia Marcelino; do presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu; Fiema e deputados federais, estaduais, prefeitos, e vereadores do Maranhão.

O parlamentar Wellington do Curso acredita que o tema é de suma importância para o Estado, onde muitos rios estão poluídos, sujos e sem cuidados.

“Os cuidados devem se iniciar com a preservação das nascentes, pois, são as origens dos rios que abastecem nossas casas. Aqui no Maranhão, precisamos também, dá uma atenção redobrada as nascentes e mananciais em propriedades rurais, precisamos adotar algumas medidas de proteção do solo e da vegetação, que vão desde a eliminação das práticas de queimadas até o enriquecimento das matas nativas. É isso que o Maranhão precisa, cuidado com um bem muito precioso”, disse Wellington.

Rigo Teles destaca gestão do prefeito Roni Sousa e o aniversário de 79 anos de Mirador

Política
 

O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles, usou a tribuna na quinta-feira (23), para destacar os 90 dias da administração do prefeito do Município de Mirador, no Sertão Maranhense, Roni Pereira de Sousa (PC do B).

Em sua fala, Rigo destacou que na quarta-feira (29), Mirador estará completando 79 anos de emancipação política. “Nós fazemos política, representamos Mirador e lutamos para ver melhorias para o município. Vimos que Mirador está em boas mãos”, disse.

O parlamentar destacou também inúmeras obras que serão entregues à população pelo prefeito Roni: o calçamento da cidade, o asfaltamento do Povoado Cocos, a moderna ambulância comprada com recursos de sua emenda e outros importantes benefícios.

POPULAÇÃO DE PARABÉNS

No pronunciamento, Rigo Teles enalteceu a população de Mirador, por ter escolhido muito bem seus representantes, no Legislativo e no Executivo, pois todos têm compromisso com a cidade e com o povo, especialmente com moradores das áreas carentes.

Na ocasião, Rigo Teles informou que o aniversário de 79 anos de Mirador será marcado também com eventos esportivos e as festas, mas o mais importante para a população são as obras, os benefícios que a população está recebendo da Prefeitura Municipal.

Finalizando, Rigo Teles parabenizou o prefeito Roni pelo sucesso do Campeonato de Futebol, realizado no Estádio Municipal de Mirador, e pelo tradicional Rally de Mirador, e confirmou presença na festa de aniversário da cidade.

Blogueiro diz que Moro “não é mais juiz, é parte de um litígio”

Política
 

“Não posso ser julgado por um inimigo”, disse Eduardo Guimarães, que é investigado por comunicar assessor de Lula sobre operação e antecipar condução coercitiva do ex-presidente em seu blog

Agência Brasil

O blogueiro Eduardo Cairo Guimarães, investigado por publicar em seu blog informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula dias antes da deflagração da operação policial, rebateu declarações do juiz Sérgio Moro, titular da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), e afirmou que o magistrado “se converteu” em seu “inimigo”. “Não é mais juiz, é parte de um litígio. Não posso ser julgado por um inimigo. Isso é uma aberração, isso é coisa de ditaduras”, declarou em um texto publicado no Blog Cidadania, site alimentado por Guimarães.

“Está me processando depois de ter sido por mim representado no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e depois de ter representado criminalmente contra mim em razão de uma publicação em rede social, em que se considera vítima de ameaça praticada por mim”, afirmou.

Na última terça-feira (21), Guimarães foi levado por agentes da Polícia Federal, coercitivamente, para prestar depoimento na Superintendência da PF em São Paulo, na capital paulista. Na ocasião, foi questionado sobre a fonte, identificada como Francisco José de Abreu Duarte, que lhe repassou previamente a informação sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato, em março do ano passado.

O blogueiro teve computador e celulares apreendidos e só foi liberado no final da manhã. Entidades que defendem a liberdade de imprensa criticaram a ação e reafirmaram o direito ao sigilo da fonte.

Em um texto divulgado em seu blog, Guimarães relata como ocorreu sua prisão e o interrogatório, e diz que foi “colocado diante da hipótese de ser preso se não provasse que não tinha relações com o jornalista de Curitiba”, fonte que teria lhe passado as informações. Contradizendo o que o magistrado disse, no relato, o blogueiro afirma: “Não se sabe como ele foi informado da forma como transcorreu meu interrogatório. Ele diz que não fui pressionado, eu digo o contrário”.

Ontem (quinta-feira, 23), por meio de um despacho, Moro decidiu cancelar validade do conteúdo apreendido em telefones e computadores do blogueiro e chegou a indicar que Guimarães não seria jornalista por ter revelado a fonte à Justiça. “Um verdadeiro jornalista não revelaria jamais a sua fonte”, disse Moro, que ressaltou que Guimarães não foi “forçado” a revelar a informação.

“De igual forma, fica excluída como prova, do depoimento de Carlos Eduardo Cairo Guimarães, a revelação, embora ele não tenha sido forçado a ela, da identidade de sua fonte”, afirmou Moro no despacho. “A decisão não corresponde à realidade ao afirmar que eu teria revelado ‘de pronto’, ao ser indagado pela autoridade policial e sem qualquer espécie de coação, quem seria a sua fonte de informação”, contesta Guimarães.

De acordo com as investigações da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Guimarães não só divulgou a informação imediatamente em seu blog, como teria comunicado a um dos assessores do Instituto Lula, José Chrispiniano, de que o ex-presidente seria alvo de uma das etapas da Lava Jato. O processo que envolve o blogueiro apura o vazamento da informação por alguma autoridade ou agente que tinha acesso ao processo.

Além de rever a decisão, Moro também levantou o sigilo sobre a investigação contra Guimarães. A operação quebrou os sigilos telefônicos do blogueiro, de Rosicler Veigel, auditora da Receita Federal que teve acesso às informações, e de Francisco José de Abreu Duarte, jornalista que teria passado a informação ao bloqueio.

O blogueiro é alvo de outra ação, movida pela Associação de Juízes do Paraná, em que é acusado de ameaçar Sérgio Moro pelas redes sociais. Eduardo Guimarães alega que as mensagens não eram dirigidas ao magistrado, mas a um seguidor. “Os delírios de um psicopata investida de um poder discricionário como Sergio Moro vão custar seu emprego, sua vida”, escreveu no Twitter em 21 de junho de 2015.

Blog da Cidadania antecipou a condução coercitiva de Lula há um ano. Na época, o Ministério Público Federal anunciou que abriria processo para apurar o vazamento da informação ao blogueiro. O repasse de informações a jornalistas é uma constante na Lava Jato. Nenhum caso, porém, resultou em condução coercitiva ou apuração mais profunda até agora. O site se caracteriza por críticas à Lava Jato, à defesa dos ex-presidentes Lula e Dilma e de partidos de esquerda.

MPMA ajuíza ação contra ex-prefeito de Itapecuru-Mirim por ato de improbidade

Política
 

O ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, é alvo de uma Ação Civil Pública e de uma Denúncia ajuizadas nos dias 22 e 23, respectivamente, pelo Ministério Público do Maranhão, devido a irregularidades na aplicação de recursos de um convênio para recuperação de estradas vicinais em povoados do município.

Em decorrência da malversação do recurso público, o MPMA requereu a indisponibilidade dos bens do gestor para que seja efetuado o ressarcimento ao erário do valor repassado pelo Estado, acrescido da contrapartida do município, num total de R$ 143.932, 85.

Para a promotora de Justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, o ex-prefeito, que administrou o município de 2013 a 2016, deve ser responsabilizado por improbidade, por ter agido “com consciência e vontade própria, para não executar o objeto, bem como não prestar contas do Convênio nº 099/2013/SEDES, enquanto gestor e responsável pelos recursos a serem aplicados”.

ENTENDA O CASO

De acordo com a representante do Ministério Público, um procedimento administrativo foi instaurado em 2015 para acompanhar a execução do referido convênio, firmado entre o Município de Itapecuru-Mirim e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) no exercício financeiro de 2013.

Uma inspeção in loco constatou que, na estrada correspondente ao trecho do Convênio (povoados Ladeira, Santa Rita e Cajueiro, na BR 222), somente os três quilômetros iniciais tinham restos de piçarra antiga servindo de pavimentação. Nos 7,4km restantes, segundo o relatório do procedimento, é praticamente impossível a circulação de pessoas e veículos, já que a estrada é basicamente de terra, apresentando em toda a sua extensão muitos buracos e poças alagadas e grande quantidade de lama.
Ainda na inspeção, moradores locais ouvidos sobre a situação da estrada foram unânimes em afirmar que há anos nenhuma melhoria havia sido feita.

PENALIDADES

Na Ação Civil por ato de improbidade, o Ministério Público requereu como penalidades ao ex-prefeito Magno Amorim, além do ressarcimento integral dos valores desviados, que devem ser corrigidos monetariamente no momento da execução da sentença, a aplicação das seguintes medidas; a suspensão dos direitos políticos, por oito anos; o pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu enquanto gestor municipal (R$ 25.000,00 x 10 = R$ 250.000,00), conforme Lei Municipal nº 1.247/2012; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, nos termos previstos na Lei de Improbidade Administrativa.

Por ter desviado ou aplicado indevidamente os recursos públicos e por ter deixado de prestar contas, no entendimento do Ministério Público, o ex-prefeito incorreu nos crimes tipificados no Decreto-lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, devendo-lhe ser, ainda, imposta a pena de detenção, de três meses a três anos.

Acusados de incêndio a ônibus que resultou na morte da menina Ana Clara vão a júri popular

Política
 

A 1ª Vara de São José de Ribamar pronunciou os envolvidos no incêndio a um ônibus que teve como vítima fatal a menina Ana Clara, caso que repercutiu nos meios de comunicação local e nacional.

A saber, Jorge Henrique Amorim, Wlderley Moraes, Hilton John Alves Araújo, Thallyson Vitor Santos e Larravardiere Silva Rodrigues de Sousa Júnior, acusados de diversas condutas delitivas que culminaram na morte da menina e em lesões e outras pessoas, foram pronunciados ao Tribunal do Juri Popular, em data a ser designada pelo Judiciário. A sentença de pronúncia tem a assinatura da juíza Teresa Mendes, titular da unidade judicial.

 Todos os citados, e mais quatro menores recrutados para executar a ação denominada ‘salve geral’ e que consistiu no incêndio ao ônibus, cometeram as condutas criminosas apontadas na denúncia, entre as quais o delito de homicídio consumado de Ana Clara Santos Souza e, na forma tentada, quanto às vítimas Juliane, Lohanny, Márcio Ronny e Abianci. Narra o Judiciário que as qualificadoras apontadas no artigo 121 do Código Penal (motivo torpe, com emprego de fogo e com emboscada ou outro recurso que dificulte a defesa do(s) ofendido(s)) devem ser mantidas na pronúncia, visto que as evidências coletadas nos depoimentos em juízo são suficientes para submetê-las ao Conselho de Sentença, órgão constitucionalmente competente para a sua apreciação.

Entendendo o caso – No dia 03 de janeiro do ano de 2014, por volta das oito da noite, na Avenida 01, Rua 06, no cruzamento com a Rua 08, no Bairro Vila Sarney Filho I (pertencente a São José de Ribamar), os três últimos denunciados Hilton e Thalysson Vitor Santos Pinto, sob o comando de Larravardiere, cooptaram adolescentes em conflito com a lei, para colaboração no seu intento criminoso. De acordo com o inquérito, os menores infratores e Thallyson Vitor Santos Pinto, abordaram um veículo de transporte coletivo da Empresa Requinte.

Eles cumpriram determinação dos quatro primeiros denunciados (Jorge Henrique Amorim Santos, vulgo Dragão, Wlderley Moraes, vulgo Paiakan, Hilton John Alves Araújo, vulgo Praguinha, e Giheliton de Jesus Santos Silva, vulgo Gil) e atearam fogo no veículo acima mencionado. Cumpre esclarecer que Jorge Henrique e Wlderley, são internos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e os dois últimos estão em liberdade, e o citado Giheliton de Jesus Silva faleceu em junho do ano passado.

“O ‘iter criminis’ iniciou com o planejamento da ação onde, após ouvirem o comando da facção criminosa que se intitula Bonde dos 40, os três últimos denunciados, juntamente com os adolescentes infratores, em uma reunião na localidade denominada Brejo, na Vila Sarney Filho I, neste Município, dividiram as tarefas, para instantes depois, darem início a execução dos delitos. Assim é que, um dos adolescentes (conhecido pela alcunha de Porca Preta), após constranger mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, o condutor, a cobradora e os passageiros para saírem do ônibus”, ressalta a denúncia.

E segue: “E antes que a totalidade destes conseguisse deixar o local, os demais denunciados executores e adolescentes infratores, que encontravam-se escondidos no canto escuro da rua, aproximaram-se e atearam fogo no veículo, utilizando dois baldes de líquido altamente inflamável, destruindo cruelmente a vida da menina Ana Clara Santos Souza e ocasionando graves danos na integridade física de sua irmã, a pequenina Lohanny Beatriz Santos Costa, e ainda de Abianci Silva dos Santos, Juliane Carvalho Santos, sua genitora (de Ana Clara) e Márcio Ronny da Cruz Nunes, todos passageiros daquele transporte coletivo”.

Foi constatado que, como já colocado acima, a responsabilidade do comando da operação criminosa saiu de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mais precisamente da facção que se intitula Bonde dos 40, determinando aos “parceiros” em liberdade, como ponta operacional visível, que promovessem uma onda de ataques aos veículos de transporte coletivo, com o fim de “testar as autoridades responsáveis pela segurança dos cidadãos, tumultuar a ordem pública e em última análise, desafiar o enfrentamento do custo político da defesa da lei e do próprio Estado Democrático de Direito, já que coloca em risco um dos direitos fundamentais estatuídos no art. 5º da Constituição Federal de 1998, isto é, a liberdade de locomoção do cidadão comum, sem seu direito de ir e vir, utilizando-se dos meios de que dispõe, e no caso destes autos, o transporte coletivo”.

“Quando se trata de crimes dolosos contra a vida, o juízo natural para julgamento é o Tribunal do Júri, devendo o magistrado, após o encerramento da fase preliminar, efetuar um juízo de admissibilidade da acusação (…) Cumpre asseverar, ainda, que a decisão de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, portanto, não opera qualquer efeito condenatório, pois o órgão competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é o Egrégio Tribunal do Júri”, relata o Judiciário na sentença de pronúncia.

Defesas – A Defensoria Pública, nos memoriais de defesa do réu Thalysson, alegou que as cópias dos prontuários médicos das vítimas Juliane, Lohanny, Márcio e Abianci não comprovam a materialidade delitiva, devido à ausência de assinatura simultânea dos documentos por dois profissionais de curso superior na forma do 159, §1º do Código de Processo Penal, e, sob tal fundamento, requereu ao juízo o reconhecimento da nulidade dessas provas documentais. “Ao apreciar o pedido, restou verificado que os documentos de fls. 612/616 e 622/623, referentes à vítima Lohanny, foram devidamente assinados por um perito judicial”, afirma a Justiça.

“Quanto aos demais prontuários médicos apontados pela defesa, entende-se que a irregularidade não prejudica a comprovação da materialidade do delito, visto que aos réus, em relação às vítimas Juliane, Márcio Ronny e Abianci, é atribuído o crime de homicídio, na forma tentada. Ora, nesse sentido, os depoimentos prestados em juízo, somados ao vídeo produzido nos autos que demonstra que o ônibus foi incendiado quando ainda os passageiros – notadamente as vítimas – estavam em seu interior, e aos demais laudos oficiais revelam materialidade suficiente para a admissão a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular”, enfatiza a pronúncia.

A Justiça observa que, no que tange à autoria delitiva, é válido ponderar que para pronúncia dos réus bastam indícios suficientes que indiquem a probabilidade da autoria, não se exigindo certeza, como a que se faz necessária à sentença condenatória. Para o Judiciário, essa probabilidade está provada em relação aos acusados, pelos depoimentos que foram colhidos em juízo, os quais exprimiram que o incêndio do ônibus do no dia 3 de janeiro de 2014 na Vila Sarney Filho I, foi uma operação criminosa, por eles intitulada de “Salve Geral”, organizada e executada pela facção que se intitula de “Bonde dos 40”.

A sentença relata que “o caso ora analisado, pelos indícios produzidos nos autos, é marcado por coautores e autores mediatos, que, conforme explica a teoria do domínio do fato, tem o autor intelectual, que emite a ordem e se responsabiliza pela prática delitiva igualmente em relação ao autor direto ou coautor, pois a sua culpa se consuma no domínio da vontade, consistente no dolo de querer o determinado resultado delituoso, coagindo terceiros a praticar o ato criminoso. Dessa forma, considerando a complexidade do caso, é importante verificar a conduta de cada réu de forma individualizada, analisando se há indícios de autoria sobre cada um”.

A denúncia formulada pelo Ministério Público afirma que a ordem de atacar e incendiar o ônibus na Vila Sarney Filho I veio de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mais precisamente de integrantes da citada facção criminosa. “No dia 03 de janeiro de 2014, foram realizados outros ataques também, com vários ônibus incendiados em outros bairros da Ilha de São Luís, como o João Paulo, Areinha e Jardim América, vide matérias jornalísticas anexadas. Diante disso, verifica-se que o incêndio do ônibus na Vila Sarney Filho I não foi um delito casual, tratando-se de uma operação criminosa organizada”, endossa a denúncia. Dos seis acusados constantes na ação penal, quatro figuram como autores mediatos dos fatos analisados por terem dado a ordem do “Salve Geral”, com objetivos, dentre outros, de atacar e incendiar ônibus pela cidade. Os outros dois, a saber Thalysson e Larravardiere, são suspeitos de terem participado da coordenação e execução da ação criminosa, com a ajuda dos adolescentes.

Prefeito Luis Fernando participa da entrega do Cais de São José de Ribamar

Política
 

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, acompanhado do vice-prefeito, Eudes Sampaio, entregou nesta sexta-feira (24), juntamente com o governador Flávio Dino, e o presidente da empresa maranhense de administração portuária, EMAP, Ted Lago, a revitalização e urbanização do Cais de São José de Ribamar. A obra que recebeu intervenções do Governo do Estado, em quase cinco mil metros quadrados, também foi prestigiada com a presença dos prefeitos de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa além de políticos e autoridades.

Multidão lota novo Cais

O local recebeu um píer adequado para às embarcações, iluminações em led, além de projetores e recuperação estrutural de todo o espaço. O espaço também ganhou um passeio público com praça, ciclovia, quiosques, banheiros e espaços adaptados para pessoas com deficiência, bem como academia ao ar livre.

A obra, concluída em oito meses foi avaliada pelo governador Flávio Dino, como “urgente e de grande importância para o crescimento direto do município”, pois além de gerar empregos também vai estimular o convívio social, turístico e econômico do município.

“Foram oito meses construindo e gerando mais de dois mil empregos diretos e indiretos. Agora com a entrega da obra, os ganhos serão ainda mais significativos, pois vai gerar pertencimento às famílias ribamarenses, atrativo turístico pra quem visita que vai passar obviamente mais tempo na cidade, e consequentemente gera aquecimento da economia com geração de emprego e renda para a população”, avaliou.

Antiga proposição do prefeito Luis Fernando que inclusive esteve presente quando da assinatura e lançamento da obra no Palácio dos Leões, o sonho do Cais torna-se realidade, graças a atenção constante do presidente da Emap, Ted Lago e a determinação constante do governador em colaborar conjuntamente com a nossa política de reconstrução e desenvolvimento do município.

“Todas as vezes que o governador Flávio vem ao nosso município é trazendo boas novas e a determinação de avançar na oferta de políticas públicas que atendam aos anseios de nossa população. Com a entrega do Cais teremos um novo equipamento que alavanca o turismo e gera emprego direto”, avalia.

Com a entrega do novo Cais, a Prefeitura de São José de Ribamar assume o equipamento providenciando segurança 24 horas, limpeza pública além de organização do espaço para comercialização de produtos.

Cais de São José de Ribamar

Com a inauguração do novo Cais, a expectativa é que aumente o número de turistas que visitam a região. Além do turismo religioso, principal característica do destino, São José de Ribamar também oferece uma variedade de praias, ecoturismo e esportes radicais.

Ex-Prefeito de Arame é condenado a 3 anos de prisão por irregularidades durante gestão

Política
 

Em decisão proferida nesta quarta-feira (22) o ex-Prefeito de Arame Raimundo Nonato Lopes recebeu uma pena de 3 anos de detenção, aplicada para ser cumprida no regime aberto. No caso em tela, todavia, foi possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tendo em vista que a pena definitivamente aplicada é inferior a 4 (quatro) anos e o crime não foi perpetrado com violência ou ameaça à pessoa.

Sobre o caso, relata a denúncia que o acusado, enquanto gestor do Município de Arame, teve suas contas relativas ao exercício de 2004 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão, em virtude de inúmeras irregularidades praticadas durante o exercício de 2004, apontadas no Relatório de Informação Técnica nº 109/2006, destacando-se a não realização de procedimento licitatório e a emissão de cheques sem fundos. A denúncia foi recebida em 03 de agosto de 2012 e o réu foi citado e apresentou defesa prévia. Realizada audiência de instrução e julgamento e não foi realizado interrogatório do acusado embora devidamente intimado. Nas alegações finais, a acusação pugnou pela condenação nos termos da denúncia. A defesa de Raimundo alegou ausência de dolo nas condutas do ex-gestor, bem como falta de provas para a condenação.

“Analisando os elementos probatórios carreados nos autos, vejo que se impõe a condenação do acusado parcialmente. Senão, vejamos: Quanto ao delito previsto no art. 89 da Lei 8.666/89, que tipifica a dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou a não observância das formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, haverá o crime tanto na hipótese em que a licitação é dispensada mesmo sem lei autorizando ou determinando a dispensa, como na situação em que a lei até autoriza ou determina, mas o administrador não observa os requisitos formais para tanto. Passo a analisar a sua materialidade”, observou a magistrada ao decidir a lide.

Diz ela na sentença: “Aduzem os relatórios técnicos de nº 109/2006 UTCOG-NACOG a ocorrência de ausência de contratos e licitações na aquisição de bens e serviços. Tal conclusão é reforçada pelos documentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado, que demonstram que a Prefeitura Municipal não seguia os procedimentos da Lei de Licitações. O tipo penal acima descrito não exige para a sua consumação a ocorrência de dano à Administração Pública. Não é o caso, portanto, de crime material. No caso, sendo o acusado prefeito de Arame à época dos fatos, cristalina é sua responsabilidade penal, que se perfectibilizou quando não observou a legislação pertinente, ao determinar a aquisição de bens e serviços”.

Sobre a emissão de cheques sem fundo emitido pelo gestor municipal, o Judiciário entendeu que não foi demonstrado o elemento subjetivo específico do tipo, qual seja, dolo de fraudar. E conclui que não configurou crime a conduta de quem emite cheque como garantia de parcelamento de dívida de energia elétrica, vez que se trata de cheque pré-datado em 13 de setembro de 2004 para ser depositado em 20 de outubro do mesmo ano. Assim não estamos diante de uma ordem de pagamento à vista, tanto que no verso da cártula fls. 166 está escrito referente a “fatura do mês de 08/2004”.

“Assim, considerando que o título de crédito tem por característica principal ser uma ordem de pagamento à vista, quando alguém aceita o cheque para ser apresentado futuramente, em data posterior à da emissão, está recebendo o título como mera promessa de pagamento. Caso não seja compensado, por falta de suficiente provisão de fundos, é apenas um ilícito civil, mas não um crime”, ressaltou Selecina Locatelli.

A sentença, assinada pela juíza titular Selecina Locatelli, ressalta que o réu não é reincidente em crime doloso e que os elementos judiciais indicam que a substituição ora deferida é suficiente para que o réu não volte a delinquir. A pena de detenção foi substituída por duas restritivas de direito. Uma delas é a prestação pecuniária, consistente no pagamento de 36 (trinta e seis) salários-mínimos, considerado o seu valor ao tempo da conduta (12/2004), corrigidos monetariamente, à entidade pública ou privada com destinação social, em benefício de comunidades carentes deste Município, permitido o pagamento em até 36 (trinta e seis) parcelas.

A outra restritiva é a prestação de serviço à comunidade, consistente em tarefas gratuitas a serem desenvolvidas, pelo prazo de 03 (três) anos na sede do Ministério Público Estadual, o qual deverá desempenhar atividades indicadas pelo referido órgão, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, que será distribuída e fiscalizada, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho do condenado. “Caso ocorra o descumprimento injustificado das penas restritivas de direitos, serão convertidas em privativa de liberdade”, finaliza a sentença.

“Um bem de todos não pode virar lucro de alguns”, afirma Zé Inácio, sobre privatização da Caema.

Política
 

Aconteceu na tarde da última quarta-feira (23) a audiência pública “A defesa da água como direito humano e não como mercadoria”, uma iniciativa da Central única dos trabalhadores (CUT), do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão e do deputado Zé Inácio, que coordenou a mesa.


Durante a audiência foi discutida a política pública de saneamento e esgotamento sanitário desenvolvido pelo Governo do Maranhão e a privatização da Caema.

 

 

Os urbanitários presentes pediram esclarecimentos sobre a adesão do Maranhão ao programa de concessões do BNDES e sobre o projeto do Governo do Estado para o saneamento e a Caema.

 
Davi Teles, presidente da Caema, afirmou que o governador Flávio Dino, dia 25 de janeiro último, manifestou-se, no twitter, claramente contra a privatização da CAEMA e que o problema do saneamento no Brasil é a falta de dinheiro.
O deputado Zé Inácio reafirmou seu comprometimento com a defesa da Caema pública e disse estar à disposição para dar continuidade aos debates, que ele considerou muito representativo e rico.

 
Integrou a mesa de debates o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, Rafael Leitoa, o diretor do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, José do Carmo Vieira de Castro; o secretário Geral da CUT do Maranhão, Nivaldo Araújo; o assessor jurídico do STIU, Guilherme Zagalo; o sociólogo e assessor de saneamento da FNU, Edson Aparecido da Silva; o presidente da CAEMA, Davi Teles e o deputado Bira do Pindaré (PSD).

 
Ainda pela manhã o deputado Zé Inácio usou a tribuna da assembleia para tratar do tema e destacar a importância da água para a população mundial e que esta não deve ser tratada como mercadoria.
O deputado lembrou ainda que as ações de privatização do setor de saneamento tem ganhado força no governo Michel Temer. “Após o golpe no Brasil, a situação se agrava e as ameaças de privatização do setor de saneamento vão se tornando realidade, com mudança no seu marco legal e outras medidas que incentivam e facilitam a participação do setor privado.”, disse.

 
Zé Inácio reafirmou ainda sua aversão à privatização da Caema, já que tal ação é sinônima de vantagens para empresas e prejuízos aos trabalhadores e para a população em geral.
“Um bem de todos não pode virar lucro de alguns, e esta é a luta dos urbanitários, por uma Caema pública e melhor.”, declarou.

 
O parlamentar finalizou dizendo, “A água, cada vez mais, se torna um bem precioso e os empresários passam a ter um olhar visando não atender a população, mas o lucro.”.

Líderes de facção criminosa que fugiram de operação da polícia na Camboa são presos em hotel de luxo na Ponta D’areia

Polícia
 

A Polícia Civil, por intermédio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico – SENARC, prendeu na tarde de hoje (23.03.17), por volta das 15h, VALDIRENE PEREIRA, vulgo “VAL” (34 anos) e RAUL GIUDICELLY CARVALHO SILVA (28 anos), em um hotel, situado no bairro na Ponta d’areia.

Em seguida, as equipes da SENARC se deslocaram ate o bairro da Camboa a fim de dar cumprimento a mandados de busca e apreensão nas residências apontadas como sendo supostos pontos de vendas de drogas pertencentes a VAL.

E durante o cumprimento das buscas, os policiais apreenderam trouxinhas de cocaína e munições calibre 38, bem como prenderam LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA, vulgo LEO GORDO (35 anos), em cumprimento ao mandado de prisão preventiva, expedido pela Central de Inquéritos, pelo crime de organização criminosa.

Ressaltando que, VALDIRENE PEREIRA também possuía um mandado de prisão preventiva em seu desfavor, e foi autuada em flagrante na SENARC pelos crimes de tráfico ilícito de drogas, organização criminosa e posse irregular de munição de uso permitido, ao passo que o conduzido RAUL GIUDICELLY CARVALHO SILVA foi autuado pelo cometimento dos crimes de favorecimento pessoal e organização criminosa.

Estudantes fazem sexo na Deodoro em plena luz do dia

Política
 

Na tarde de ontem (23), enquanto as pessoas passeavam tranquilamente, um casal de jovens fazia sexo sem se preocupar com ninguém. Mesmo com a rua movimentada de carros e pessoas que transitavam pelas proximidades da Praça Deodoro, os dois continuaram seu ato obsceno em via pública. 

Assista o vídeo:

 

Ex-prefeito de Sucupira do Norte é denunciado por omissão e falsidade ideológica

Política
 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou, em 21 de março, o ex-prefeito de Sucupira do Norte, Marcony da Silva dos Santos, por crime de responsabilidade e falsidade ideológica.

A Denúncia foi motivada pela omissão no encaminhamento à Câmara de Vereadores das cópias das prestações de contas do Município durante os exercícios financeiros de 2011 a 2015, como determina a lei. Além de não ter remetido os documentos ao Legislativo, o ex-gestor fez declarações falsas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o envio.

“Ao encaminhar as prestações de contas ao Tribunal de Contas, o ex-prefeito afirmava que já havia enviado uma cópia desses documentos à Câmara de Vereadores, ou seja, inseria uma declaração falsa”, explica o promotor de justiça da comarca, Thiago de Oliveira Costa Pires.

APURAÇÃO
A manifestação ministerial tem como base a Notícia de Fato nº 24/2016, de outubro de 2016, instaurada após representação de um vereador sobre a falta de envio da prestação de contas do exercício financeiro de 2015 ao órgão legislativo.

Ao solicitar ao ex-prefeito e à presidência da Câmara informações sobre o encaminhamento das contas, o MPMA apurou que a prestação de contas mais recente enviada foi a o exercício financeiro de 2010.

Entretanto, um ofício datado de outubro de 2016 comprova que o ex-prefeito enviou as prestações de contas do período somente naquele mês. “Pelo ofício, ficou claro que as prestações de contas foram encaminhadas apenas no final de 2016, após a abertura de investigação pelo Ministério Público”, enfatiza o representante do MPMA.

PENAS
Devido à prática do crime de falsidade ideológica, o MPMA pede a condenação de Marcony Santos à reclusão por período que pode variar entre um a cinco anos.

Outra sanção requerida é a condenação do ex-prefeito por crime de responsabilidade, resultando em detenção de três meses a três anos.





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