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Luís Cardoso – Bastidores da notícia

Bastidores de notícias de política, judiciário, crime e esportes.

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Operação da PF desmobiliza serrarias que receptavam madeira ilegal no interior do Maranhão

Política
 

A Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o IBAMA iniciaram nesta quinta-feira, 23/3, no sudoeste do estado do Maranhão, a Operação MARAVALHA com o objetivo de combater a prática de crimes ambientais ligados à extração, ao transporte e à comercialização ilegal de madeira proveniente da Terra Indígena Caru, da Terra Indígena Araribóia e da Reserva Biológica do Gurupi.

Em decorrência de 3 ações civis públicas, foram executadas 10 interdições de serrarias clandestinamente instaladas nos municípios de Arame/MA, Amarante/MA e Buriticupu/MA. Tais estabelecimentos tem fortes indícios de receptarem madeira ilegalmente extraída de Terras Indígenas e de unidade de conservação federal, o que poderá gerar prisão em flagrante dos responsáveis.

Os investigados responderão por crimes como desobediência à decisão judicial (art. 359 do CPB), receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98), dentre outros.

Participaram da ação policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores do Ibama e do ICMBio, bombeiros militares do estado do Maranhão, totalizando cerca de 200 pessoas. A operação conta com o apoio de 2 helicópteros do Ibama, do batalhão de choque da PRF e, também, de equipe do Comando de Operações Táticas (COT) da PF.

A operação foi batizada de LIGNUS II / MARAVALHA, em razão do termo lignus sugnificar madeira em latim, enquanto maravalha denomina os restos da serragem de madeira em serrarias, uma vez que o objetivo foi desmobilizar as serrarias irregulares remanescentes das operações realizadas no ano de 2016 com essa finalidade específica na região.

 

Zé Inácio acompanha entrega de ambulâncias para o município de Paraibano

Política
 

O deputado Zé Inácio participou na tarde desta segunda-feira (20) da entrega de ambulâncias realizada pelo governo do Estado, em solenidade realizada no Palácio dos Leões, onde o município de Paraibano foi contemplado.

Para Zé Inácio essa iniciativa do governo do Estado não só beneficia a população desse município, como garante acesso à saúde e atendimento digno.

As ambulâncias entregues têm capacidade para atender como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA).

São equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo.

Conta, ainda, com respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos, além de sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico.

As cidades de Coelho Neto, Bom Jardim, Formosa da Serra Negra, Buriti Bravo e Presidente Vargas também foram contempladas.

No mesmo dia o deputado subiu a tribuna da Assembleia para parabenizar o Governador Flavio Dino pela entrega das ambulâncias e pelo investimento que vem realizando em melhorias na saúde do Estado.

Inácio também parabenizou o prefeito de Paraibano, Zé Hélio, pelo seu empenho em buscar melhorias para o município, a exemplo disso à reunião realizada entre o prefeito, o governador e o parlamentar no início de fevereiro.

Na reunião Flavio Dino comprometeu-se com a entrega da ambulância e a construção de pontes que ligam a zona rural a sede do município. Técnicos da Secretaria de Infraestrutura já foram enviados ao município para vistoriar as pontes.

Nada abalou a credibilidade do Blog; os acessos continuam os mesmos

Política
 

Dois dias depois da operação da Polícia Federal que resultou no pedido de prisão temporária do jornalista Luis Cardoso, e ainda no mesmo dia a revogação da prisão solicitada pelo delegado que chefiou a operação, o blog se mantem como o mais acessado do Maranhão. Sinal de que o público leitor confia naquilo que é noticiado aqui.

Fui acordado às 6h5 da manhã de terça-feira, dia 21, por quatro policiais federais aqui no apartamento onde resido. Foi executada a busca e apreensão de celular, computador, algumas anotações do meu próprio punho que ficam guardadas e um carro.

Indagado se tinha cofre, confirmei que sim. Ao abrirem o cofre, o susto: R$ 6 em moedas. Perguntado se havia dinheiro em outro lugar, apontei para o bolso da calça com R$ 1.200,00 para fazer um jantar em família em comemoração ao aniversário do meu caçula, 12 anos. Como se estivesse prevendo minha soltura antes da comemoração, o delegado disse que não levaria o dinheiro.

Indagado se o imóvel era de minha propriedade, disse-lhe que não. É alugado. Aliás, moro de aluguel há mais de 20 anos, inclusive já morei alguns anos em hotéis da cidade. Nunca tive imóvel. Tem algum carro na garagem? Sim, respondi. Uma BMW alugada. A propósito, não tenho carro próprio tem mais de cinco anos e nem ando em veículos de filhos meus.

Então, o delegado disse que não enxergava necessidade de me algemar, como acontece normalmente nas operações da PF quando prendem bandidos. Fui o tempo inteiro muito bem tratado pela equipe da Polícia Federal, aqui no apartamento e durante o tempo em que estive prestando depoimento.

Continuo considerando a Polícia Federal como uma das mais sérias instituições do país, notadamente pelas operações que tem executado nos últimos anos. Mas alguma coisas precisam e merecem ser esclarecidas no meu caso. É o que farei daqui pra frente nas oportunidades que terei de me defender.

Como era desejo do governo de plantão a minha prisão e dos meu filhos, graças a Deus e o entendimento dos delegados, não chegamos a ser encarcerados e em menos de 12 horas a prisão foi revogada atendendo pedido do próprio delegado que chefiou a operação. Não saímos das salas dos delegados, separadamente, só prestando depoimentos. Alguns veículos de comunicação informaram que estávamos presos em Pedrinhas, o que nunca aconteceu. No dia seguinte trataram de se desmentir.

Mas tenho dito aos meus familiares e amigos que a próxima operação pode acontecer pelo âmbito estadual. O objetivo da prisão e da desmoralização ainda reina no Palácio dos Leões. Nada intimidará o titular do Blog do Luis Cardoso. Com Deus no comando, somos fortes.

Câmara aprova projeto que regulamenta trabalho terceirizado

Política
 

Enquanto membros da oposição avaliaram que mudanças geram insegurança ao trabalhador, base do governo afirma que ao regulamentar terceirização, legislação vigente será modernizada

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

No ápice das discussões, membros da oposição realizaram manifestação contra a proposta: “É o povo que vai pagar o pato”

Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (22), o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4302/98) que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no Brasil. O texto foi enviado ao Congresso pelo Executivo e permite o uso do sistema em todas as atividades de uma empresa. Diante da obstrução feita por parlamentares da oposição, o plenário da Câmara votou, por duas vezes, pedidos de retirada de pauta. Ambos foram rejeitados pela maioria. Parte dos congressistas avaliou que as mudanças geram insegurança ao trabalhador. A sessão que aprovou o teor do PL que tramitava no Congresso há 19 anos durou mais de nove horas. Ao final da discussão,  231 deputados votaram a favor do texto, 188 contra e 8 abstenções.

De acordo com Henrique Fontana (PT-RS), o projeto traz um “grande prejuízo ao mundo do trabalho”. “Ele não protege nenhum trabalhador terceirizado. Ele não vai melhorar em nada para quem já é terceirizado. Aqui é só para empurrar aqueles que hoje tem um emprego direto, em condições mais seguras, um emprego melhor com todos os direitos respeitados, querem empurrar todos esses para a demissão para que eles retornem em uma empresa terceirizada com um salário menor e sem a estabilidade que tinham antes”, avaliou o deputado.

“A precarização das relações de trabalho que existe hoje naquelas áreas onde a terceirização prevalece ela será imposta neste momento de desemprego, para todo brasileiro. Chega a ser cínico ouvir de alguns colegas aqui dizendo que um trabalhador agradeceu por conseguir trabalho em uma empresa terceirizada. Enquanto, na verdade, a pessoa abre mão tantas e tantas vezes do seu direito porque não está encontrando um trabalho formal, adequado, protegido, com a carteira assinada”, reagiu Maria do Rosário (PT-RS) ao dizer que o projeto é uma “múmia saída dos armários mais terríveis da Câmara”.

Enquanto isso, Darcísio Perondi (PMDB-RS) destacou que os congressistas favoráveis ao projeto querem “libertar os operários da escravidão dos sindicatos”. O deputado citou exemplos da Europa e da Ásia que, de acordo com ele, aumentaram a produtividade após usar o “instrumento da terceirização”.

“O Brasil é o último país que mantém a selvajaria, a precarização, e nós precisamos da terceirização. Esta é a maior e principal arma nesse momento para enfrentar a tragédia do desemprego que o PT e a oposição entregou para nós no ano passado”, alegou Perondi.

Outro defensor da proposta foi o deputado Carlos Manato (SD-ES). Para ele, o processo que regulamenta a terceirização vai “modernizar” as leis trabalhistas.

Júlio Lopes (PP-RJ) chamou a legislação trabalhista vigente de “enrijecida”. O deputado explicou que as leis atuais oneram o posto do trabalho em 28% do custo do trabalhador direto. “É essa legislação antiquada que não flexibiliza a negociação entre empregados e empregadores, que custa demais ao trabalho formal e expulsa da legalidade e da formalidade metade da população brasileira trabalhadora. O projeto cria uma nova perspectiva de empregabilidade e de prosperidade”, disse.

Pouco antes da votação, membros da oposição fizeram manifestação contrária à proposta. Eles levantaram diversos patos infláveis afirmando que, em caso de aprovação do texto, “a população que vai pagar o pato”. Neste momento, pessoas que acompanhavam a discussão da galeria também reagiram e gritaram: “Não, não, não! Não à terceirização”.

O relatório

Laercio Oliveira (SD-SE), relator do projeto na Câmara, recomendou a rejeição de dispositivo do texto do Senado que anistia as empresas, tanto contratante quanto de terceirização, de multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, ressaltou. Darcísio Perondi também defendeu o texto: “Está muito claro no projeto do Laercio a responsabilidade subsidiária”.

Desde ontem (terça, 21), data prevista para a votação do projeto, o relatório tem sido criticado. Apesar disso, o relator defende que a nova lei pretende formalizar esse tipo de atividade. “A terceirização serve para trazer segurança jurídica para essa relação”, ponderou.

O PL estabelece o vínculo entre o funcionário contratado temporariamente e a empresa tomadora de serviços. O texto também evidencia a responsabilidade da empresa contratante, que passa a ser subsidiariamente encarregada pelos pagamentos dos direitos trabalhistas. Apenas em caso de falência da contratante é que a Justiça pode responsabilizar, também, a empresa que recebe os serviços para pagar os direitos trabalhistas não honrados.

Trabalho conjunto

Desde fevereiro, os presidentes do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm conversado para tentar acelerar o trâmite do projeto de lei no Congresso. No Senado tramita o projeto de lei 30/2016. Já a Câmara discutiu o substitutivo do Senado ao PL 4.302/98. Este último já passou por votação no Senado e, com a aprovação na Câmara, segue para sanção presidencial.

Vereadores de São Luís aprovam jornal ‘Notícias da Câmara’

Política
 

Para a Superintendente de Comunicação, Itamargareth Correia Lima esse foi mais um importante passo dado. “Estamos avançando bastante na comunicação da Câmara Municipal de São Luís. Tivemos várias inovações, a exemplo do site que está todo repaginado. Agora, lançamos o jornal com as ações de todos os parlamentares, trazendo assim a população mais próxima do parlamento”, disse.

O Vereador Honorato Fernandes (PT) foi um dos que parabenizou a casa legislativa por mais essa conquista. “Quero fazer um registro na manhã desta terça-feira, para parabenizar ao presidente da casa, Astro de Ogum, por mais essa grande iniciativa. Demos um passo muito importante na comunicação desta augusta casa”, disse.

Vale lembrar que além do Jornal impresso, a Câmara Municipal conta com o novo site repaginado: um espaço que constam, na íntegra, projetos, a ordem do dia das sessões e informações sobre receita e despesas. A nova página reúne ainda informações sobre as comissões permanentes, pelas quais passam os projetos antes de serem levados à votação em plenário, histórico e dados do município. Também é possível realizar a consulta a projetos que já estiveram em tramitação e acessar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, além de contatar os diversos setores da Casa.

Outra importante função do site da Câmara é o acesso da população a informações relativas à Lei da Transparência, em que é possível acessar um formulário para a solicitação de informações, que diz respeito à Lei Federal 12.527/2011.

Disponível no mesmo endereço eletrônico www.saoluis.ma.leg.br, o novo design possui aspectos funcionais que garantem melhorias significativas para o usuário-cidadão, e também, para a equipe interna da Câmara, responsável pela produção de pautas. Com o novo site, ficou muito mais fácil inserir e editar conteúdos, sejam eles textos, imagens, arquivos das legislações e até audiovisual.

DPE/MA notifica Cemar para ressarcir consumidores vítimas de cobranças indevidas

Política
 

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) deverá apresentar, num prazo de 60 dias, proposta de ressarcimento a consumidores que foram vítimas de cobranças indevidas em suas contas, com base em prática que pode ter gerado prejuízo milionário aos consumidores em todo o estado do Maranhão. A solicitação é decorrente de notificação feita à concessionária pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA).

Conforme informações apuradas pela instituição, há caso em que a fatura foi reduzida de R$ 6.900,00 para R$ 300,00, evidenciando que a Cemar chegou a cobrar mais de 20 vezes o valor efetivamente devido pelo consumidor, recusando-se, ainda, a efetuar a revisão necessária.

Segundo o defensor público Luís Otávio Moraes Filho, do Nudecon, “durante todo o ano de 2016 a Cemar, reiteradas vezes, deixou de efetuar a leitura mensal nas unidades consumidoras, aplicando apenas o valor correspondente ao custo de disponibilidade. Posteriormente, a empresa passou a aplicar a totalidade do consumo não registrado em uma única fatura, o que acabava registrando valor exorbitante e ilegal, ocasionando graves prejuízos aos consumidores”.

Nesses casos, a resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em seu art. 113, permite que a empresa efetue ajuste de consumo recuperando o que não foi cobrado apenas nos últimos três meses, casos em que a concessionária de energia deve fazer as compensações necessárias e o parcelamento automático da fatura.

“Entretanto, verificou-se que em grande parte dos casos a Cemar não observou as limitações impostas pela norma, e muito menos os ajustes necessários, bem como o parcelamento automático da fatura”, disse Luís Otávio Filho, justificando a instauração do Procedimento Preparatório de Tutela Coletiva nº 01/2017, pela DPE/MA. “Como consequência, os consumidores foram prejudicados, uma vez que não houve a compensação dos valores dos custos de disponibilidade já pagos. Também foi gerado aumento da alíquota do ICMS em virtude da elevação da faixa de consumo da unidade, bem como não houve a limitação do ajuste de consumo aos últimos três meses não faturados”, completou.

Preso perito do Icrim quando vendia armas roubadas

Política
 

Sousa, além da arma, estava com uma caixa de munição 357. que seria vendido por intermédio do receptador.

Corregedora da Justiça lamenta e repudia ato do presidente da OAB-MA contra o Poder Judiciário estadual

Política
 

Durante sessão plenária do Tribunal de Justiça (TJMA), desta quarta-feira (22), a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, repudiou e lamentou fato ocorrido na última sexta-feira (17), em Coroatá, quando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, Thiago Diaz, ao transitar no prédio do fórum, retirou e rasgou três avisos que estavam afixados na entrada das secretarias judiciais.

Para a corregedora, o ato, além de desrespeitoso, tentou usurpar as competências correicionais da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). As informações sobre o ocorrido foram prestadas à desembargadora, – primeiramente via telefone e depois mediante ofício, – pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª vara e diretor do fórum, acompanhado com depoimento de diversas testemunhas que presenciaram o ato.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Ângelo Santos, entregou à corregedora um envelope lacrado contendo os avisos rasgados na comarca.

O presidente da Ordem teria afirmado aos servidores do fórum e a advogados, que os atos não estavam mais em vigor. O infortúnio ocorreu logo após um evento da OAB no auditório do fórum de Coroatá, cedido pelo próprio Juiz Francisco Ferreira de Lima.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, manifestou solidariedade aos magistrados Francisco Ferreira de Lima (2ª vara) e Josane Araújo Braga (1ª vara) e solicitou ao presidente Thiago Diaz – presente à sessão plenária – que todas as discordâncias e/ou denúncias contra a magistratura sejam realizadas de forma oficial, documentada e protocoladas na Corregedoria.

“Ontem mesmo editamos um provimento que determina o cumprimento da Resolução n.º 18/2014, que regulamenta o atendimento a partes e advogados no âmbito da Justiça de 1º grau maranhense, para que todos os juízes do Estado afixem avisos nas unidades judiciais”, anunciou Anildes Cruz.

PROVIMENTO N.º 4/2017 – O atendimento ao público em geral e advogados deve ser dar nos balcões das secretarias judiciais da Justiça de 1º grau, salvo quando houver prévia autorização ao interior de gabinetes e secretaria, pelo juiz e secretário. Essa é a determinação do artigo 1º da Resolução n.º 18/2014 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e objeto do Provimento n.º 4/2017 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), encaminhado aos juízes de todo o Estado nesta terça-feira, dia 21.

O provimento leva em consideração a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O ato normativo impugnado não impede o exercício da atividade profissional dos advogados e se situa no âmbito da competência e da autonomia do tribunal requerido para regular o funcionamento dos seus serviços”.

A medida visa instituir tratamento igualitário a todos, com vistas a racionalizar o atendimento e conferir eficiência ao serviço judicial, seja na prática dos atos processuais ou acesso aos autos.

Diversas unidades da Justiça de 1º grau da Capital e Interior já utilizam avisos afixados em murais informativos nas entradas das secretarias, fato que tem agilizado o atendimento e o trâmite processual.

Marcio Jerry já pediu retirada de postagem do blog e foi atendido

Política
 

Enquanto estávamos depondo ontem durante a manhã e tarde na sede da Superintendência da Polícia Federal sobre vazamento de informações de operações ou sobre prováveis extorsões, o secretário de Comunicação Social e Articulação Política, Márcio Jerry, usava sua página social no Twitter para ejacular prazer. Aliás, há três semanas ele vinha antecipando a operação de ontem e informando que eu e alguns dos meus filhos seríamos presos. Como ele sabia antecipadamente da operação?

O gozo de Jerry não foi maior em razão de não sermos algemados e levados para o presídio de Pedrinhas. Mas ele torceu pelo Twiter para que fossemos  dormir como bandidos. O delegado que comandou a operação concluiu não haver mais necessidade de cumprir a prisão temporária.

Márcio Jerry em nenhum momento fala em vazamento de informação, mas diz que fomos levados por extorsão. Não existe em nenhum momento alguma ligação minha extorquindo ninguém. Vou relatar aqui um caso em que o próprio Jerry sabe que não adoto tais práticas.

Há mais de quatro anos, publiquei uma matéria sobre um empréstimo tomado pela empresa Dimensão Engenharia junto ao BNB. Como consultor e assessor da referida empresa, Jerry pediu que eu conversasse com o empresário Barbosa. Fui ao encontro dos dois para um jantar em um restaurante conhecido da cidade.

Lá, durante o encontro, Márcio Jerry pediu minha ajuda com a retirada da postagem que prejudicava a Dimensão. Atendi ao pedido, como atendendo a diversos outros, sem nada pedi para o empresário. Disto Jerry é testemunha. Assim como o rico empresário sabe que nunca pratiquei contra ele extorsão, como vários outros que conheço e virei amigo.

Ontem, foram 12 advogados amigos que se deslocaram para a PF para fazer minha defesa sem nada cobrar por acreditar que extorsão não faz parte de meu vocabulário. Empresários, políticos foram ao meu encontro prestar solidariedade assim que deixei a sede da PF. Pela manhã, na Assembleia Legislativa, dezenas de deputados de partidos distintos me abraçaram porque conhecem minha conduta. Agradeço à todos eles, aos amigos de infância e outros que consegui hoje.

O blog vai continuar firme e agora mais forte para denunciar as mazelas e os desvios de dinheiro público. Continuará tendo visão critica do governo comunista e da forma como alguns membros da equipe usam recursos públicos para tentar ganhar mandato parlamentar.

Após depoimentos esclarecedores, blogueiros são liberados no mesmo dia

Política
 

Enquanto setores do Governo do Estado comemoravam, a Mirante anunciava a prisão por extorsão e “líder” de organização supostamente “criminosa comandada” pelo blogueiro Luis Cardoso, o X-9 do Jornal Pequeno informava que o jornalista havia sido preso e algemado na Assembleia Legislativa e levado para Pedrinhas, a Polícia Federal concluiu que não havia necessidade da continuidade do pedido de prisão contra o titular do Blog, e também de Neto Ferreira e Luis Pablo.

Os depoimentos começaram a ser tomados na sede da PF desde às 10 da manhã. E se estenderam até às 17h. “Acredito no trabalho de investigação da PF, uma instituição que reputo como uma das mais séria do país, que cumpre seu papel e pediu que o pedido de prisão fosse relaxado”, disse Cardoso, Nenhum blogueiro chegou a ser preso depois das tomadas de depoimentos.

Para Luis Cardoso, não ficou bem esclarecida a intenção de dizer que ele recebia informações de um agente da PF e depois tentar fazer extorsão com um grupo de blogueiros. “Tanto que fomos liberados pelos delegados após os depoimentos, apesar do pedido de prisão temporária por cinco dias”.

O jornalista acha que a investigação foi direcionada para o vazamento de informações, que tomou o maior parte de dos depoimentos.

 

 

Japão suspende importação de carne brasileira após operação da PF

Política
 

Do G1

Já são pelo menos cinco países, além da União Europeia, a restringir compra de carne do país. Japão foi, em 2016, quinto maior comprador de carne brasileira.

A embaixada do Japão anunciou nesta terça-feira (21) que suspendeu a importação de carnes dos 21 frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca. Em nota, a embaixada informa que a suspensão seguirá valendo “até novas notificações.”

Em 2016, o Japão foi o quinto maior importador de carne brasileira: US$ 747 milhões, o equivalente a 5,5% do total.

O país adquiriu basicamente carne de frango do Brasil no ano passado.

No total, as exportações de carnes pelo Brasil no ano passado somaram US$ 13,49 bilhões.

Além do Japão, pelos menos outros quatro países restringiram, oficialmente, a importação de carne brasileira: Chile, Suíça, China e Hong Kong – os dois últimos são os principais compradores de carnes do Brasil.

A União Europeia também anunciou sanções.
A Coreia do Sul chegou a anunciar a suspensão de importação de frango, na segunda, mas voltou atrás nesta terça.

A operação
Deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, a Operação Carne Fraca investiga corrupção de fiscais do Ministério da Agricultura, suspeitos de receberem propina para liberar licenças de frigoríficos.

Segundo a PF, partidos como o PP e o PMDB também teriam recebido propina.

Além de corrupção, a PF também apura a venda, pelos frigoríficos, de carne vencida ou estragada, dentro do Brasil e no exterior.

As investigações envolvem empresas como a JBS, que é dona de marcas como Friboi, Seara e Swift, e a BRF, dona da Sadia e Perdigão, além de frigoríficos menores, como Mastercarnes, Souza Ramos e Peccin, do Paraná, e Larissa, que tem unidades no Paraná e em São Paulo.

Na segunda, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, já havia anunciado a suspensão das exportações dos 21 frigoríficos investigados pela PF.

Três deles fora interditados e pararam a produção. Os outros 18 podem continuar a vender dentro do Brasil.

O Ministério da Agricultura também afastou preventivamente os 33 servidores da pasta que são investigados na Operação Carne Fraca. Segundo o ministério, esses servidores vão responder a processo administrativo disciplinar.

Justiça determina bloqueio de bens de ex-presidente da Câmara Municipal de Poção de Pedras

Política
 

O juiz titular da comarca de Poção de Pedras, Bernardo Luiz Freire, ao analisar uma Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público Estadual (MPMA), proferiu decisão liminar determinando a indisponibilidade de bens de Lael Silva Bezerra, ex-presidente da Câmara de  de Poção de Pedras, por ato de improbidade administrativa, no valor de R$ 120.557,76 (cento e vinte mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos).

 Consta na ação, que o ex-vereador, na condição de presidente da Câmara Municipal de Poção de Pedras, “não observou os procedimentos legais no que tange ao pagamento de seus próprios salários, à realização de procedimentos licitatórios, aos gastos com a folha superior ao limite constitucional, bem como à falta de comprovação do recolhimento do imposto de renda retido e das contribuições previdenciárias, dentre outras irregularidades”, descreve o magistrado na decisão.

Ao analisar o conjunto probatório, o magistrado verificou verossimilhança das alegações apresentadas pelo MPMA, por meio dos documentos anexados aos autos, que o então gestor do Legislativo municipal não observou os procedimentos legais. Discorre a decisão, que o artigo 7º da Lei de Improbidade Administrativa, reclama, apenas, para o cabimento da medida, a demonstração, – numa cognição sumária –, de que o ato de improbidade causou lesão ao patrimônio público ou ensejou enriquecimento ilícito.

Diante do exposto e aos fundamentos do parágrafo único do art. 7º e art. 5º da Lei 8.429/92, o juiz concedeu a medida liminar pleiteada pelo Ministério Público e determinou a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Poção de Pedras, por meio de bloqueio pelos sistemas Bacenjud e Renajud, e de ofícios aos Registros de Imóveis de Poção de Pedras/MA e São Luís/MA. A decisão determina, também, a notificação do requerido para oferecer manifestação por escrito no prazo de 15 dias.





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