Incra-MA lança Edital para contratar relatórios antropológicos
A Superintendência Regional do Incra no Maranhão esta semama no Diário Oficial da União (D.O.U) o Aviso de Licitação do Pregão nº 08/2013 para contratar pessoas físicas ou jurídicas especializadas para a elaboração de 29 relatórios antropológicos de Comunidades quilombolas maranhenses. Os interessados em participar da licitação poderão visualizar, retirar o edital e enviar suas propostas, por meio do site www.comprasnet.gov.br, no horário de 08h00 às 11h59 e das 14h às 17h59. A abertura das propostas será no dia 04 de setembro, às 09h00.
O Aviso de licitação foi lançado na modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote. Segundo o chefe da Divisão de Administração do Incra-MA, Aldemir Carvalho, uma empresa ou organização poderá concorrer a um ou a vários lotes, caso tenha capacidade para execução, o que torna o processo licitatório mais democrático. “Essa medida contribui para que empresas grandes ou pequenas participem do processo”, afirmou.
De acordo com o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, esse pregão eletrônico foi um compromisso firmado com o Movimento para atender reivindicações dos quilombolas. “Essa contratação vai acelerar o processo de regularização de várias comunidades que se encontram em situação de conflitos agrários.”, afirmou. Para esses serviços, o Incra-MA fará um investimento de R$ 1,8 milhão.
José Inácio informou ainda que o Incra-MA está atuando em 38 comunidades quilombolas, que estão com processos em diversas fases de tramitação para regularização como remanescentes de quilombos. Dessas, 27 estão com seu relatórios antropológicos contratados e em execução por meio de um pregão realizado pelo Incra Nacional; Outras 05 Comunidades estão com seus relatórios em andamento sendo executados pelos técnicos do Incra-MA e mais 06 imóveis foram decretados de interesse social para regularização como áreas quilombolas. Agora, com o pregão regional, serão acrescidas mais 29 comunidades, totalizando 67 áreas trabalhadas pela Superintendência para titulação de seus territórios.
Os relatórios
Os serviços a serem contratados caracterizam-se pelo processo de elaboração e fornecimento de 29 relatórios antropológicos, divididos em 08 lotes e vão atender 107 povoados, em territórios quilombolas, localizados em 19 municípios maranhenses: Grajaú, Colinas, Santa Inês, Matões, São João do Sóter, Codó, Pirapemas, Presidente Vargas, Serrano do Maranhão, Bequimão, Cedral, Central do Maranhão, Turiaçu, Turilândia, Santa Helena, Mirinzal, Pinheiro, Palmeirândia e Perimirim.
Os relatórios são de caracterização histórica, econômica, ambiental e socioambiental de áreas quilombolas e deverão fornecer subsídios para o reconhecimento, a identificação e delimitação das comunidades remanescentes de quilombos. Devem ser feitos por meio de levantamento de campo, pesquisas etnográficas, bibliográficas e documentais, organização e análise das informações levantadas para posterior formatação e apresentação.
O Relatório antropológico é um dos passos mais importantes para a regularização do território de Comunidades quilombolas Ele consiste na elaboração de um estudo da área, destinado à confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. Uma segunda etapa é a de recepção, análise e julgamento de eventuais contestações. Aprovado em definitivo esse relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.
Ascom- Incra-MA
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observem só…… para a província do Maranhão, os donos de grandes e médios engenhos de processamento da cana de açúcar, obtiveram do trafego negreiro mais de 2,5 milhões de negros……. segundo a Fundação Palmares, para esta província foi trazida da costa da África, a 2a maior quantidade de negros para o país, e hoje existem em terras maranhenses mais de 2.320 Quilombos, e a grande maioria de suas terras há muito estão sendo reclamadas por grileiros de terras, quase todos influentes na politica partidária…….. porém a homologação destes Quilombos, exige que Estudos Antropológicos sejam elaborados individualmente, e não há recursos nem por parte dos municípios, nem por parte do governo, e muito menos por parte do governo federal, que depois de muitas décadas de omissão, agora disponibiliza recursos apenas para 29 Estudos Antropológicos……sequer uma famigerada Emenda Parlamentar de parlamentos municipais, estadual ou das duas casas do parlamento federal jamais foi disponibilizada……. até porque os Quilombolas não iriam concordar com o desvio desses recursos.