Governo Flávio Dino já repassou mais de R$ 1,4 milhão a faculdade de Gilmar Mendes

O valor foi levantado pelo ATUAL7 a partir de dados abertos no Portal da Transparência do governo estadual, e corresponde ao contrato de R$ 1.808.708,00 (um milhão, oitocentos e oito mil, setecentos e oito reais) assinado entre a Escola de Governo do Maranhão (EGMA), órgão ligado à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) e o IDP, por inexigibilidade de licitação, em novembro de 2015.

Mendes já teve Dino como como seu assessor direto, no Supremo.

De acordo com a resenha do contrato, pela bagatela, o instituto do ministro se comprometeu a realizar, pelo período de 12 meses, um “curso online de Aperfeiçoamento e Atualização nos Fundamentos e Procedimentos da Administração Pública”.

Embora o documento garanta que o curso seria ministrado para 600 servidores, matéria distribuída pelo próprio Palácio dos Leões dá conta de que apenas 354 assistiram as aulas — quantidade inventada pelo governo, pois o número oficial de beneficiados foi um pouco menor, de apenas 352, conforme consta na página 6 do Relatório de Gestão 2016 da EGMA. Chama também a atenção o fato do nome do instituto do ministro ter sido inserido modificado no Portal da Transparência.

O ATUAL7 enviou e-mail a ser repassado pela Secretaria de Estado da Comunicação e pelo IDP, respectivamente, a Flávio Dino e Gilmar Mendes, para que ambos comentem o dispêndio, e aguarda resposta. A reportagem solicitou, ainda, por meio da Lei de Acesso à Informação, acesso capa a capa de todo o processo, inclusive a comprovação da quantidade de servidores que participaram do curso.

Convênio e gentileza

Em setembro do ano passado, Gilmar Mendes chegou a vir ao Maranhão, para participar da solenidade de encerramento do curso online. Durante discurso, o ministro fez entender que havia sido firmado um convênio entre a EGMA e o IDP. Ele defendeu o investimento feito pelo governo comunista.

“Estou muito feliz de participar do encerramento desse curso, que foi ministrado pelo IDP, em convênio com o Governo do Estado, e certamente temos que investir muito na qualificação dos servidores. A gente sabe que um dos grandes déficits do país é qualidade da gestão, a qualidade do serviço público. E isso precisa ser enfatizado e superado”, defendeu.

Já Dino, por sua vez, foi mais longe. Embora ciente do contrato milionário por inexibilidade de licitação com o instituto do ministro e ex-chefe, o governador do Maranhão declarou que havia celebrado uma “parceria”, e que o instituto “gentilmente” firmou convênio com o seu governo.

“Nós agradecemos muito a parceria do Instituto Brasiliense de Direito Público, uma instituição muito credenciada e respeitada no nosso país e que gentilmente conveniou conosco e fez o provimento do curso, do conteúdo e professores”, destacou.