O Imparcial

Equipes de corte da CEMAR desligaram, na quarta-feira, dia 12/09, a energia elétrica de vários prédios da Prefeitura de Coroatá, que fica a uma distância de 276 quilômetros de São Luís. Segundo a Companhia, o Município tem uma dívida relativa ao pagamento do consumo de energia elétrica dos imóveis de sua responsabilidade. E por não obter sucesso, após diversas tentativas de negociar o pagamento da mesma, decidiu, com base na legislação do setor elétrico brasileiro, interromper o fornecimento da energia elétrica de várias unidades consumidoras, conforme prevê a Resolução 414/2010 da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.

Vale ressaltar que apenas os prédios administrativos foram desligados. A Companhia, ciente da necessidade do funcionamento de serviços essenciais, tais como as escolas, postos de saúde e poços utilizados no abastecimento de água, manteve o fornecimento de energia a estas unidades.

A CEMAR esclarece, ainda, que a dívida acumulada do Município de Coroatá, prejudica o processo de melhoria da prestação de serviços, assim como a ampliação de programas sociais, a exemplo da doação de lâmpadas econômicas e da troca de geladeiras velhas por novas em nosso Estado.

Ainda em relação ao mesmo Município, esta semana, o Presidente do TJMA, efetivou o bloqueio das contas da Prefeitura de Coroatá referente à parcela do precatório judicial vencida em 31/12/2011, que foi originada pelo não pagamento de consumo de energia elétrica. A inadimplência do Município também motivou a instauração de procedimento administrativo no âmbito do TCE – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para verificação das prestações de contas do município de Coroatá.

Por fim, a Companhia informa que está à disposição do Município Coroatá para negociar o débito ora existente e, assim, restabelecer o fornecimento da energia dos prédios desligados.

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