O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, anunciou nesta terça-feira sua desfiliação do PCdoB.
Márcio Jerry, Paulo Victor, Flávio Dino, Júlio Pinheiro e Rubens Jr“Recebi hoje a autorização para desfiliação do PCdoB com o coração cheio de gratidão. Agradeço o ministro Flávio Dino, que me fez o convite para ingressar no partido há 3 anos, o presidente estadual Márcio Jerry e o municipal Júlio Pinheiro pela confiança e respeito de sempre.
Muitas vitórias foram conquistadas nas trincheiras do PCdoB. Com força, fé e dignidade. Contem comigo na jornada da vida. Obrigado!”
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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta terça-feira (04), da solenidade de sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, que trata da obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). O ato foi presidido pelo governador Carlos Brandão (PSB), no Palácio dos Leões.
Carlos Brandão sancionando a lei“Agora, crianças registradas sem o nome do pai terão o direito assegurado de saber quem as gerou. Para tanto, a Defensoria Pública será acionada pelos cartórios para que todas as medidas necessárias sejam tomadas. Além do reconhecimento da paternidade, a lei propõe uma rede de proteção à criança e reestruturação das famílias”, afirmou Iracema Vale.
Segundo o governador Carlos Brandão, a lei será executada por meio de uma parceria do Parlamento Estadual, Governo do Estado e DPE-MA. “A decisão da Defensoria em apresentar o projeto à deputada Iracema foi certeira. Ela abraçou a iniciativa e, agora, estamos juntos sancionando a lei para que entre em vigor e cumpra seu objetivo”, ressaltou.
Reconhecimento
O defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, reforçou a importância da parceria para garantir mais cidadania aos maranhenses. “A Defensoria não mede esforços para desempenhar seu trabalho em prol dos cidadãos. Temos muitos projetos para apresentar aos Poderes Legislativo e Executivo, que, certamente, vão fazer a diferença na vida da população”, frisou.
Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense e o governador Carlos Brandão foram homenageados pela DPE-MA com placas de reconhecimento pela contribuição e sensibilidade no que se refere à promoção do direito das crianças e adolescentes do Maranhão.
Na solenidade, também estiveram presentes os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Rafael (PCdoB) e Ana do Gás (PCdoB); o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; as defensoras públicas Débora Alcântara e Ana Heloísa, entre outras autoridades.
Deputada Iracema ValeA lei
Segundo a lei, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar, de forma trimestral, à DPE-MA, existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.
A relação deve conter, de acordo com a lei, todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela mãe na ocasião da realização do registro.
Na realização de tais registros, será informado que a mãe tem, além do direito de indicação do suposto pai, na forma do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.560/1992, o direito de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, com vistas à inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.
Além disso, em caso de comarcas que ainda não possuem núcleo da DPE-MA, a comunicação deve ser encaminhada para a Defensoria Geral. Os oficiais ficam, ainda, obrigados a informar às mães acerca do direito que possuem em procurar a DPE-MA para orientação jurídica inerente à inclusão do genitor no registro civil de nascimento.
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O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, representou o governador Carlos Brandão, durante encontro realizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em São Paulo, na última sexta-feira (30).
Foto DivulgaçãoO encontro intitulado ‘Conversa de Alto Nível entre os governadores brasileiros da Amazônia Legal’, objetivou discutir o Programa Regional da Amazônia do BID (Banco Nacional Interamericano), de forma a avaliar ferramentas para mobilizar financiamentos a projetos na Região Amazônica.
Para tanto o Encontro com a coordenação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do presidente do BID, Ilan Goldfajn, ressaltou a importância da articulação de projetos da região para potencializar os resultados dos investimentos já realizados nos estados da Amazônia Legal.
O momento reuniu representantes, entre: governadores, vice-governadores e secretários de Planejamento, dos nove estados pertencentes à Amazônia Legal, sendo eles: Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso.
O vice-governador Felipe Camarão ressaltou a importância de instituições como o BID para que os estados possam planejar ações de forma sustentável e com responsabilidade.
“Um importante momento de discussões e debates com nossos parceiros da Amazônia Legal. Oportunidade em que fomos apresentados ao Plano Regional da Amazônia, com aporte de cerca de R$ 430 milhões que estará à disposição dos estados para várias ações”, disse o vice-governador.
Foto DivulgaçãoCamarão concluiu indicando algumas das várias áreas que serão beneficiadas com esse investimento e como isso pode auxiliar o Governo do Maranhão na melhoria da qualidade de vida de todos os maranhenses.
“Nós teremos recursos disponíveis para as áreas da educação, regularização fundiária, proteção ao meio ambiente, agricultura familiar e infraestrutura. E o Governo Carlos Brandão apresentará projetos importantes para o nosso estado, para desenvolver as cidades, nossas regiões e, claro, melhorar a vida dos nossos maranhenses”, finalizou.
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G1
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nesta sexta-feira (30). Com a decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030.
Ex-presidente Jair BolsonaroO julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta, na quarta sessão. Mesmo com recursos ainda possíveis ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da Justiça Eleitoral já está valendo.
Bolsonaro foi condenado pela realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo.
Na reunião — realizada às vésperas do início do período eleitoral — o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.
Na sessão desta sexta, foram proferidos os votos de três ministros: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Veja como se posicionou cada um dos sete ministros da Corte:
Benedito Gonçalves, relator: pela condenação
Raul Araújo: pela absolvição
Floriano de Azevedo Marques: pela condenação
André Ramos Tavares: pela condenação
Cármen Lúcia: pela condenação
Nunes Marques: pela absolvição
Alexandre de Moraes: pela condenação
O vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que também estava sob julgamento, foi absolvido por unanimidade.
Acusação e defesa
A ação analisada pelo TSE foi proposta pelo PDT. No julgamento, o advogado do partido, Walber Agra, alegou que a reunião com embaixadores teve objetivo de “desmoralizar instituições” brasileiras em âmbito internacional.
O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela condenação e entendeu que houve abuso de poder político. Em manifestação no julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que a “conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”.
Já a defesa de Bolsonaro afirmou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho também alegou que o ex-presidente apenas tentou propor um debate público para aprimorar o sistema.
Votos pela condenação
A maioria dos ministros, no entanto, votou pela condenação do ex-presidente. Em seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves disse não ser possível fechar olhos para mentiras e discurso violento.
“Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, escreveu Gonçalves.
Já Floriano Marques citou depoimentos dos ex-ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e afirmou que as provas obtidas ao longo do processo apontam que a reunião com embaixadores não era parte da agenda de eventos institucionais. Para ele, ficou evidente que o “caráter eleitoral era central naquela atividade”.
Marques declarou que a performance de Bolsonaro na reunião foi menos de chefe de Estado e mais um comportamento típico de campanha e distante da liturgia do cargo.
O ministro André Tavares afirmou que a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, “não alberga a propagação de mentiras”.
Ele entendeu que a reunião não foi um ato “isolado e aleatório”, mas fez parte de uma “verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras, e para desestabilizar a democracia”.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que Bolsonaro cometeu ataques graves e contundentes a ministros do STF e do TSE, com informações já refutadas.
Para ela, a reunião com embaixadores teve caráter eleitoreiro, e que o requisito da gravidade, ou seja, o impacto do ato no processo eleitoral, foi preenchido.
Último a votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro espalhou mentiras na reunião com embaixadores e ao longo do processo eleitoral, com o objetivo de instigar o próprio eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema de votação e a Justiça Eleitoral.
Ele também ressaltou a responsabilidade pessoal do ex-presidente no encontro, e disse que Bolsonaro organizou a reunião “a toque de caixa”: “De oficial só o desvio de finalidade praticado pelo presidente da República. Itamaraty não organizou, Casa Civil não participou. Monólogo eleitoreiro. Pauta dele, pessoal, eleitoreiro”, disse.
Último a votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro espalhou mentiras na reunião com embaixadores e ao longo do processo eleitoral, com o objetivo de instigar o próprio eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema de votação e a Justiça Eleitoral.
Ele também ressaltou a responsabilidade pessoal do ex-presidente no encontro, e disse que Bolsonaro organizou a reunião “a toque de caixa”: “De oficial só o desvio de finalidade praticado pelo presidente da República. Itamaraty não organizou, Casa Civil não participou. Monólogo eleitoreiro. Pauta dele, pessoal, eleitoreiro”, disse.
O entendimento foi seguido pelo ministro Nunes Marques. Ele reconheceu que não há dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, atacado por Bolsonaro. Mas argumentou que não houve intenção eleitoral ou abuso nos atos do ex-presidente.
O ministro também entendeu que a atuação do ex-presidente na reunião não se voltou para obter vantagens políticas ou desacreditar o sistema. Nunes Marques alegou que não identificou “gravidade necessária” na conduta de Bolsonaro “para formar juízo condenatório”.
“Considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022. Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição”, afirmou.
Recursos
Mesmo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer à própria Corte ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer da condenação.
Há duas possibilidades de recursos:
Recurso extraordinário
Esse seria enviado so STF. O documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.
Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar.
Antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos.
Uma vez o caso na Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando ele for a plenário.
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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (29), o julgamento da ação que analisa a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Ex-predisente Jair BolsonaroAté o momento, já votaram o relator, ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. O placar está em 3 a 1 para reconhecer a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos a partir das Eleições 2022, seguindo o voto do relator, apresentado no dia 27 de junho. Os três ministros também já votaram pela exclusão de Braga Netto da sanção de inelegibilidade por entender que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta praticada em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada durante a campanha do ano passado.
O julgamento da ação, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), será retomado a partir das 12h desta sexta-feira (30) e poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
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A Câmara de São Luís decidiu, por 15 votos favoráveis, pela manutenção do veto da Prefeitura ao projeto de lei de sua autoria que concede aumento de 8,2% aos servidores públicos da administração direta e indireta, empregados públicos ativos e inativos do município.
Vereadores discutiram apenas o veto ao PL de aumento aos servidores municipais / Foto: Leonardo MendonçaO Veto nº 03/23 encaminhado ao parlamento no dia 17 de maio veta o Projeto de Lei nº 110/23 na íntegra, incluindo as quatro emendas aprovadas dos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (PMB) e Marquinhos (PSC) que ampliam as categorias a serem contempladas.
Repercussão
Mesmo sendo autor de uma das emendas ao projeto, o vereador Pavão Filho (PDT) iniciou a discussão manifestando posicionamento favorável ao veto. O parlamentar utilizou a tribuna para justificar o seu ponto de vista por entender que o veto ao PL demonstra o interesse do executivo em reavaliar a proposta.
“Cabe ao chefe do executivo o direito constitucional de vetar o todo ou a parte de proposição de sua autoria. Desse modo, o Prefeito Eduardo Braide optou pelo todo. Na prática, é como se ele estivesse pedindo de volta o projeto que ele apresentou, não nos resta outra coisa, dentro da coerência e da razoabilidade, se não o devolver”, declarou.
Em posição divergente, o Coletivo Nós (PT) manifestou-se contrário ao veto e votou pela sua derrubada. Nesse sentido, o co-vereador Jhonatan Soares se pronunciou em prol dos trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias. Fundações Públicas, Empresas de Economia Mista de São Luís (SINFUSP/SL), pois afirmou que a categoria é a principal prejudicada pela manutenção do veto.
“O Coletivo Nós respaldado pelo parecer técnico da sua assessoria, pelos diálogos que mantém com o SINFUSP/SL e pela sua consciência se posiciona contrário como um mandato que tem lado, posição e inclusive conhecimento técnico para fazê-lo. Faço questão de demarcar esse posicionamento, pois seria muito leviano utilizar dessa pauta para fazer politicagem”, pontuou.
O presidente Paulo Victor (PCdoB), que esteve na condução dos trabalhos, reforçou a importância da matéria e do posicionamento do parlamento eu busca conceder o direito a maior parcela dos servidores possível. Ele comentou também sobre a proporção que tomou a matéria na cidade e lamentou que a mesma tenha sido conduzida de forma descoordenada por parte do autor.
“Nossa expectativa é que o prefeito tome consciência e possa conceder esse aumento de forma justa. De qualquer forma agora a decisão volta para as suas mãos, mas afirmo que o papel desta Casa sempre será cumprido como manda o nosso Regimento, nossa Lei Orgânica e a Constituição Federal”, frisou o presidente.
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O jovem Vini Jansen participou, na semana passada, de uma extensa agenda na capital federal. Em sua passagem por Brasília, o líder político teve conversas com lideranças partidárias de todos os espectros políticos e pôde pleitear a atenção dos parlamentares aos problemas da capital maranhense.
Vini Jansen em agenda no Distrito FederalNa terça-feira (20/06), Vini teve um diálogo com o Ministro da Justiça Flávio Dino e teve a oportunidade de conversar sobre projetos para o desenvolvimento de São Luís, além de discutir a conjuntura política.
Ainda em Brasília na quarta-feira(21/06), Jansen esteve a convite do senador Weverton Rocha (PDT), acompanhando a CCJ sabatina com Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal e logo em seguida um diálogo em prol de parcerias com a senadora Ana Paula Lobato e Othelino Neto, Secretário de Estado da Representação Institucional no DF.
E encerrando sua agenda de reuniões, o jovem esteve na quinta-feira (22/06), com a senadora Eliziane Gama e o deputado federal Duarte Jr, alinhando os propósitos de crescimento e progresso para a capital e também foi em pauta a conjuntura política municipal.
Vini Jansen tem tido bastante destaque no cenário político pela sua atuação nas comunidades carentes da capital. Com grande aceitação popular, o Jovem promissor Vini Jansen vem crescendo de forma expressiva em São Luís.
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5X0. É esse o placar de derrotas do Ministro da Justiça Flávio Dino para o ex-senador Roberto Rocha no Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, perdeu todas as ações!
Roberto Rocha e Flávio DinoNesta nova ação (Petição de nº 8774), Flávio Dino processou Roberto Rocha alegando ter sido vítima de crimes de calúnia e difamação (artigos 138 e 139, do Código Penal), após Rocha ter vinculado em suas redes sociais que “Pra ajudar no combate ao coronavírus, o governo federal já repassou ao Governo do Estado do Maranhão, em dinheiro, R$ 14.242.312,00. Agora, o governo federal repassou mais R$ 20.175.480,46 aos municípios maranhenses, também em dinheiro. Esse recurso tem que passar pela CIB – Comissão Intergestores Bipartite, controlada, claro, pelo governo do estado. Resultado: Dos 20 milhões aos municípios, o governador se apropriou de 20%, ou seja, 4 milhões de reais. Além de não ajudar os municípios em nada – boa parte deles debaixo d’agua – ainda tira o que o governo federal manda. É lamentável!”
Atuando como advogado de Roberto Rocha em todas as ações formalizadas em face de sua pessoa, pelo Ministro da Justiça no Supremo Tribunal Federal, o causídico Alex Ferreira Borralho fez constar em sua defesa que os atos de Flavio Dino, como pessoa que exerce cargo público, “estão sujeitos a censuras, visto que tanto a classe política em geral e, principalmente, a população tem o direito de formar opiniões acerca das escolhas e atos do político e igualmente, de expressar e comunicar esses pensamentos.”
Borralho ainda destacou que “a opinião do Senador Roberto Coelho é construída sobre a premissa de que haveria uma ineficiência na gestão das verbas federais destinadas para o Estado do Maranhão, com o objetivo de serem utilizadas na prevenção e no combate aos efeitos do coronavírus e em benefício da vida de todos os maranhenses.”
Relator da ação, o ministro Nunes Marques consignou em sua decisão que a afirmação de Roberto Rocha “se encontra indissociavelmente ligada ao exercício da função desempenhada pelo Senador, uma vez que buscou ele atuar na fiscalização da aplicação dos recursos federais destinados ao combate à pandemia do coronavírus”.
“O Sr. Flávio Dino não está acima da Constituição Federal ou de qualquer outra lei. Na verdade, tem que aprender a respeitar e aceitar as consequências impostas pelo dever constitucional de fiscalização dos recursos públicos por membros do parlamento, conforme permite os artigos 70 e 71 da Constituição Federal e pela própria população”, expressa Alex Ferreira Borralho.
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Com 17 vereadores presentes na sessão extraordinária desta quarta-feira, 28, o plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), manteve por 15 votos a favor e dois contrários, o veto total do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.
Plenário da Câmara de São LuísO projeto foi aprovado no dia 17 de maio pelo Legislativo com alterações propostas pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (PMB) e Marquinhos (União Brasil) ao texto original elaborado pela prefeitura.
Pavão Filho, por exemplo, apresentou uma emenda modificativa, alterando a redação do parágrafo único, artigo 10º. A segunda incluiu o parágrafo 2º do mesmo artigo, que estende o aumento para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Marcial Lima, por sua vez, propôs uma emenda aditiva com o objetivo de incluir 2.500 servidores municipais no reajuste, que não estariam contemplados no texto original. Já a emenda de Beto Castro incluiu os contratos temporários. Por fim, a emenda de Marquinhos incluiu os Conselheiros Tutelares.
Na Mensagem do Veto 005/23 enviada à Câmara, Braide alega que as emendas apresentadas ao projeto evidenciaram ilegalidade e inconstitucionalidade, motivo pelo qual opinou pelo veto total da proposta.
“Em face das razões expostas, que evidenciaram ilegalidade e inconstitucionalidade, opina-se pelo veto total ao PL nº 110/2023 e comunicação ao presidente da Câmara, no prazo estabelecido no art. 70 da Lei Orgânica Municipal”, diz trecho do documento.
Equívoco reconhecido
Durante sua declaração de voto, o vereador Pavão Filho (PDT) lembrou que o veto total comprovou que o chefe do Executivo reconheceu equívocos no projeto como um todo e não apenas nas emendas apresentadas. “Se o problema fosse apenas as emendas, como tentaram fazer crer, o veto governamental deveria ser parcial e não total”, lembrou o parlamentar.
O entendimento também foi o mesmo do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), autor do pedido de vista para analisar a mensagem do prefeito por 48 horas. “Voto pela manutenção do veto, pois o próprio prefeito resolveu vetar o projeto no todo e não apenas em partes. Ele reconhece, neste caso, que de fato sua proposta não contempla todas as categorias”, explicou.
Resultado
O Veto nº 03/23 foi mantido em única discussão com voto dos vereadores: Concita Pinto (PCdoB), Karla Sarney (PSD), Edson Gaguinho (União Brasil), Nato Júnior (PDT), Astro de Ogum (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Domingos Paz (Podemos), Antônio Garcez (Agir), Andrey Monteiro (Republicanos), Chico Carvalho (Solidariedade), Pavão Filho (PDT), Álvaro Pires (PMN), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Ribeiro Neto (Sem partido) e Paulo Victor (PCdoB). Contra os votos dos vereadores Coletivo Nós (PT) e Fátima Araújo (PCdoB).
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Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Osmar Filho (PDT) elogiou a atuação do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), em busca de alternativas e parcerias para disponibilizar conectividade a todos os brasileiros.
Osmar Filho falou sobre a necessidade de levar o sinal de internet a regiões que não dispõem do serviço ou têm conexão de baixa qualidadeEntre outras coisas, o pedetista mencionou a participação do ministro no seminário “Broadband for All”, da empresa Ericsson, em Estocolmo, onde também estão agendadas visita ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em redes móveis 6G – Nokia Bell Labs – e um encontro com representantes dos governos da Suécia e Finlândia.
O pronunciamento de Osmar foi feito na sessão ordinária desta terça-feira (27), em um aparte ao deputado Neto Evangelista (União), que fez um convite aos demais parlamentares para formarem uma Comissão para uma visita ao Ministério das Comunicações, com o objetivo de tratar sobre o funcionamento das operadoras de telefonia móvel na capital maranhense e em todo o estado.
“Eu quero me colocar à disposição para compor também essa comissão. Eu tenho certeza de que Juscelino, enquanto maranhense, vai buscar adotar as medidas e providências necessárias para atender a esse clamor de todo usuário de telefone móvel aqui na ilha e no Maranhão”, disse o deputado, sugerindo que seja incluída na pauta da visita a ampliação do sinal nos municípios e povoados que estão isolados por não terem ainda o serviço de telefonia.
Osmar Filho lembrou de uma visita recente ao ministro Juscelino Filho, quando tratou temas como conectividade nas escolas, rede móvel de telefonia e internet em diversas cidades do Maranhão, com ênfase na necessidade de levar o sinal a algumas regiões que não dispõem do serviço ou possuem conexão de baixa qualidade, a exemplo de Bacabeira e do povoado de Gameleira, em Cajari.
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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), comandou visita de cortesia dos parlamentares ao Palácio dos Leões, na noite de terça-feira (27).
Reunião no Palácio dos LeõesO grupo conversou com o chefe do executivo estadual, governador Carlos Brandão (PSB), para alinhar iniciativas beneficiando os ludovicenses. O encontro reforça a relação harmônica entre os poderes e estreita os laços com fins a parcerias.
O vereador Paulo Victor destacou o apoio irrestrito do governador Carlos Brandão aos projetos dos parlamentares e o resultado desse alinhamento para o avanço das políticas públicas na capital.
“O governador Carlos Brandão é um grande parceiro dos vereadores e sempre apoiador das nossas proposições, entendendo que a harmonia entre os poderes traz resultados positivos para a sociedade ludovicense. Fomos muito bem recebidos por ele e tivemos a oportunidade de apresentar propostas e alinhar algumas possibilidades de parcerias. Agradecemos ao Brandão a acolhida que sempre tem garantido ao nosso parlamento executivo municipal”, destacou o presidente da Câmara.
O governador Carlos Brandão também agradeceu a visita e pontuou estar “sempre a disposição para dialogar com o parlamento municipal, reconhecendo neste a representação popular e sabendo que o fruto desta parceria é a promoção de ações de interesse dos ludovicenses”.
Vereadores de São Luís se reúnem com Carlos BrandãoEstiveram presentes à visita de cortesia os vereadores Pavão Filho (PDT), Nato Júnior (PDT), Octávio Soeiro (Podemos), Umbelino Júnior (sem partido), Silvana Noely (Mais Brasil), Edson Gaguinho (União Brasil), Álvaro Pires (PMN), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PL), Domingos Paz (Podemos), Thyago Freitas (sem partido), Astro de Ogum (PCdoB), Antônio Garcêz (Agir), Andrey Monteiro (Republicanos), Beto Castro (PMB), Concita Pinto (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Fátima Araújo (PCdoB), Karla Sarney (PSD), Ribeiro Neto (Mais Brasil), Marquinhos (PSC), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Chico Carvalho (Solidariedade) e Francisco Chaguinhas (Podemos); além dos ex-vereadores Marcelo Poeta e Ivaldo Rodrigues, e os secretários de Estado de Articulação Política (Secap), Rubens Pereira; e de Assuntos Municipalistas (Seam), Orleans Brandão.
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