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Luís Cardoso – Bastidores da notícia

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Prefeitura de Mata Roma simulou licitações de R$ 1 milhão para beneficiar empresas

Política
 

Atual7

A ELEITA E O DE FATO A prefeita de Mata Roma, Carmem Neto, ao lado de seu esposo, o ex-deputado Paulo Neto, que tenta a reeleição. Foto: Reprodução

A ELEITA E O DE FATO A prefeita de Mata Roma, Carmem Neto, ao lado de seu esposo, o ex-deputado Paulo Neto, que tenta a reeleição. Foto: Reprodução

Um relatório da CGU, de um levantamento feito entre os dias 18 e 22 de março de 2013, aponta que a Prefeitura de Mata Roma, administrada pela peemedebista Carmem Silva Lira Neto – em sociedade com seu esposo, o ex-deputado Paulo Neto -, beneficiou pelo menos quatro empresas com recursos federais no âmbito de programas de governo ligados à Saúde e Educação do município.

Gerando uma despesa de R$ 1.082.560,36 (um milhão, oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais, e trinta e seis centavos) para o já amassado cofre de Mata Roma, os contratos envolviam a construção de creche (PAC II) e quadra poliesportiva, Módulos Sanitários Domiciliares e Sistema Simplificado de Abastecimento de Água.

O esquema funcionava por meio de licitações direcionadas, onde as contratadas recebiam a verba pública apesar de não executar ou executar irregularmente obras e serviços.

De acordo com a CGU, as beneficiadas com a verba federal foram as construtoras São Lourenço Ltda, de CNPJ 10.402.298/0001-10, que faturou R$ 431.392,40 para construir uma quadra poliesportiva no município; a E.C.C. Construções Ltda, de CNPJ 13.519.933/0001-31, que levou R$ 270.887,08 para a construção de uma creche; a ECC Construções Ltda, de CNPJ 13.519.933/0001-31, beneficiada com R$ 244.780,88 pela produção de módulos Sanitários; e a Construtora Talento Ltda, de CNPJ 05.572.919/0001-73, que embolsou R$ 135.500,00 por um sistema de abastecimento de água.

Chuva forte deixa ruas alagadas e carros quase submersos

Maranhão
 

A chuva forte que caiu na tarde desta quarta-feira (16) alagou ruas e avenidas de São Luís.

Na Avenida Colares Moreira, no bairro Renascença, pelo menos três motoristas tiveram prejuízos. Os veículos que estavam estacionados em frente ao curso Wellington ficaram praticamente submersos.

O problema é recorrente na região, sempre que chove um pouco mais forte.

Veja o flagrante:

Aprovada reclusão de 5 a 10 anos para motorista que matar em racha no trânsito

Política
 

Proposta também prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos para o homicídio culposo causado por motorista alcoolizado ou drogado.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia
Deputados rejeitaram mudanças feitas no Senado que tornavam as punições mais brandas.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) penas de reclusão para o “racha” no trânsito, se disso resultar lesão corporal grave ou morte. Os deputados rejeitaram o substitutivo do Senado e mantiveram o texto da Câmara ao Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), já aprovado em abril do ano passado. Esse texto será enviado à sanção da Presidência da República.

Segundo o texto, do relator pela Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), a pena para a prática do racha em vias públicas sem vítimas é aumentada, de seis meses a dois anos de detenção, para seis meses a três anos.

No caso de ocorrer lesão corporal grave, haverá pena de reclusão de 3 a 6 anos; e, no caso de morte, de 5 a 10 anos. Essas situações agravantes não estão previstas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97).

Na prática do racha, esses agravantes serão aplicados mesmo se o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.

Motorista alcoolizado
O projeto também prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos se o homicídio culposo ao volante for causado por motorista alcoolizado ou drogado. O texto do Senado excluía essas penas.

A relatora das emendas do Senado, deputado Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a rejeição das mudanças feitas pelos senadores. Pela liderança do governo, no entanto, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o governo não tem acordo com as penas mais graves previstas no texto da Câmara e sim apenas com a pena de dois a quatro anos de prisão.

Penas administrativas
O texto aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma vez a cinco vezes.

No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será aplicada em dobro. O recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir continuam, como já previsto no código.

Ultrapassagens perigosas
Para a ultrapassagem na contramão em situações perigosas, como curvas, faixas de pedestre, pontes ou túneis e nas faixas duplas contínuas, a multa passa a ser de cinco vezes, com aplicação do dobro na reincidência.

Quem ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível terá multa equivalente a cinco vezes a normal, e a falta passa a ser considerada gravíssima.

No caso de ultrapassagem em pistas de duplo sentido, se o condutor forçar a passagem entre veículos, a multa será de dez vezes a atual, com aplicação em dobro na reincidência e suspensão do direito de dirigir.

Dados do Ministério da Justiça indicam que as ultrapassagens perigosas são responsáveis por 5% dos acidentes nas rodovias, mas têm a maior mortalidade, de cerca de 40%. Essas multas podem chegar a cerca de R$ 1 mil.

Exame toxicológico
Pelo texto, o exame toxicológico passa a valer como meio de verificar se o condutor conduzia o veículo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Atualmente, com a Lei Seca (12.760/12), essa verificação pode ser feita com teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito, observado o direito à contraprova.

Tristeza e revolta marcam o velório de menina morta durante tiroteio

Polícia
 

Jandiara da Silva Sá, 9 anos, era filha única

Jandiara da Silva Sá, 9 anos, era filha única

Revolta, tristeza e comoção marcaram o velório da pequena Jandiara da Silva Sá, de apenas 9 anos, moradora da Vila Cruzado, localizada próximo ao bairro Vicente Fialho, em São Luís.

Jandiara foi atingida com dois tiros, no fígado e no braço, durante um tiroteio disparado por bandidos que tentavam matar um traficante da área. O tiroteio ocorreu no momento em que ela estava indo comprar verdura no comércio do bairro em companhia da sua mãe. A menina ainda foi socorrida e levada para a UPA do Vinhais, mas não resistiu aos ferimentos.

Um entregador de gás, identificado como Erivan, conhecido como ‘Bujá’, também foi atingido por um tiro, mas está fora de perigo.

Os tiros foram disparados por ocupantes de um veículo corsa preto que chegaram ao local atirando. A polícia já identificou os quatro suspeitos, mas até o momento nenhum foi preso.

Segundo informações de testemunhas, o alvo dos atiradores seria um jovem identificado como Felipe Ribeiro, que teria percebido a aproximação do carro com os bandidos e empreendido fuga. Ao perceberem que o alvo estava fugindo, os bandidos passaram a disparar em sua direção, mas os tiros terminaram atingindo a menina.

A tia da menina, Osmarina, pede justiça.” É um momento de pedirmos justiça. Vemos que a criminalidade está muito grande. Os bandidos não respeitam ninguém, chegam e querem logo matar. Isso não pode ficar impune”, clama.

Jandiara era filha única e sua mãe estava inconsolável. Parentes e amigos planejam fazer uma manifestação para cobrar mais segurança para a área que está dominada por traficantes que espalham o terror e o medo.

Calote dado por prefeito faz CEF invadir limite dos funcionários

Política
 

Totonho Chicote, prefeito de Pedreiras

Totonho Chicote, prefeito de Pedreiras

Um fato inusitado aconteceu na cidade de Pedreiras. Os funcionários públicos tiveram que pagar com os limites de suas contas bancárias o empréstimo anteriormente descontado.

O prefeito, mais conhecido como Totonho Chicote, não repassou para a Caixa Econômica Federal os empréstimos consignados em seus contracheques dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2013.

Como o dinheiro não foi repassado ao banco, o prefeito acertou agora com o gerente da CEF, que os consignados que ele subtraiu fossem descontados dos contracheques a partir de junho de 2013.

Essa nova consignação foi feita sem autorização do servidor, que teve o empréstimo descontado no seu limite. Então o banco efetuou o desconto até o mês de novembro do ano passado.

Com a omissão do sindicato dos servidores públicos e dos professores, o imbróglio permanece e as vítimas não tem a quem reclamar. Seria o caso então, do Ministério Público mover uma ação para que os servidores não sejam lesados.

Ex-prefeito de Buriticupu terá que devolver 7 milhões aos cofres do Fundef

Judiciário
 

Ex-prefeito de Buriticupu, Antonio Gildan Medeiros

Ex-prefeito de Buriticupu, Antonio Gildan Medeiros

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Buriticupu, Antonio Gildan Medeiros, por omissão na prestação de contas referentes a recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no ano de 2004.

De acordo com a sentença, o ex-prefeito terá ressarcir aos cofres do Fundef mais de 7 milhões de reais. E, além disso, Antonio Gildan Medeiros terá seus direitos políticos suspensos por três anos, bem como a possibilidade de contratar com o poder público, no mesmo prazo.

Por intermédio de um relatório de informação técnica, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) constatou que Antonio Gildan Medeiros deixou de prestar contas do uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

MPF/MA

Tentar a vaga de senador para Castelo foi um equivoco de Lobão

Política
 

João casteloOs blogueiros e jornalistas alinhados à campanha do pré-candidato a governador, Lobão Filho, informaram que durante o encontro dele com o ex-presidente Lula foi ventilado o nome de João Castelo como candidato a senador na chapa do PMDB.

Comentaram ainda que o ex-presidente vetou o nome de Castelo e que teria condicionado sua participação na campanha desde que o tucano dela esteja fora.

Se for verdade, o senador precisa urgentemente voltar ao Maranhão para saber da realidade do cenário político local. Alguém precisa dizer a Lobão Filho que Castelo não será candidato a senador nunca agora em 2014 .

Ocorre que o ex-prefeito da capital não tem poder de comando na legenda que o abriga, o PSDB. E, para finalizar a história, o acordo tucano com o PCdoB ontem em Brasília eliminou todas as possibilidades de Castelo disputar o Senado, inclusive pelo seu próprio partido.

Zé Reinaldo consolida sua eleição para deputado federal

Política
 

O ex-governador José Reinaldo Tavares acaba de garantir seu passaporte para deputado federal. Ontem, o PSDB concluiu a aliança com o PCdoB do comunista Flávio Dino.

Pelo acordo, o deputado federal Carlos Brandão deve mesmo ser o vice na chapa de Dino, Sendo assim, Brandão abre mão da reeleição para a Câmara Federal e vai transferir suas bases de atuação para garantir a eleição do seu mentor político, o ex-governador José Reinaldo Tavares.

Experiente, ele negociou com o deputado Marcelo Tavares, que desistiu de concorrer à reeleição,  o  a apoio a candidatos a estadual que queiram ajudar o tio no caminho da Câmara Federal.

Tavares começou abrindo mão de disputar o Senado Federal para apoiar o nome de Roberto Rocha e assim conseguiu o apoio do prefeito de Balsas, Luíz Rocha Filho. Foi buscar também o aval do prefeito de Timon, Luciano Leitoa. E mais: vai levar parte dos votos de Caxias e Tuntun.

O projeto maior, que é o de fazer o sucessor da governadora Roseana Sarney, pode até não sair vitorioso, mas alguns interesses pessoais estão se consolidando, a exemplo de Zé Reinaldo.

 

Flávio Dino vira o noivo mais desejado na sucessão estadual

Política
 

download (1)Nunca na história política de uma sucessão estadual um pré-candidato a governador pela oposição foi tão cortejado como agora. São diversos os partidos que se aproximam para ter Flávio Dino no enlace matrimonial e oferecer as alianças para o casamento.

Antes era uma enorme dificuldade para encontrar parceiros de peso. Hoje a coisa é diferente. As filas se formam e o noivo  observa a correria temendo que a escolha seja precipitada.

Todos os partidos do campo da oposição nacional estão querem  aliançar com ele. E com razão: todos querem pegar a carona com quem se mantém na pole position.

Telexfree apresenta lista de credores e exclui divulgadores

Política
 

Donos listaram 30 pessoas físicas e jurídicas, entre elas, parentes.
Empresa entrou com pedido de recuperação judicial, em Nevada, EUA.

Do G1 ES, com informações de A Gazeta

Depois de bloquear os rendimentos dos seus associados, a Telexfree nos Estados Unidos admite que está sem dinheiro para pagar os divulgadores. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial e, segundo o site do Judiciário do Estado de Nevada, a dívida do negócio pode chegar a US$ 500 milhões, ou seja, mais de um R$ 1,1 bilhão.

Para evitar a bancarrota, a companhia apresentou à Justiça uma lista com os seus principais credores. A relação exclui os mais de um milhão de investidores para priorizar 30 pessoas físicas e jurídicas. Entre essas estão parentes, esposas e amigos dos sócios da Telexfree, além do nome dos principais líderes da empresa no Brasil e no exterior.

A notícia de que a empresa está em processo de falência foi anunciado em vídeo, publicado ontem no Facebook da companhia. O diretor de Marketing da corporação nos EUA, Carlos Roberto Costa, dono da Ympactus Comercial, que representa a Telexfree no Brasil, disse que a medida foi necessária para permitir que a companhia continue a oferecer seus serviços e produtos.

Segundo Costa, a situação de quase falência da Telexfree é culpa da perseguição que a corporação tem passado por todo o mundo, principalmente no Brasil. Ele argumenta que o congelamento das atividades e dos recursos no Brasil pela Justiça do Acre foi crucial para que a empresa não conseguisse mais sobreviver. Costa alegou ainda que o negócio foi muito prejudicado pela ação civil pública aberta pelo Ministério Público do Acre.

Na rede
No Facebook da empresa, divulgadores mostraram estar preocupados. Muitos estão com medo de perder o investimento feito tanto na rede brasileira quanto internacional. É que em junho do ano passado os negócios da Telexfree foram congelados no Brasil. Impedida de atuar aqui, a empresa passou a recrutar seguidores para a rede americana.

Quem investiu dinheiro tanto na empresa brasileira quanto dos Estados Unidos corre risco de perder duplamente as aplicações. Em nota à imprensa, divulgada no site da empresa, a companhia afirma que espera ter dinheiro suficiente para manter os negócios durante sua reorganização e dar continuidade aos serviços aos seus consumidores.

Recuperação
No Espírito Santo, o Tribunal de Justiça decidiu há algumas semanas que a empresa não tem direito à recuperação judicial. Nos Estados Unidos, há três pedidos de recuperação: da Telexfree INC, situada em Massachusetts, sede do negócio; da Telexfree LCC, filial em Las Vegas, Nevada; e da Telexfree Financial, na Flórida.

A Corte de Nevada ainda não apreciou as solicitações. As audiências, segundo acompanhamento processual no site do órgão, vão ocorrer nos próximos dias. Será ainda necessário ouvir os credores.

Mas no vídeo postado no Facebook, Carlos Costa disse que apesar de o Brasil não ter aceitado ajudar a empresa a se reerguer, a Justiça nos Estados Unidos agiu diferente. Segundo ele, o órgão já acatou as solicitações. “A Telexfree aqui não tem pessoas que vão correr, pessoas que vão sumir. Não, ninguém está fazendo nada errado e a maior prova disso é a empresa ter conseguido a recuperação judicial nos Estados Unidos”.

Ministério Público pede afastamento de Secretário de Saúde do Estado

Judiciário
 

Do Minuto

Ricardo Murad, secretário de saúde do Maranhão

Ricardo Murad, secretário de saúde do Maranhão

O Ministério Público do Estado (MP/MA), no último dia 4, ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa com pedido cautelar de afastamento do Secretário Estadual de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad – e hoje também titular da segurança. A medida foi tomada após vários casos de descumprimento das ordens expedidas pelo Juízo da Fazenda Pública de Imperatriz, o que demonstrou a omissão ímproba do secretário.

Imperatriz é hoje sede regional de saúde e para onde são referenciados diversos atendimentos de média e alta complexidade de usuários do sul do Maranhão, oeste do Pará e norte do Tocantins. Além da posição geográfica estratégica do município, diversas ações e serviços de saúde são negligenciados pelos gestores públicos, o que motiva o encaminhamento de ações para o poder judiciário, como forma de garantir atendimentos, consultas, exames e tratamentos.

Segundo o MP, as demandas que chegam ao Poder Judiciário, mais precisamente pelo Juízo da Fazenda Pública que determina liminarmente a concessão do usuário que precisa utilizar procedimentos de saúde, não são cumpridas pela Secretaria Estadual da Saúde. Diante dessa situação, o MP instaurou o Procedimento Preliminar Investigatório nº 06/2014 – 5ª PJEsp no qual mostrou em seus resultados a baixíssima resolutividade das demandas judiciais liminares.

A investigação foi feita nas ações que requeriam quimioterapias, radioterapias e fornecimento de medicamentos. Dos 10 casos investigados, metade não tiveram resolutividade e a outra metade não foi cumprida espontaneamente, além de 20% que evoluíram a óbito por falta de tratamento.

“A ação foi instaurada porque o secretário de saúde está deixando de cumprir ordens de seu ofício” afirma o promotor responsável pelo caso, Eduardo Lopes, e acrescenta “Isso se fez necessário para que sejam cumpridas as ordens judiciais sob pena de perda de cargo, já que quem está hoje na secretaria não está cumprindo”.

Com informações do MPMA

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