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Auditoria afirma que dinheiro destinado à recuperação de escolas e postos de saúde foi usado em asfalto e em vias sem necessidade

Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) revela que metade dos recursos gastos para reparação de danos das enchentes ocorridas no Maranhão em 2009 foi aplicada irregularmente pelo governo do Estado.

Entre os problemas encontrados pelos técnicos do CGU, estão desvio de finalidade, execução de projetos não emergenciais, indícios de fraudes em processos licitatórios e baixa qualidade de serviços executados.

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O governo do Estado negou as irregularidades. Em nota oficial informou que todas as ações da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), responsável pela implementação destes projetos, “seguiram os trâmites legais e processuais, de acordo com a legislação vigente”.

O executivo reconheceu, porém, “que teve dificuldades em fiscalizar toda a extensão da execução dos serviços propostos”.

Segundo relatório técnico obtido pelo iG, de R$ 17.083.054,58 fiscalizados pela CGU, R$ 8.584.210,43 foram gastos de forma irregular no Estado – 50,6% do total. Esses recursos deveriam ser destinados à reconstrução de postos de saúde, escolas, construção de moradias fora de áreas de risco, recuperação de estradas vicinais ou implementação de ações de recuperação da atividade rural no interior do Maranhão. A auditoria foi realizada em 24 municípios do interior do Estado.

Em 2009, cerca de 130 mil pessoas ficaram desabrigadas (dependeram de abrigos públicos) ou desalojadas (estava em casas de parentes) em 96 municípios. Cidades inteiras como Trizidela do Vale ficaram embaixo d´água, tiveram estradas cortadas e povoados isolados. A governadora Roseana Sarney (PMDB), recém-empossada na época após a cassação de Jackson Lago (PDT), falecido no ano passado, decretou estado de calamidade pública no Estado. Essa foi a maior tragédia natural da história recente do Maranhão.

No entanto, conforme o relatório do CGU, os recursos do governo federal de R$ 596.386,04, foram destinados ao asfaltamento de ruas na sede do município ao invés da recuperação da estrutura nos povoados.

Além de Buriti de Inácia Vaz, a CGU detectou desvio de finalidade na aplicação de recursos pelo governo do Estado em outros quatro municípios: Itapecuru, Matinha, São Bernardo e Varem Grande.

Em Itapecuru, cidade a cerca de 100 quilômetros de São Luís, as enchentes de 2009 deixaram aproximadamente 17 mil pessoas fora de casa. Quarenta povoados foram atingidos e aproximadamente dez bairros ficaram completamente inundados. Quase quatro mil alunos ficaram sem aulas porque as escolas foram transformadas em abrigos públicos. A atividade agropecuária de aves e peixes também foi comprometida na época.

No entanto, o governo do Estado incluiu um projeto de asfaltamento de vias urbanas. “Uma das formas de amenizar a situação emergencial – neste caso – seria a construção de novas habitações às pessoas que perderam suas residências, em substituição aos serviços de pavimentação urbana”, critica a CGU no relatório.

Em Matinha, a 242 quilômetros da capital, o governo do Estado também contratou serviços de pavimentação urbana em três ruas (Avenida Major Heráclito, Bairro Centro e Rua Governador José Sarney) na sede do município que não estavam previstos nos avisos de danos.

Em São Bernardo, a 381 quilômetros de São Luís, apesar dos problemas de alagamentos na zona rural, a aplicação de R$ 256.179,44 foi feita em cinco ruas da zona urbana cuja inundação até então era desconhecida pelos moradores. Em São Bernardo, 86% dos recursos destinados à recuperação de danos foi usado irregularmente.

Licitação

Esse relatório técnico da CGU também detectou outros tipos de irregularidades, como a contratação de empresas por meio de dispensa de licitação sem justificativa aparente. Foram 23 processos de dispensa de licitação. Em todos havia irregularidades.

O órgão também criticou a prorrogação de prazos sem comprovação de motivos e, em um caso específico, o órgão detectou “fortes indícios de fraudes” procedimentos licitatórios.

Em uma obra de pavimentação urbana, contratação essa não especificada pelo órgão, a CGU descobriu que o valor global proposto pelas três empresas participantes da licitação feita pelo governo do Estado, tinha uma diferença inferior à 0,2%.E ainda: de 14 itens de serviço propostas pelo governo, em dez, “o correspondente valor unitário apresentado pelas construtoras era coincidente ou diferia em apenas R$ 0,01”.

“Note-se que em contratações de valores expressivos, com 14 (catorze) itens de serviço, as coincidências ora registradas apontam para a ocorrência de fraude nessa contratação direta”, aponta o CGU.

Outro lado

Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado disse que o atendimento às vítimas das enchentes pelo Governo foi realizado sempre de maneira “ágil e emergencial, ainda mais quando esta atinge o nível registrado no Maranhão em 2009”. “Por isso, o governo intermediou e buscou dar celeridade ao processo de obtenção de recursos pelos Municípios maranhenses junto ao Ministério da Integração Nacional”, informou o governo.

O governo informou também que “todas as ações da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano seguiram os trâmites legais e processuais, de acordo a legislação vigente”.

Portal r7

Rita Lee mandou os PMs  fumarem um “baseado” e se retirarem do show. A situação piorou quando a artista partiu para agressões verbais, chamando-os de “filhos da puta”, “cachorros” e outros palavrões. Ao final do show, a cantora foi presa e encaminhada à delegacia para prestar esclarecimentos.

Ela postou no twitter as seguintes frases: “Tô indo p/ a delegacia…a polícia d Aju ñ gosta d mim mas Sergipe gosta, estou dentro do carro, eles estaaoentravv” ,  “Último show e ela vai presa? Nāo poderia ser mais la cantante, afff”.

A cantora foi levada para a Delegacia Plantonista em Aracaju e, após depoimento, acabou liberada. Ela foi enquadrada pelo ato de desacato a autoridade. Em seguida foi para o hotel.

Site Tribuna do Maranhão / Blog do Ademar Sousa

Versão de genro da prefeita de Timon era falsa e gato foi encontrado

A pedido o Blog Ademar Sousa publicou uma informação inveridica. O empresário Jefferson Sampaio Júnior, genro da prefeita Socorro Waquim, ligou, na semana passada, para este blog informando que na sua residencia não teria sido confirmado o desvio de energia, ou seja, o chamado “gato,” conforme a Cemar. Mas, a apressada informação do genro da prefeita acaba de ser contestada.

A verdade acaba de vir atona. A informação dada pelo empresário era falsa. A Cemar, conforme laudo encaminhado ao juiz Hélio de Araújo Carvalho Filho, responsável pelo Juizado Especial Cível de Timon, confirmou a existência de um “bichano bem gordinho” de desvio de energia.

Veja toda a matéria sobre o caso no blog do jornalista Luis Pablo, que inclusive chegou a ser processado por Jefferson Sampaio por ter publicado a informação da denúncia, acusando-o de difamação e calúnia, além de ter exigido idenização por danos morais.

Evelin Santos
Cidade Verde

Uma operação realizada pelo 2º DP de Timon (MA) e Polícia Militar do Maranhão prendeu, na manha deste sábado (28), cinco pessoas acusadas de praticar tráfico de entorpecentes na cidade.

Foram dados cumprimentos a mandados de busca e apreensão contra cinco pessoas: duas mulheres e três homens. Uma das mulheres era indicada como a chefe do tráfico na região.

O grupo agia nas proximidades do 2º Distrito Policial de Timon. A polícia passou por três casas para dar cumprimento a todos os mandados expedidos pela Justiça do Maranhão contra os suspeitos.

“Em poder do grupo foram encontrados R$ 18 mil em dinheiro trocados, que podem ter sido arrecadados com venda de drogas, e jóias roubadas da prefeita Socorro Waquim”, explicou a delegada Idelzuite Matos. O crime aconteceu no final do ano passado.

Os presos estão no 2º DP, onde devem aguardar decisão judicial autorizando a transferência para alguma unidade prisional do Estado vizinho. Com o suspeito também foram encontradas armas e munições.

O Maranhão está no topo da lista dos estados que tem a maior taxa de incidência de hanseníase no Brasil. São 50,91 casos por grupo a cada 100 mil habitantes, segundo dados do Ministério da Saúde contabilizados durante o ano passado.

O estado do Mato Grosso tem a maior taxa: são 77,89 casos por grupo de cada 100 mil habitantes. Em seguida, aparece Tocantins, com 72,14 a cada 100 mil. Rondônia (52,55), Maranhão (50,91) e Pará (46,35).

Para controlar a doença na infância, o ministério quer estimular as secretarias de Saúde dos Estados e municípios a fazer uma busca ativa, ou seja, encontrar pessoas com sintomas que ainda não procuraram atendimento médico. Para isto, a ideia é trabalhar triagens nas escolas e nas casas da população.

A nível nacional, a incidência da hanseníase diminuiu nos últimos anos. Em 2010, foram identificados 18,22 casos a cada 100 mil habitantes. Em 2009, somou 19.64 e, em 2008, atingiu 20,59. Apesar da divulgação já ter ocorrido, o Ministério da Saúde alerta que os dados ainda são preliminares e podem sofrer novos reajustes.

Ano passado, cerca de R$ 16,5 milhões foram repassados para 252 municípios brasileiros considerados prioritários. Entre as medidas adotadas para reduzir a quantidade de doentes, além das buscas ativas de casos novos, estavam vigilância de contatos e a ampliação ao acesso do diagnósticos, tratamento e prevenção.

A hanseníase é transmitida no contato entre as pessoas. Os primeiros sinais da doença são manchas brancas e avermelhadas no corpo, que ficam dormentes e sem sensibilidade ao calor, frio ou toque. A doença afeta a pele e os nervos dos braços, mãos, pés, pernas, rosto, orelhas, olhos e nariz. O tempo entre o contágio e o aparecimento dos sintomas demora de dois a cinco anos.

O vice-governador Washington Oliveira caminha para consolidar seu nome como candidato oficial do PT à sucessão do prefeito João Castelo.

Hoje, ele e seu grupo conseguiram impor uma derrota aos deputados Bira do Pindaré e Domingos Dutra no encontro que definiu a não realização de présvias para a escolha do candidato petista na dispouta pelo cargo de prefeito da capital.

Por 30 votos contra 14, o PT deu sinais claro de que quer mesmo Oliveira como seu candidato, sem contar com as renúncias de Rodrigo Comerciário e do deputado Zé Carlos da Caixa.

Em março, talvez na primeira quinzena, o PT deve homologar oficialamente o nome do candidato. Aí, o conjunto do governo deve cair em campo, botar o bloco nas ruas para levar o nome de Washington Oliveira para ser o nome do segundo turno. isto se Flávio Dino não entar na disputa.

Depois de divulgado aqui em primeira mão o relatório da Controladoria Geral do Estado em que aponta desvio de recursos dos programas das enchentes no Maranhão pela Secretaria das Cidades, na gestão de Filuca Mendes, o ex-secretário se defendeu dizendo que estava sendo vítima de perseguição política.

Como assim, se foi o órgão fiscalizador do Governo do Estado que concluiu pelas irregularidades? Não satisfeito, Filuca Mendes ocupou sua emissora de TV, na cidade de Pinheiro, e acusou o atual secretário das Cidades, Pedro Fernandes, de ter sido o responsável pelo vazamento do relatório da CGE.

E mais: deu a entender que Fernandes teria motivação política no caso e até interesse financeiro pela divulgação. Hoje, o secretário Pedro Fernandes, através deste blog responde a Filuca Mendes. Veja abaixo:

Filuca,

Admitindo, ainda, a possibilidade de manter relação e pela minha admiração pessoal, venho afirmar que não partiu, nem de mim, nem desta Secretaria, a divulgação do Relatório, que é público, com acusações à sua administração,comprovável, pelos inúmeros funcionários remanescentes do período de sua gestão, e, que ficaram na SECID, e, que são provas de como trato a coisa pública.

Não tenho nenhuma motivação, nem interesse de prejudicá-lo, até porque, em assim fazendo, estaria atingindo o Governo do qual faço parte. Compreendo a sua indignação, sentindo-se prejudicado por atitudes que eu também considero mesquinhas de pessoa(s) sem caráter que atuam no anonimato. Repito, não partiu de mim, nem desta Secretaria.

Assisti à sua entrevista na Televisão de Pinheiro, quando acusou a pessoa do Secretário de forma leviana e sem fundamentação e provas de qualquer ordem, inclusive, acusando de interesses financeiros e apoio político.

Dinheiro não me corrompe nem desvirtua o meu caráter em busca de apoio político, e você sabe muito bem disso. O Prefeito a quem você se referiu, nunca fez e nem faz parte do meu círculo. Dinheiro não me move e nem faz o meu gênero, coisa que você parece conhecer. O Jornalista pode, de minha parte, divulgar a fonte. Interpele-o.

Finalizo, como já fiz antes nesta Secretaria e para a própria Governadora, informando que o controle interno (CGE) foi rigoroso com a sua defesa, e isso pode lhe prejudicar no TCE, onde já tem cópia do Relatório encaminhada na Prestação de Contas de 2010. Se tivesse que fazer comentários e acusações, o faria, sob minha responsabilidade, às claras e com provas. Sempre agi assim, e, assim será.

Em 20.01.2012

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Em reunião realizada ontem em um hotel no São Francisco, na capital, o presidente da Embratur, Flávio Dino, reafirmou sua condição de pré-candidato para prefeito de São Luis.

Durante o encontro  foi lançado um manifesto em que todos os pré-candidatos assumem o compromisso de manter a unidade da oposição para as eleições de 2012 e 2014.

Assinaram o documento os pré-candidatos Flávio Dino (PCdoB), Tadeu Palácio (PP), Bira do Pindaré (PT), Eliziane Gama (PPS) Roberto Rocha (PSB) e Milton Calado, representando Holanda Júnior (PTC).

Ficou definido que o grupo formará uma grande aliança para a escolha de um único candidato a prefeito, devendo prevalecer o critério de quem estiver melhor posicionado nas pesquisas.

Assim sendo, Flávio Dinio deverá ser o escolhido, com o segundo colocado para figurar com o vice na chapa. Abaixo a nota assinada pelos pré-candidatos:

“Temos compromisso com São Luís e com o Maranhão. Por isso estamos oficializando as nossas pré-candidaturas, almejando com determinação uma candidatura unificada mediante entendimento entre os partidos dos pré-candidatos. Uma candidatura que seja uma alternativa vencedora, pois as pesquisas mostram que juntos representamos mais de 50% das intenções de voto. Uma candidatura que irá superar os fracassos administrativos em São Luís e no Maranhão”.

De acordo com a votação dos leitores do blog para escolha da secretaria estadual que mais se destacou em 2011, a pasta do desenvolvimento Social lidera a enquete, seguido da Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Casa Civil.

Com 0% aparecem as secretaria Racial, Justiça e Administração Penitenciária. A enquete encerra no 2 de fevereiro. Continue votando ao lado. Participe!

Grupo Solare administra sete hotéis em São Luís, com as bandeiras Soft Inn, Expresso XXI e Solare Hotéis e Suítes.

Alberto Komatsu
Valor Econômico

A Brazil Hospitality Group (BHG), braço de investimentos em hotéis do fundo de private equity GP Investments, anunciou ontem a assinatura de um contrato para a compra do Grupo Solare, administrador de oito hotéis na Região Nordeste do país. O investimento, porém, não foi divulgado.

Com o negócio, a BHG passa a ter 45 hotéis no país e 8,3 mil apartamentos, pois agregou 1,1 mil quartos com a aquisição da Solare. “A Solare traz muita sinergia para a BHG. Além disso, ela passa a ser o nosso braço operacional nas regiões Norte e Nordeste”, afirmou ao Valor o presidente da BHG, Peter van Voorst Vader. O Grupo Solare também vai administrar os quatro hotéis que a BHG comprou em Belém (Pará), no ano passado.

A aquisição da BHG marca a sua entrada no Maranhão, pois o Grupo Solare administra sete hotéis em São Luís, com as bandeiras Soft Inn, Expresso XXI e Solare Hotéis e Suítes. A administradora tem ainda a gestão do Gran Solare Lençóis Resorts, à beira do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A BHG assumirá a administração desses empreendimentos a partir de 1º de abril.

A BHG tem, ainda, 12 hotéis em desenvolvimento, com 2,3 mil quartos no total, que deverão entrar em operação em 2014. Com isso, a oferta da empresa aumentará para 10,7 mil apartamentos daqui a três anos. Em sua última divulgação de resultados, referentes ao terceiro trimestre de 2011, a BHG reportou receita líquida de R$ 122,8 milhões.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será assinado em 15 dias para resolver o problema de superlotação e insalubridade no Centro de Triagem, Centro de Detenção Provisória (CDP) e na Central de Custódia de Preso de Justiça (CCPJ).

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27), em reunião entre o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça, desembargador Fróz Sobrinho, e o secretário estadual de Justiça e Administração Penitenciária, Sergio Tamer.

A superlotação, a sujeira, lixo e o forte mau cheiro vêm agravando as precárias condições das mencionadas unidades prisionais, onde os presos estão amontoados em condições degradantes de saúde, em celas escuras, sem ventilação, evidenciando a falta de condições de abrigamento e salubridade. Froz Sobrinho pediu a adoção de medidas urgentes para solucionar o problema.

“A situação é caótica, as condições insalubres dos presos nessas unidades prisionais afrontam a dignidade da pessoa humana, violando direitos fundamentais. O que queremos é o adequado funcionamento das mesmas, tendo em vista o cumprimento da Lei de Execuções Penais”, apontou o desembargador, durante a reunião, que contou com a presença do juiz da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP), Fernando Mendonça, do defensor Público, Alberto Bastos, e do assessor jurídico do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária, Ariston Apoliano.

De acordo com a inspeção realizada na última quinta-feira (26), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do TJMA constatou que o problema de superlotação no Centro de Triagem – para onde são encaminhados presos provisórios – é grave. Nas duas celas existentes na unidade – que têm com capacidade para 12 presos – estão confinados hoje 33 detentos.

No Centro de Detenção Provisória a situação é também preocupante. A unidade tem capacidade para receber 402 presos, mas mantém hoje 653 pessoas encarceradas, amontoadas em celas em condições aviltantes à dignidade da pessoa humana.

Na CCPJ de Pedrinhas – que possui 40 celas e capacidade de alocar 160 presos – possui atualmente 297 encarcerados, que disputam espaços mínimos muitos quentes e insalubres.

A situação do Centro de Triagem também é semelhante e a Vigilância Sanitária já declarou, inclusive, que o local é insalubre, quente, sem ventilação. Os presos confinados naquela unidade dormem no chão e, segundo relato dos mesmos, em meio a ratos e insetos. Inclusive foi feito pedido de interdição das três unidades citadas.

Os detentos confinados nas mencionadas unidades prisionais são presos provisórios, não existindo a formação de um titulo condenatório definitivo.

O Pinga na Rede é um dos melhores quadros do Esporte Fantástico, um programa apresentado todos os sábados pela Rede Record.

Logo no início, até um maranhense de Anajatuba de um show de embaixadinha, com o auxílio do telhado de sua casa.

Veja abaixo os vídeos:

Almoçar fora de casa custa, em média, R$ 27,46 no Brasil. Pesquisa divulgada nesta sexta-feira realizada pelo instituto Datafolha, por encomenda da administradora de cartões-benefício Alelo, mostrou que o valor é 2,54% maior que o apurado um ano antes. Desta refeição fazem parte prato principal, bebida, sobremesa e café.

Segundo a pesquisa, a cidade mais cara para almoçar fora de casa no Brasil é São Luís, capital do Maranhão: R$ 26,21, em média. Em seguida aparecem São Vicente (SP), com R$ 34,91; e Rio de Janeiro, com R$ 32,78.

As cidades mais baratas, de acordo com a pesquisa, são Contagem (MG), com R$ 16,50; Cuiabá (MT), com R$ 20,18; e Uberlândia (MG), com R$ 21,02.

Em São Paulo, maior cidade do País, o preço médio para almoçar fora de casa é de R$ 28,47. A capital paulista fica atrás de São Luís (R$ 36,21), Rio de Janeiro (R$ 32,78), Brasília (R$ 31,77), Belém (R$ 30,33), Salvador (R$ 29,96), Natal (R$ 29,87) e Vitória (R$ 28,58) dentre as capitais com almoço mais caro.

Para a pesquisa foram coletados dados em 4.312 estabelecimentos em todo País, de 13 de setembro a 19 de outubro de 2011.

Confira as cidades mais caras para almoçar:
São Luis (MA) – R$ 36,21
São Vicente (SP) – R$ 34,91
Rio de Janeiro (RJ) – R$ 32,78
Brasília (DF) – R$ 31,77
Sorocaba (SP) – R$ 30,54
Belém (PA) – R$ 30,33
Piracicaba (SP) – R$ 29,99
Salvador (BA) – R$ 29,96
Natal (RN) – R$ 29,87
Jundiaí (SP) – R$ 29,71
(Terra)

Na sessão que marcará a estreia de Rosa Weber, tribunal julga liminar que impedia abertura de investigação por parte do CNJ.

O Estado de S.Paulo

Após ter sido acusado de tentar esvaziar os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, decidiu incluir na pauta dos julgamentos que a Corte fará na próxima quarta-feira, 1º, uma ação que pede limites nas apurações do CNJ.

Na sessão que marcará a estreia de Rosa Weber no plenário do STF, os 11 integrantes do tribunal definirão se confirmam ou não uma liminar concedida em dezembro pelo ministro Marco Aurélio. Na ocasião, ele determinou que o CNJ inicie investigações contra magistrados após os tribunais locais já terem apurado as suspeitas.

Em decorrência da decisão, a Corregedoria Nacional de Justiça ficou impedida de abrir por conta própria investigações contra juízes suspeitos de envolvimento com irregularidades. Antes de tomar qualquer iniciativa, ela tem de esperar os pronunciamentos das corregedorias estaduais.

“De fato, o tratamento nacional reservado ao Poder Judiciário pela Constituição não autoriza o Conselho Nacional de Justiça a suprimir a independência dos tribunais, transformando-os em meros órgãos autômatos, desprovidos de autocontrole”, afirmou Marco Aurélio em sua decisão.

O julgamento de quarta-feira é considerado crucial para o futuro do CNJ, órgão criado pela reforma do Judiciário com o objetivo de exercer o controle externo da Justiça. Além dessa ação, o tribunal terá de analisar em breve uma liminar também concedida em dezembro, que paralisou investigações da corregedoria contra juízes de vários Estados. Nos procedimentos, eram apuradas suspeitas de pagamentos irregulares a magistrados.

A concessão das liminares abriu uma crise no Judiciário. Dias após as decisões, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, deu uma entrevista coletiva em Brasília e deu respostas para acusações de que nas investigações teriam sido quebrados sigilos de magistrados. Ela negou que estivesse ocorrendo uma “devassa”.

Eliana garantiu que as apurações foram feitas dentro da legalidade e disse que quase metade dos juízes paulistas descumpria uma lei que obriga todo servidor público a apresentar sua declaração de renda. Para ela, por trás da crise estava um movimento corporativista para enfraquecer o CNJ. “Esse é o ovo da serpente”, disse.