Prefeitura de Coelho Neto realizará Audiência Pública sobre a Elaboração do PPA- Plano Plurianual
Em convite divulgado esta manhã (18), a Administração Municipal chama a população a participar no próximo dia 23, no Teatro Municipal, da elaboração do Plano Plurianual do Governo Municipal para quadriênio 2018/2021.
“A participação de todos é de grande importância para a definição de ações e metas municipais que ajudarão na construção da cidade que queremos para os próximos quatro anos”.
Está será uma oportunidade para o coelhonetense transmitir ao Poder Público Municipal suas preocupações e propostas para a Cidade. É fundamental que a população compareça e participe do planejamento a longo prazo de Coelho Neto, garantido assim que a cidade seja construída com ampla participação da comunidade.
O que é o Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
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