Prefeitura de São José de Ribamar orienta escolas comunitárias quanto à regularização de pendências
A prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF) convoca as escolas comunitárias para orientação quanto a regularização de pendências referentes à prestação de contas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores (FUNDEB) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Das 21 escolas comunitárias conveniadas, 14 apresentam pendências na prestação de contas do FUNEB, referentes aos anos 2015 e 2016, enquanto outras 03 também apresentarem problemas no PNAE. De acordo com Joana Marque (SEMPAF), todas as escolas que apresentam divergências nas prestações de contas foram notificadas no mês de junho e a partir de agora precisam comparecer a sede da secretaria, caso contrário, podem ter os recursos suspensos.
“As escolas que apresentam problemas e foram notificadas, precisam estar atentas para o comparecimento no prazo de 15 dias a partir da data do recebimento da notificação, caso contrário terão seus repasses suspensos até que as pendências sejam devidamente sanadas”, alertou a gestora.
Ainda de acordo com a secretária, o repasse dos recursos para a quarta parcela, do total de oito, estabelecidos em convênio para o ano de 2017, advindos do FUNDEB e do PNAE, só serão realizados após regularização do processo de cada instituição.
“A correta apresentação dos documentos por parte das unidades de ensino é fator condicionante para o repasse dos recursos advindos do governo federal e garante claro, a transparência em todo o processo além do perfeito andamento da estrutura das escolas e atendimento aos alunos”, concluiu.
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