Graça Paz defende reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente
deputada estadual Graça PazA deputada Graça Paz (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27), para destacar que já está em tramitação e deve ser apreciado pela Câmara Federal o Projeto de Reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja principal medida sugerida é dobrar – de três para seis anos – o período de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos.
A parlamentar disse que é uma medida válida, porque os menores infratores estão matando as pessoas todos os dias, desordenadamente, porque sabem que não existe punição severa para os crimes cometidos. Segundo a deputada, os próprios bandidos adultos usam diariamente esses menores para cometerem assassinatos e roubos, e ainda dividem o lucro dos crimes.
Para Graça Paz, é necessário que a Câmara Federal aprove e a presidenta Dilma Rousseff (PT) sancione o projeto, porque os menores infratores devem ser barrados e ficarem mais temerosos pelo fato de permanecerem internados mais tempo, e diminuam ou acabem com esses assassinatos e roubos que estão sendo cometidos em todos os cantos do Brasil diariamente.
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Parabéns deputada. Sua atuação na Assembléia enche de orgulho seus eleitores. Continue assim.
A deputada Graça Paz tem razão. Existe no país uma indústria do crime que utiliza menores para cometer pequenos furtos, crimes barbaros e até homicídios, beneficiados pela falta de alcance da Lei a esses menores. É necessario então que se faça com urgencia uma modificação profunda na Lei e assim como em muitos países, quem comete crimes barbaros que pague a pena na cadeia! Parabens a deputada por levantar esse debate
O ECA, tem que proteger os menores de bem, e não amparar somente os que praticam todo o tipo de crime. Parabéns deputada, sugiro que a pena seja igual as dos adultos, porém, em casas diferenciadas.
A reforma não deveria ser só o aumento do período de internação que muitas vezes não é cumprido e favorece a superlotação. O ideal é eliminar a imputabilidade da pena para os menores que cometerem crimes hediondos.
Corrigindo….
O ideal é eliminar a não imputabilidade da pena aos menores que cometerem crimes hediondos.