Na sessão desta terça-feira (8), o líder do Bloco Independente, deputado Max Barros (PRP) falou sobre a regulamentação dos limites territoriais da Ilha de São Luís. De acordo com o parlamentar, este era um problema estruturante, que prejudicava os moradores dos bairros nas áreas limítrofes entre os municípios, como Parque Vitória, Cohatrac IV e vários outros.

O parlamentar ponderou que, como os bairros não possuíam definição clara quanto aos municípios que estavam inseridos, isto resultava em uma carência de Políticas Públicas para estas regiões, como Asfalto, Saúde, Educação, etc.

Na opinião de Barros, a definição dos limites resolve estas pendências, bem como auxilia na viabilização dos recursos que devem ser repassados às cidades, a exemplo do FUNDEB, FPM e outros, sem representar nenhuma perda para qualquer município, que poderão, até mesmo, serem ampliados.

O deputado Max destacou o papel da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e, particularmente, dos prefeitos dos quatro municípios: Dutra, Talita Laci, Edivaldo Holanda Jr e, principalmente, Luís Fernando, que há vários anos vem trabalhando para construir uma solução técnica e política para o problema.

O parlamentar relatou que o prefeito Luís Fernando já havia articulado uma solução inicial com o município de São Luís que, posteriormente, foi fundamental para que se achasse uma saída para a problemática em toda a Ilha.

DEFESA

Para Max Barros, a adequação dos limites territoriais é uma questão de primeira ordem para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos dos quatro municípios que compõem a Ilha de São Luís. Esse tema foi debatido por ele também em outras ocasiões, a exemplo das reuniões ocorridas na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia e Audiências Públicas, que culminaram na elaboração da referida regulamentação.


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