Folha de São Paulo

A comissão de juristas criada pelo Senado para atualizar o Código Penal aprovou uma imunidade para os jornalistas não serem punidos ao fazer críticas: o jornalista poderá emitir “opinião desfavorável” sem ser condenado por injúria ou difamação.

A proposta coloca a imprensa junto a críticos literários, de arte e ciência, que já têm essa mesma imunidade.

No debate na comissão, ocorrido em março, chegou-se a levantar que a proposta poderia ser uma carta branca para ataques pessoais. Mas o texto acabou aprovado por acordo, após a ressalva de que poderá haver crime “quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar”.

“Nesses casos o ônus da prova fica invertido: quem se diz ofendido é que terá que provar na Justiça que aquela crítica não é jornalística, que há outra motivação de má-fé”, afirma o desembargador José Muiños Piñeiro, integrante da comissão.

O relator do grupo de juristas, procurador Luiz Carlos Gonçalves, disse que “a liberdade de imprensa compreende inclusive o direito de fazer uma manifestação crítica”. Após a conclusão dos trabalhos do grupo, formado por 17 especialistas, a proposta para atualizar o Código Penal será entregue ao Senado, que iniciará a discussão do texto.

deputado Magno Bacelar. Foto: Agância Assembleia

O deputado Magno Bacelar ocupou agora há pouco, às 10h, a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar o ex-prefeito de Chapadinha, Isaias Forte, de mandar matar um pistoleiro que teria assassinado o irmão do ex-gestor.

” Foi ele mesmo quem disse na cidade que contratou dois policiais militares por R$ 50 mil para executar o pistoleiro que matou o irmão dele”, disse Bacelar se referindo a Isaias Forte.

Magno Bacelar foi mais adiante e afirmou que um filho de Forte brigou com uma pessoa numa cidade próxima de Chapadinha e dias depois o homem apareceu morto. “Não podemos deixar que o Maranhão volte ao tempo de que tudo se resolvia na bala, tirando a vida das pessoas”, cobrou.

O deputado disse que teme por sua vida por ter ouvido de pessoas que o ex-prefeito teria dito que ele seria a próxima vítima, principalmente se ganhar a eleição novamente em Chapadinha.

Bacelar cobrou a elucidação da morte do jornalista Décio Sá e alertou para que o caso não fique impune. “Do contrário, o próximo pode ser um de nós”, disse.

O presidsente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo, informou que a Casa colocará segurança pessoal para o parlamentar e que solicitará da Secretaria de Segurança Pública que apure o caso.

Folha de Parnaíba

Pistola P.40

Tem sido frequente o uso de pistolas por bandidos que assaltam, matam ou quando são presos pela polícia no Maranhão. É como se o nosso estado tivesse sido invadido por armas sofisticadas e geralmente com munições .40.

As balas que mataram o jornalista Décio Sá, que ceifaram a vida de um policial civil na mesma semana de abril passad,o eram .40, conforme informações da polícia.

As armas que foram apreendidas nos últimos meses mostram a facilidade de penetração no Maranhão, principalente em São Luís. E algumas de uso exclusivo das polícias.

O tenente coronel Sá, comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, tem uma explicação para o fato assustador. O militar aponta como causas o câmbio negro (entrada clandestina do armamento) e assaltos a policiais que ficam sem suas armas. Não podemos deixar de esquecer o roubo de um lote de armas no Comando da PM e de alguns fóruns do interior, de onde levaram pistolas nunca recuperadas.

Para evitar o uso indevido dessas armas em mãos perigosas, o sistema de segurança deveria fazer revistas permanentes na capital, em veículos como ônibus, motos e automóveis. Blitz surpresa. Não basta apenas pedir documentos, tem que revistar. Do contrário, acabaremos empatando ou ganhando de Alagoas, estado com o maior índice de mortes e de uso de armas.

Folha de São Paulo

Uma aposta de Corrente (PI) acertou as seis dezenas e levou R$ 13.488.668,85 no concurso de número 1.389 da Mega-Sena, que foi sorteado na noite desta quarta-feira, de acordo com a Caixa Econômica Federal.

Os números sorteados hoje em Maringá (PR) foram: 01 – 16 – 28 – 39 – 44 – 57.

Ao todo, 146 apostadores acertaram a quina e levarão a quantia de R$ 14.870,28. Outras 7.397 acertaram a quadra e devem levar R$ 419,29 cada um, de acordo com a Caixa.

O próximo concurso, programado para o sábado (19), deve pagar R$ 13 milhões.

A Mega-Sena realiza sorteios duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. As apostas devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima –seis números– custa R$ 2.

MPF/MA

Na tarde desta quarta-feira (16), o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recebeu  relatório elaborado pelo Greenpeace denunciando desmatamento, trabalho análogo à escravidão e invasão de terras indígenas na cadeia produtiva do ferro gusa. Em posse do relatório, o MPF/MA irá abrir inquérito civil público para apurar as denúncias.

O relatório “Carvoaria Amazônia: como a indústria de aço e ferro gusa está destruindo a floresta com a participação de governos” foi entregue ao procurador da República, Alexandre Soares. Dentre as organizações da sociedade civil presentes na entrega do documento, participaram representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Fórum Carajás e a rede Justiça nos Trilhos.

De acordo com o MPF, o primeiro passo após o recebimento do relatório é abrir inquérito civil público para apurar as irregularidades. “Se as denúncias forem comprovadas, o MPF/MA irá propôr ações civis e criminais para punir os responsáveis e viabilizar a recuperação das áreas degradadas”, relatou o procurador.

Em protesto contra o desmatamento da Amazônia, ativistas do Greenpeace completaram 48 horas no revezamento de se pendurar na corrente do navio Clipper Hope. A ação tenta impedir o embarque de 30 mil toneladas de ferro gusa (matéria prima do aço ou ferro fundido) no cargueiro que está ancorado na baía de São Marcos, em São Luís (MA).

Denúncias – De acordo com relatório elaborado pelo Greenpeace, a cadeia produtiva do ferro gusa provoca degradação ambiental e humana na região da Amazônia, Carajás. A organização denuncia a extração ilegal de madeira para produção de parte do carvão utilizado no processamento do ferro gusa, componente primário na fabricação de aço para a indústria automobilística.

Ainda segundo o relatório, mão de obra análoga à escravidão seria utilizada nas carvoarias, além da prática de outros crimes, tais como a invasão das terras indígenas, poluição ambiental, dentre outros.

Agência Senado

O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com carteira assinada poderá ser demitido por justa causa se faltar ao serviço por 30 dias consecutivos. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. A matéria poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para exame pelo Plenário.

Atualmente, ressaltou o autor do projeto de lei do Senado (PLS 637/2011), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a legislação trabalhista não especifica o prazo de ausência injustificada para caracterizar abandono de emprego. Essa definição, informou, cabe à jurisprudência trabalhista, que tem adotado a Súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) como parâmetro. De acordo com o entendimento do TST, faltar ao serviço por 30 dias consecutivos gera a presunção do abandono do emprego, o que acarreta a demissão por justa causa.

A proposta inicial de Raupp prevê prazo de 20 dias de falta injustificada para caracterização de abandono de emprego. O texto aprovado pela CAS especifica o prazo de 30 dias de ausência ao trabalho, mantendo o parâmetro já recomendado na Súmula do TST. Isso foi feito por meio de emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), acatada pelo relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), e aprovada pela comissão.

O texto aprovado obriga ainda o empregador a notificar o trabalhador, pessoalmente ou pelo correio, com aviso de recebimento, da aplicação da justa causa por abandono de emprego, caso não retorne à atividade antes de completar os 30 dias de ausência injustificada. Na hipótese de o empregado não ser encontrado em seu endereço, deverá o empregador publicar edital de abandono de emprego em jornal de circulação local.

Segundo Raupp, a proposição possibilitará ao empregado apresentar o motivo que inviabilizou o seu comparecimento ao local de trabalho, o que afastará a possibilidade de aplicação da medida extrema de demissão por justa causa. Também permitirá ao empregador rescindir o contrato de trabalho por justo motivo e contratar novo trabalhador quando não obtiver resposta à comunicação enviada ao empregado faltante ou à publicação do edital de abandono de emprego.

Para Raupp, ao disciplinar o abandono do emprego e determinar legalmente o prazo para afastamento injustificado do trabalho, o projeto preencherá lacuna importante na legislação trabalhista. A medida, ressaltou o senador, vai proteger o trabalhador e o empregador.

- Dessa forma, aumenta a segurança jurídica nas relações entre empregados e empregadores, ao tornar claras as disposições sobre o tema, sem exigir um conhecimento especializado, por empregados e empregadores, da jurisprudência – destacou o relator da matéria, senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

Ascom/Gardênia Castelo

deputada Gardênia Castelo. Foto: Agência/Assembleia

Ao proferir discurso sobre o tema da violência contra a mulher, a deputada Gardênia Castelo (PSDB) denunciou, na manhã desta terça-feira (15), graves deficiências no funcionamento das Delegacias da Mulher já instaladas no Maranhão.

Para a deputada, a violência contra a mulher tem uma dimensão ainda mais crucial, na realidade maranhense porque, segundo ela, além de só ter 19 delegacias da mulher formalmente implantadas, num universo de 217 municípios, portanto uma cobertura de pouco mais de 9% do Estado, a grande maioria delas não funciona da maneira como deveria funcionar.

“Somente em algumas dessas delegacias interioranas, existe escrivão de carreira e em parte delas a demanda desses profissionais é suprida com pessoal cedido pelo município. Essas unidades estão desestruturadas ou apenas parcialmente estruturadas, no que concerne aos recursos humanos, materiais e tecnológicos de que necessitariam para que pudessem trabalhar à luz do que os casos exigem, e à luz do que a lei recomenda”, afirmou a deputada.

Ela disse ainda que, à exceção da delegacia de São Luis, que possui suas próprias instalações, as demais funcionam nos prédios das delegacias regionais. Isto em principio, na avaliação de Gardênia Castelo, poderia até não se constituir em qualquer problema. Acontece que nessas unidades, não existem salas especiais para o atendimento das vítimas, o que no mínimo cria constrangimento para quem precisa fazer uma denuncia e não encontra nem material humano especializado, nem ambiente de privacidade.

“Ou seja, um tema tão importante quanto este” – salientou a deputada – “parece que vem sendo enfrentado com excesso de amadorismo por parte das autoridades maranhenses, o que contribui para o aumento da violência contra a mulher; contribui para desestimular aquelas que eventualmente tenham alguma intenção de oferecer uma denuncia contra um companheiro ou ex-companheiro; contribui para a impunidade; mas contribui, principalmente, para que as estatísticas nunca reflitam o que a vida real exibe no seu cotidiano, com toda sua selvageria”.

Em seu discurso, a deputada Gardênia Castelo teceu comentários sobre números da pesquisa “Mapa da Violência Brasileira em 2012”, recentemente elaborada e divulgada pelo sociólogo Julio Jacobo, diretor do Instituto Sangari.

Gardênia Castelo voltou a denunciar que o Maranhão está deixando muito claro que não possui condições de enfrentar “esse monstro de sete cabeças em que se transformou a violência e toda e qualquer proposta que vier para combatê-la tem que ser comemorada até, venha de onde vier”.

Por fim, ao encerrar seu pronunciamento, a deputada enfatizou que vai voltar a cobrar a implantação das delegacias especiais da mulher no Estado todo. “Implantação só não: vou cobrar implantação e funcionamento dentro do que as necessidades exigem”, enfatizou.

TJ/MA

Os dois desembargadores eleitos tomaram posse no gabinete da Presidência

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, deu posse no início da tarde desta quarta-feira (16), aos dois novos desembargadores do Judiciário maranhense: Kleber Costa Carvalho (merecimento) e Vicente de Paula Gomes de Castro (antiguidade), ambos eleitos pelo TJMA pela manhã, na sessão administrativa do Pleno.
Guerreiro Júnior ressaltou a forma democrática em que aconteceu a eleição, e pediu ao corregedor geral da Justiça, desembargador  Cleones Cunha, que desse as boas-vindas aos novos integrantes da Justiça de 2º Grau.

O corregedor destacou ser um momento ímpar e motivo de honra receber os novos desembargadores, que tiveram larga experiência como magistrados, quando demonstraram competência e capacidade pelas comarcas nas quais trabalharam.

Perfil -  Com 31 anos na magistratura, Kleber Carvalho iniciou sua carreira de juiz na comarca de Dom Pedro, seguindo para Balsas, Itapecuru e Timon. Está em São Luís há 19 anos, sendo juiz da 4ª Vara da Família e juiz auxiliar da Corregedoria, por quatro vezes, e, da presidência, na gestão de Guerreiro Júnior.

“Venho somar com os demais pares e contribuir com afinco e dignidade para a continuidade da grandeza dessa casa”, afirmou Carvalho.

Em 30 anos como juiz, Vicente de Paula trabalhou em São Luís Gonzaga, Vargem Grande, Timon e Balsas. Há 20 anos na capital, foi juiz das 1ª e 2ª varas da Infância, 4ª Cível e Auditoria Militar.
“É uma honra tomar posse na gestão do desembargador Guerreiro, e quero continuar contribuindo para termos uma justiça cada vez mais ágil, independente e com suas decisões concretizadas e acessíveis a toda população”, enfatizou Vicente de Paula.

O juramento e a assinatura do termo de posse foram prestigiados ainda, pelos desembargadores Paulo Vélten Pereira e José Bernardo Rodrigues, além de juízes e servidores.

Segundo Ziulkosky, prefeituras iniciaram obras e não têm caixa para pagar. Ele afirmou que União deve R$ 20 bilhões em restos a pagar a municípios.

G1

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkosky, afirmou nesta segunda-feira (14) que pelo menos 1.400 prefeitos devem deixar dívidas para os sucessores referentes a obras contratadas em seus municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que os prefeitos terminem o mandato com restos a pagar que excedam a receita dos municípios. As eleições municipais serão em outubro deste ano.

“Mais de 1.400 municípios têm restos a pagar e os prefeitos disseram que não têm condições de pagar. Além disso, 350 municípios disseram que estão com a folha de pessoal atrasada”, afirmou Ziulkosky.

Segundo ele, as prefeituras tiveram receita baixa nos últimos anos e crescimento nas despesas devido ao aumento do salário mínimo, do piso nacional do magistério, e de programas federais com contrapartida dos municípios. Além disso, de acordo com a CNM, o governo federal deve aos municípios R$ 20 bilhões em restos a pagar.

Os restos a pagar são recursos previstos em Orçamentos de anos anteriores, e que, embora autorizados pelo Executivo, não foram pagos. Ziulkosky apresentou nesta tarde a pauta de reivindicação da 15ª Marcha de Prefeitos, que começa nesta terça (15), em Brasília, e vai até quinta (17).

RepassesDe acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM),  previsto para 2012 é muito pequeno quando comparado ao aumento de despesas das prefeituras. Segundo Ziulkosky, o FPM, que compreende o montante de repasses da União às prefeituras, será de R$ 73,8 bilhões neste ano, R$ 8,2 bilhões a mais que o liberado em 2011.

“Os gestores estão passando por situação angustiante. Serão todos ficha suja ou condenados”, disse. Além de exigir o pagamento pela União dos restos a pagar devidos aos municípios, a confederação pede que seja aprovado na Câmara o projeto que prevê a alteração na partilha dos royalties do petróleo, de modo a beneficiar estados e municípios não-produtores.

A Marcha dos Prefeitos também vai reivindicar a renegociação da dívida previdenciária dos municípios com a União, que não sejam aprovados novos pisos salariais e que as associações nacionais dos municípios tenham legitimidade para questionar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal.

Segundo Ziulkosky, a presidente Dilma Rousseff vai comparecer nesta terça (15) à abertura da Marcha, que deverá contar com a presença de 3 mil prefeitos. “Estamos mandando hoje para o governo essa demanda. Vamos entregar todos esses depoimentos depois para ela [Dilma Rousseff]. Precisamos de um acesso mais direto à União”, afirmou.

Supremo Tribunal Federal

Entra em vigor nesta quarta-feira (16) a Lei 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação por todos os cidadãos como direito e garantia fundamental, previsto no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. No Supremo Tribunal Federal (STF), o atendimento ao público se dará de três formas: presencial, por telefone e pela internet.

Cidadãos interessados em obter informações pessoalmente deverão se dirigir à Central de Atendimento (Anexo II A – térreo), de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. A demanda por informações poderá ser feita por meio de atendimento telefônico, pelo número (61) 3217-4465 – opção 8 (“falar com atendente”), de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. As ligações serão gravadas e constarão do sistema de registro de atendimento.

As informações poderão ser requeridas pela internet, por meio de preenchimento de formulário disponível no link Atendimento STF, localizado na parte superior direita da página oficial do Supremo.

Os jornalistas interessados em obter informações com base na Lei 12.527/2011 deverão se dirigir diretamente à Secretaria de Comunicação Social do STF (por meio do e-mail imprensa@stf.jus.br ou do telefone (61) 3217-3836).

Será criada uma comissão integrada por representantes do STF, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para discutir, no prazo legal de 60 dias, uma regulamentação comum, incluindo os parâmetros gerais para classificação de documentos.

TJ/MA

Em última sessão na 2ª Camara Cível, Raimundo Cutrim recebe homenagens e placa dos amigos

A sessão da 2ª Câmara Cível de terça-feira (15) foi a última composta pelo desembargador Raimundo Cutrim, que se aposenta na próxima semana, quando completa 70 anos de idade. Ao final da sessão, colegas magistrados e servidores do órgão prestaram homenagem ao desembargador pelos quase 30 anos de magistratura.

A desembargadora Nelma Sarney, presidente da Câmara, ressaltou a emoção dos momentos de despedida e o quanto as palavras perdem o sentido. “É mais uma vitória em sua vida, então sabemos que deve ir, mas torcemos pelo seu sucesso sempre. Este é apenas o início de uma convivência eterna entre amigos”, pontuou.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva, emocionado, fez um relato dos muitos anos que conhece e admira o trabalho do desembargador Raimundo Cutrim, lembrando a época em que trabalhou com o magistrado enquanto era promotor de justiça. “Sempre o conheci como homem probo e íntegro. Lembro-me de ter recorrido de apenas uma sentença do desembargador Cutrim”, elogiou.

O juiz auxiliar da presidência, Raimundo Bogéa, que funcionou como substituto no início da sessão, e o procurador de justiça Carlos Nina também prestaram homenagem e se disseram honrados em participar da última sessão do desembargador. A secretária da 2ª Câmara Cível, Judith Trabulsi, agradeceu ao trabalho e dedicação do magistrado à 2ª Câmara e apoio aos servidores.

Raimundo Cutrim agradeceu a tolerância dos membros da 2ª Câmara e do Tribunal de Justiça, com quem disse ter aprendido muitas lições de vida e profissionalismo. “Peço desculpas pelos momentos de exaltação, por exigência ou medo de errar”, disse.

Na abertura da sessão plenária administrativa desta quarta-feira(16), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, lembrou a última participação do desembargador Raimundo Freire Cutrim no Pleno do TJMA. Enalteceu sua carreira brilhante, sem manchas, e que merece todo o reconhecimento do Judiciário e da sociedade, destacando que a aposentadoria não significa parar, mas exercer atividades em outros lugares.

Foi o que previu aqui o blog quando informou que a greve dos motoristas de ônibus era um combinadinho para forçar a prefeitura da capital a liberar aumento nos preços das passagens dos transportes coletivos.

O Sindicato dos Rodoviários informa que se não houver acordo hoje até o início da noite, a partir de meia noite todos os ônibus estarão recolhidos e sem prazo para voltar às ruas de São Luís.

Os motoristas reclamam reajuste salarial e outras melhores condições de trabalho. Os empresários alegam que estão enfrentado dificuldades por falta de aumento nos preços da tarifas.

E mais: aceitam negociar com os trabalhadores, desde que a Prefeitura de São Luís aumente os preços das passagens, coisa que não passa pela cabeça de João Castelo.

O Imparcial

Décio Sá foi executado a tiros num restaurante na Avenida Litorânea

A morte do jornalista Décio Sá, no dia 23 de abril, ainda segue um mistério para a maioria da população da capital maranhense e interessados no assunto, pois o crime ganhou conotação nacional e internacional.

Faltando apenas sete dias para que a polícia entregue o inquérito sobre o caso, que seria o tempo legal, algumas peguntas ainda não foram respondidas: Quem matou? Quem mandou executar Décio Sá? O motivo do crime? dentre outras.

As investigações seguem em sigilo, e segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), sobre o assassinato do jornalista, apontam cinco pontos avançados. Confira abaixo:

1- Retrato falado que, de acordo com informações, já foi distribuído para as polícias de todo o Brasil;

2- Reconstituição do crime, feita constantemente pela polícia maranhense;

3- Suspeitos presos;

4- Várias linhas de investigação, inclusive a de que o executor possivelmente reside fora do Maranhão;

5- Ajuda das polícias Federal e Rodoviária Federal.

PRAZO

De praxe, o inquérito policial dura 30 dias, mas a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão informou que pode ser que o inquérito não seja encerrado no próximo dia 24. Segundo a assessoria, a Secretaria pode pedir prorrogação do prazo pelo tempo que for determinado.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Na semana passada a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, presidida pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), esteve em São Luís para colher mais informações sobre as investigações da execução de Décio.

A comissão preparou um relatório com a apuração e concluiu que a morte do blogueiro foi planejada, tendo também como teoria um consórcio de interesses econômicos envolvido no crime brutal.

A pasta ainda pediu que os crimes contra jornalistas fossem federalizados, ou seja, que as investigações passassem a ser conduzidas pela Polícia Federal. Desde já começando com o caso Décio Sá.