Ausência de licitação motiva Denúncia contra ex-prefeito de Formosa da Serra Negra

A Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú ofereceu, em 19 de julho, Denúncia contra Cláudio Vale de Arruda, ex-prefeito do Município de Formosa de Serra Negra (a 632km de São Luís), por não ter realizado licitação para a compra de material e para a execução de obras e serviços de engenharia na área da Educação. As despesas foram pagas com recursos do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e somaram R$ 1.077.961,47.

A manifestação foi oferecida pelo promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas. Formosa da Serra Negra é termo judiciário da Comarca de Grajaú.

Consta nos autos, que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), no exame da prestação de contas do exercício financeiro de 2008 do Município de Formosa da Serra Negra, detectou uma série de graves irregularidades, algumas tipificadas como crime.

Durante aquele período, o município adquiriu combustíveis, carteiras escolares, material de construção e de expediente, e executou obras e serviços de engenharia, entre outras. Segundo o TCE, as despesas, realizadas entre janeiro e dezembro, não apresentam vinculação a nenhum processo licitatório. “Conclui-se, assim, que o ex-gestor, na condição de servidor público e ordenador de despesa, desobedeceu ao comando legal que impõe o procedimento licitatório, incidindo em figura delituosa”, afirmou na Denúncia o promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas.

Com informações do MPMA

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