O presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, ingressou com representação contra o advogado Thiago Brhanner por afronta ao Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por ajuizar ações populares sem cumprir com os requisitos exigidos pela Lei Federal 4.717/1965.
Autor de inúmeras ações “populares” que usa para se promover, o advogado Thiago Brhanner tenta agora pegar carona no trabalho realizado por Duarte Júnior, à frente do Procon/MA, para obter seus 15 minutos de fama.
Protocola diversas ações populares sem sólida fundamentação jurídica e sem sequer cumprir o requisito da lei de “estar em gozo dos direitos civis e políticos”, visto que o título de eleitor do advogado se encontra cancelado.
Diante dos fatos, o que parece é que mais uma vez Thiago Brhanner luta desesperadamente para alcançar fama sobre o trabalho alheio e age de forma desleal com os colegas de profissão. O desespero é tão grande que o mesmo esqueceu até de estudar as leis e, além de publicar, ainda, impulsiona em suas redes sociais com habitualidade ações por ele protocoladas, postura totalmente proibida aos advogados pelas normas da profissão.
A punição prevista pelo Estatuto da OAB pode chegar a suspensão da inscrição do mesmo na ordem dos advogados do Brasil – OAB.

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